TJPR - 0008759-17.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADOMOVEIS LTDA. (LOJAS MM)

CNPJ: 77.500.049/0135-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 27/12/2024 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/12/2024 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/03/2023 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2023 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 21/03/2023 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2022 16:38

    Juntada de CUSTAS

  • 07/08/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2022 13:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022

  • 16/02/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008759-17.2018.8.16.0190   Processo:   0008759-17.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$23.670,53 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   MERCADOMÓVEIS LTDA. (LOJAS MM) SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato.

    DECIDO.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC.

    Caso haja custas remanescentes pela parte executada.

    Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto.

    O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial.

    Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação.

    Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal.

    Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras.

    Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 09/02/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2021 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008759-17.2018.8.16.0190 Processo:   0008759-17.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$23.670,53 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   MERCADOMÓVEIS LTDA. (LOJAS MM) (CPF/CNPJ: 77.***.***/0135-40) RUA VICTOR MEIRELES, 288 - Ronda - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.051-300         1.

    Nos termos dos artigos 9[1] e 10[2], ambos do CPC, a fim de dar primazia ao poder de influência (perspectiva substancial do princípio do contraditório), intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de mov. 56.1 e 58.1. 2.

    Após, voltem conclusos.                Diligências necessárias.

    Intime-se.   [1] Art. 9°.

    Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. [2] Art. 10.  O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/03/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADOMÓVEIS LTDA. (LOJAS MM)

  • 17/03/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 08:41

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 08:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/12/2020 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 03:00

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADOMÓVEIS LTDA. (LOJAS MM)

  • 21/05/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 13:34

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 02:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2020 02:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2020 13:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/04/2020 11:13

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 10:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/01/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2020 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 16/01/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/01/2020 18:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 14/01/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 17:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/07/2019 15:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 15:44

    Juntada de CUSTAS

  • 04/07/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2019 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 15:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/05/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/02/2019 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MERCADOMÓVEIS LTDA. (LOJAS MM)

  • 01/02/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 19:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/10/2018 16:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2018 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2018 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 13:10

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2018 07:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2018 07:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

BACENJUD • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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