TJPR - 0008932-51.2013.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 08:31
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2025 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 15:21
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/01/2025 14:31
Recebidos os autos
-
09/01/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 14:29
Recebidos os autos
-
09/01/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 12:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2025 00:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
05/12/2024 13:23
Recebidos os autos
-
05/12/2024 13:23
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/11/2024 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2024 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2024 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2024 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2024 23:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2024 23:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 21:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 17:38
Extinto o processo por desistência
-
20/08/2024 10:13
Recebidos os autos
-
20/08/2024 10:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/08/2024 09:56
Recebidos os autos
-
16/08/2024 09:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/08/2024 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2024 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2024 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2024 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/04/2024 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 20:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2024 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2024 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
06/12/2023 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
01/12/2023 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2023 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2023 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2023 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 13:06
Cancelada a movimentação processual
-
28/11/2023 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/10/2023 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 15:36
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/10/2023 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 12:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/10/2023 09:46
Recebidos os autos
-
11/10/2023 09:46
Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
-
11/10/2023 09:37
Recebidos os autos
-
11/10/2023 09:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/10/2023 09:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2023 14:11
Recebidos os autos
-
10/10/2023 14:11
Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
-
10/10/2023 10:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 08:30
Recebidos os autos
-
10/10/2023 08:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/10/2023 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 11:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 10:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 09:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
09/10/2023 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
09/10/2023 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
09/10/2023 09:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
09/10/2023 09:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
09/10/2023 09:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/10/2023 09:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/10/2023 09:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/10/2023 09:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/10/2023 09:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/10/2023 09:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/09/2023 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2023 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 00:24
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 16:59
OUTRAS DECISÕES
-
04/08/2023 14:40
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/08/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 13:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 09:58
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
01/08/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2023 19:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 19:01
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
30/06/2023 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2023 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2023 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2023 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2023 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2023 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/06/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 13:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/06/2023 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 17:09
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/06/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 10:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/05/2023 10:52
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/05/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
29/05/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 12:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC
-
29/05/2023 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2023 15:15
OUTRAS DECISÕES
-
22/05/2023 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2023 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 22:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 09:51
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
02/05/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 09:37
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
12/04/2023 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/03/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 12:40
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
23/02/2023 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 02:38
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/09/2022 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 15:06
PROCESSO SUSPENSO
-
30/08/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 17:31
OUTRAS DECISÕES
-
08/08/2022 14:31
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2022 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2022 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/03/2022 17:44
PROCESSO SUSPENSO
-
07/03/2022 17:44
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/03/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 12:44
APENSADO AO PROCESSO 0001179-28.2022.8.16.0017
-
20/01/2022 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2022 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
05/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 18:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2021 17:27
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ
-
16/08/2021 20:08
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 16:36
Juntada de Certidão
-
11/06/2021 08:47
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/06/2021 08:40
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/06/2021 11:16
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/05/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
28/04/2021 18:32
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
28/04/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/04/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.
Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008932-51.2013.8.16.0017 Processo: 0008932-51.2013.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$5.616,73 Exequente(s): FABI - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME OTAVIO HENRIQUE BARATIERI AUGUSTO ME Executado(s): RICARDO DE ALMEIDA CORREIA DOS SANTOS Despacho I.
Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença.
II.
Intimada para efetuar o pagamento espontâneo dos débitos, a parte executada permaneceu inerte.
Diante das tentativas infrutíferas de penhora de bens, determinou-se a suspensão do feito.
III.
Manifestou-se a executada, ao Evento 237, pugnando pelo levantamento da penhora que recai sobre o veículo de placa MDQ-4446, o que restou indeferido (evento 249).
IV.
Em seguida, manifestou-se a parte exequente pela aplicação da medida RENAJUD, o que foi deferido.
V.
Por último, no evento 267, o executado Ricardo opôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados (evento 269).
VI.
Em seguida, manifestou-se a parte exequente pugnando pela consulta ao sistema INFOJUD, enquanto que a executada reiterou a baixa da penhora incidente sobre o veículo ante a existência de fatos novos (evento 285).
VII.
Com a resposta, a parte exequente pugnou pela intimação da parte executada para se manifestar acerca da alienação do bem imóvel.
VIII.
Intimada acerca da alegação de evento 285, a parte exequente manifestou ciência.
IX.
Intimada, a parte executada sustentou a ausência de fundamentação da alegada fraude à execução, tendo em vista que inexiste nos autos prova do conluio entre o executado e o adquirente.
X.
Intimada, a parte exequente manifestou-se requerendo a desistência da penhora e restrição sobre o veículo, bem como informou a desistência do pedido de fraude à execução.
Para o prosseguimento do feito, pugnou pela expedição de ofício para penhora de eventual crédito junto à “NOTA PARANÁ”.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
XI.
Considerando a manifestação da parte exequente, proceda-se a baixa do bloqueio que recai sobre o veículo de placa MDQ-4446, via sistema RENAJUD.
XII.
No mais, considerando a desistência quanto ao pedido de fraude à execução, torna-se desnecessária a intimação do terceiro adquirente determinada ao Evento 333.
XIII.
Os créditos e prêmios decorrentes do Programa “NOTA PARANÁ” correspondem a dinheiro e, portanto, são penhoráveis, na forma do artigo 835, I, do Código de Processo Civil, sendo, inclusive, o primeiro na ordem estabelecida pelo mencionado dispositivo legal.
Salienta-se, no mais, que possibilitar a penhora requerida objetiva dar efetivada à execução, onde já foram realizadas diversas tentativas de localização de bens penhoráveis sem sucesso.
Neste sentido, oportuno colacionar os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE CRÉDITOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA – POSSIBILIDADE – CRÉDITOS QUE EQUIVALEM A DINHEIRO PARA FINS DE PENHORA.
Agravo de instrumento provido. (TJSP - 2129017-65.2017.8.26.0000. 36ª Câmara de Direito Privado.
Rel.
Jayme Queiroz Lopes - j. 10.08.2017) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.
PENHORA DE CRÉDITOS DO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA.
POSSIBILIDADE.
A penhora de créditos decorrentes do programa Nota Fiscal Paulista equivale à penhora em dinheiro e atende de forma adequada à ordem prevista no artigo 655 do CPC, sendo, portanto, desnecessária menção legal específica quanto a sua possibilidade.
Recurso a que se dá provimento. (TRT2 - AP 02128000219935020015. 6ª Turma.
Rel.
Ricardo Apóstolo Silva - j. 24.11.2015) Diante disso, defiro o pedido retro.
XIV.
Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná que seja realizada a constrição de eventuais valores disponíveis no programa “Nota Paraná” em nome do executado.
XV.
Com a resposta, intime-se a parte exequente, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito.
XVI.
Oportunamente, voltem conclusos.
Int. e diligências necessárias. Maringá, 08 de abril de 2021. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito -
09/04/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
08/04/2021 16:48
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
08/04/2021 09:52
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 20:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 20:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2021 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 10:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/02/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 10:26
Conclusos para despacho
-
29/01/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2021 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/12/2020 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 18:20
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
20/11/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 23:19
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
11/11/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 10:22
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 20:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/10/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 08:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/08/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 10:09
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
17/08/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 13:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/08/2020 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
13/08/2020 16:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2020 23:59
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
12/08/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/08/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 11:09
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 14:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/08/2020 10:54
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
04/08/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/08/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2020 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2020 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 01:01
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
20/07/2020 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/07/2020 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 16:08
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
15/07/2020 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2020 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2020 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2020 01:02
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
29/06/2020 23:39
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
29/06/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/06/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 11:15
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/06/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 17:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/06/2020 10:05
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2020 01:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2020 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 23:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 23:02
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
29/05/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 15:06
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 17:46
Processo Desarquivado
-
25/05/2020 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2020 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/09/2017 14:40
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
13/09/2017 00:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/08/2016 00:28
DECORRIDO PRAZO DE FABI - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME
-
13/08/2016 00:28
DECORRIDO PRAZO DE OTAVIO HENRIQUE BARATIERI AUGUSTO ME
-
12/08/2016 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2016 14:36
PROCESSO SUSPENSO
-
01/08/2016 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2016 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2016 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2016 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2016 10:23
Conclusos para despacho
-
25/07/2016 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2016 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/07/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2016 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2016 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2016 13:19
Juntada de COMPROVANTE
-
06/06/2016 16:29
Juntada de Certidão
-
06/06/2016 16:22
Expedição de Mandado
-
06/06/2016 10:26
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
02/06/2016 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2016 00:12
DECORRIDO PRAZO DE FABI - COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME
-
02/06/2016 00:12
DECORRIDO PRAZO DE OTAVIO HENRIQUE BARATIERI AUGUSTO ME
-
23/05/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2016 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2016 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2016 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2016 14:42
Juntada de Certidão
-
10/05/2016 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2016 14:32
Conclusos para despacho
-
25/04/2016 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2016 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2016 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2016 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2016 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2016 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2016 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2016 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2016 09:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/04/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2016 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2016 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2016 08:53
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/03/2016 10:14
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
16/03/2016 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/03/2016 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2016 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/03/2016 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2016 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2016 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2016 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2016 09:01
Juntada de Certidão
-
06/03/2016 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2016 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2016 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2016 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2016 11:20
Juntada de Certidão
-
16/02/2016 15:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/02/2016 15:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/02/2016 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/02/2016 00:13
DECORRIDO PRAZO DE OTAVIO HENRIQUE BARATIERI AUGUSTO ME
-
11/02/2016 00:12
DECORRIDO PRAZO DE FABI & SILVA COM MAT CONSTR JARDINS LTDA
-
10/02/2016 16:47
Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO
-
31/01/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2016 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2016 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2016 09:48
Juntada de Certidão
-
26/11/2015 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2015 13:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2015 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2015 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2015 10:23
Juntada de Certidão
-
09/11/2015 10:22
Juntada de COMPROVANTE
-
07/10/2015 14:18
Juntada de Certidão
-
07/10/2015 14:17
Expedição de Mandado
-
14/09/2015 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2015 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/09/2015 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2015 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2015 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2015 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2015 08:44
Juntada de Certidão
-
31/08/2015 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2015 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2015 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2015 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2015 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2015 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2015 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2015 13:55
Conclusos para despacho
-
10/08/2015 11:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2015 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2015 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2015 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2015 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2015 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2015 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2015 09:37
Conclusos para despacho
-
14/07/2015 09:36
Juntada de COMPROVANTE
-
17/06/2015 08:43
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
12/06/2015 15:18
Juntada de Certidão
-
08/06/2015 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/05/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2015 14:26
Expedição de Mandado
-
19/05/2015 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2015 17:25
Juntada de Certidão
-
15/04/2015 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2015 09:18
Conclusos para despacho
-
14/04/2015 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2015 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2015 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2015 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2015 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2015 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2015 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2015 14:32
Conclusos para despacho
-
16/03/2015 14:31
Juntada de Certidão
-
11/03/2015 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2015 14:04
Conclusos para despacho
-
03/11/2014 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2014 13:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2014 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2014 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2014 15:59
Juntada de Certidão
-
20/10/2014 09:58
Recebidos os autos
-
20/10/2014 09:58
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
07/10/2014 09:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/07/2014 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ALMEIDA CORREIA DOS SANTOS
-
29/07/2014 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2014 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2014 07:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2014 07:27
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2014 07:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2014 00:06
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ALMEIDA CORREIA DOS SANTOS
-
12/02/2014 09:52
Recebidos os autos
-
12/02/2014 09:52
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
05/02/2014 14:15
Recebidos os autos
-
05/02/2014 14:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
31/01/2014 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2014 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/01/2014 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2014 16:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/01/2014 16:42
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/01/2014 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2014 16:51
Conclusos para despacho
-
27/01/2014 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2013 18:09
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/11/2013 17:22
Homologada a Transação
-
12/11/2013 17:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2013 13:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/09/2013 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2013 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2013 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2013 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2013 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2013 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2013 09:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
02/09/2013 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2013 11:49
Conclusos para despacho
-
19/08/2013 11:27
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/08/2013 11:23
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
12/08/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2013 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2013 00:02
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE ALMEIDA CORREIA DOS SANTOS
-
01/08/2013 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2013 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2013 16:56
Juntada de Certidão
-
31/07/2013 10:39
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2013 15:07
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2013 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2013 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/07/2013 00:03
DECORRIDO PRAZO DE FABI & SILVA COM MAT CONSTR JARDINS LTDA
-
28/06/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2013 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2013 18:03
Juntada de Certidão
-
17/06/2013 18:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/06/2013 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2013 16:53
Conclusos para despacho
-
06/06/2013 16:52
Juntada de Certidão
-
05/06/2013 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/05/2013 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2013 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2013 13:59
Juntada de Certidão
-
26/04/2013 12:28
Recebidos os autos
-
26/04/2013 12:28
Distribuído por sorteio
-
25/04/2013 15:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2013 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2013
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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