TJPR - 0001771-41.2014.8.16.0118

1ª instância - Morretes - Juizo Unico

Desacompanhar
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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE DE LIMA MORATO

JEAN DE LIMA MORATO

CPF *03.***.*31-62

FERNANDO DO ROCIO NOGUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALERIA FERREIRA

CPF *35.***.*48-00

VICENTE RIBEIRO NETO

CPF *44.***.*13-38

SERGIO LUIZ LISSA

CPF *58.***.*70-82

CLAUDIO MENDES

VIVIANE CRISTINA SCHIMURE CAMARGO

MARCELO ASSUNCAO

MARCIA APARECIDA HUBIE

GIOVANE DO ROCIO FERREIRA

CRISTIANE ALVES KRIGEROSKI

BRUNO SILVERIO

DANIEL MARTINS CAVALCANTE

ODIR IRENO DE MIRANDA JUNIOR

CLEIDE MARQUES

CELIA CZEKAILO SIMAO

CELINA IVACHUK

TABATA MAYARA VIEIRA

SUELLEN PAZINATTO CRUZ DE ARAUJO

ALCIONE RODRIGUES

JOEL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

ZELIA MARIA MIRANDA CASSILHA

JOSILENE CRISTINA VESALOSKI

CRISTIANE CAGNI CONFORTO

CAMILA STOPINSKI ROBASSA

ROBERVAL AUGUSTO DE SOUZA

PEDRINA MARIA DE SOUZA

RAUL EDISON GOUVEA

EDIVANE MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

SARITA TEREZINHA MACHADO

ELIANE SCHONROCK

SIBELE ALVES

EDINEUSA DO ROCIO NOGUEIRA

CLAUDIA SALES DE OLIVEIRA

ANA CLAUDIA NOGUEIRA

RUTH ADRIANA RIBEIRO PIRES

NELSON JULEZ VIZINI BERTAZZONI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MORRETES VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MORRETES - PROJUDI Rua Visconde do Rio Branco, 197 - Centro - Morretes/PR - CEP: 83.350-000 - Fone: 41-3462-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001771-41.2014.8.16.0118 Processo:   0001771-41.2014.8.16.0118 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   21/09/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 197 - CENTRO - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 Réu(s):   CARLOS HENRIQUE DE LIMA MORATO (RG: 135877271 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA DOS PASSAROS, 100 - VILA FREITAS - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000 FERNANDO DO ROCIO NOGUEIRA (RG: 24954137 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA DAS GAIVOTAS, 1000 - VILA FREITAS - MORRETES/PR JEAN DE LIMA MORATO (RG: 135877174 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*31-62) ESTRADA DO SAMBAQUI, SN - SAMBAQUI - MORRETES/PR - CEP: 83.350-000         Vistos e etc.  1.

    Pendente o julgamento do recurso, sobreveio requerimento do defensor dativo que apresentou resposta à acusação ao réu CARLOS HENRIQUE DE LIMA MORATO, uma vez que substituído, não lhe foram arbitrado honorários. 2.

    Arbitro em favor da Dr.

    ARI WAGNER COELHO, a título de honorários advocatícios a cargo do Estado do Paraná o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), consoante o item 1.11 da respectiva Tabela de Honorários (CRIMINAL) prevista no Anexo I da Resolução Conjunta nº. 15/2019 – PGE/SEFA, servindo esta decisão como certidão para a cobrança dos honorários advocatícios. 3.

    Intime-se.

    Morretes, 4 de maio de 2021   Fernando Andriolli Pereira Magistrado    

  • 06/05/2021 10:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2017 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 03/08/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2017 21:31

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 21:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2017 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 15:37

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 15:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2017 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/06/2017 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2017 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 13:51

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/05/2017 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2016

  • 05/05/2017 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2017 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 17:35

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 04/05/2017 17:35

    SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/05/2017 16:21

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/04/2017 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 15:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/04/2017 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/04/2017 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2017 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2017 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 17:04

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2017 15:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/04/2017 13:46

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO

  • 11/04/2017 18:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/04/2017 15:07

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/04/2017 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/04/2017 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 14:50

    SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/04/2017 14:49

    SESSÃO DE JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 02/04/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/03/2017 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 13:48

    SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/03/2017 02:44

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2017 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 13:09

    Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO

  • 22/03/2017 13:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/03/2017 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 20/03/2017 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2017 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/03/2017 14:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/01/2017 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2016 17:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 09/11/2016 17:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/10/2016 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/10/2016 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2016 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2016 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2016 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2016 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 09:53

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/10/2016 14:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2016 12:22

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 12:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/09/2016 17:51

    Recebidos os autos

  • 23/09/2016 17:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/09/2016 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2016 08:30

    Recebidos os autos

  • 02/09/2016 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2016 15:46

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 31/08/2016 15:41

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 31/08/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE DE LIMA MORATO

  • 29/08/2016 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2016 18:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/08/2016 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2016 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/08/2016 14:16

    APENSADO AO PROCESSO 0001133-37.2016.8.16.0118

  • 17/08/2016 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2016 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2016

  • 17/08/2016 13:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2016

  • 17/08/2016 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2016

  • 17/08/2016 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2016

  • 17/08/2016 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2016

  • 16/08/2016 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2016

  • 16/08/2016 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 08/08/2016 14:39

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2016 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2016 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 17:57

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2016 17:40

    Recebidos os autos

  • 06/07/2016 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2016 08:06

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2016 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2016 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2016 10:29

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 20/06/2016 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2016 13:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/06/2016 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 16:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/06/2016 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2016 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2016 14:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 09/06/2016 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2016 19:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2016 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2016 12:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2016 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/05/2016 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2016 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2016 10:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2016 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 15:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2016 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/02/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE DE LIMA MORATO

  • 11/02/2016 23:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDO DO ROCIO NOGUEIRA

  • 28/01/2016 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2016 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2016 12:43

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE DE LIMA MORATO

  • 26/01/2016 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/01/2016 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2015 15:21

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/12/2015 15:21

    Recebidos os autos

  • 17/12/2015 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2015 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2015 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/12/2015 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2015 09:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2015 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2015 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2015 14:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2015 16:43

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2015 16:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 04/12/2015 09:51

    Recebidos os autos

  • 04/12/2015 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2015 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2015 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2015 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2015 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2015 13:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 13:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2015 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/11/2015 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/11/2015 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2015 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2015 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2015 13:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2015 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/11/2015 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2015 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/11/2015 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2015 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2015 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2015 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2015 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2015 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2015 17:29

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2015 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2015 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2015 09:00

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 06/11/2015 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2015 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2015 08:37

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2015 11:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2015 11:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/11/2015 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2015 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/11/2015 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2015 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 04/11/2015 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2015 15:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2015 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2015 15:12

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2015 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2015 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2015 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2015 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2015 16:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2015 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2015 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 29/10/2015 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2015 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2015 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2015 17:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/10/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 14:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/10/2015 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 13:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2015 12:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/10/2015 16:41

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 17/10/2015 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 11:31

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2015 11:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 14/10/2015 11:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 14/10/2015 11:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/10/2015 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 13:52

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2015 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2015 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2015 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2015 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/09/2015 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2015 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2015 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2015 12:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2015 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2015 09:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 09:57

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 14:49

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2015 19:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2015 19:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2015 17:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2015 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2015 18:16

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 18:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/07/2015 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2015 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 17:53

    Expedição de Carta precatória

  • 25/06/2015 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2015 13:01

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2015 10:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2015 18:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/03/2015 19:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2015 14:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2015 16:57

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 23/02/2015 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2015 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2015 15:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/02/2015 10:15

    Expedição de Carta precatória

  • 09/02/2015 13:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/02/2015 13:29

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 30/01/2015 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2015 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2015 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE DE LIMA MORATO

  • 23/01/2015 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2015 08:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 09:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2015 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2015 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2015 13:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/01/2015 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/01/2015 15:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/12/2014 12:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/12/2014 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE DE LIMA MORATO

  • 15/12/2014 10:47

    Expedição de Carta precatória

  • 15/12/2014 10:47

    Expedição de Carta precatória

  • 15/12/2014 06:17

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2014 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2014 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2014 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2014 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2014 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 10:44

    Recebidos os autos

  • 09/12/2014 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2014 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2014 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2014 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2014 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2014 09:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2014 09:11

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2014 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2014 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2014 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/12/2014 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2014 17:12

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 17:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2014 13:35

    Juntada de LAUDO

  • 20/11/2014 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2014 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2014 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2014 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2014 18:08

    Recebidos os autos

  • 14/11/2014 18:08

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2014 19:03

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2014 18:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2014 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2014 13:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/11/2014 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2014 13:30

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2014 15:47

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2014 15:47

    Recebidos os autos

  • 06/11/2014 11:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/11/2014 14:29

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2014 14:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/11/2014 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2014 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2014 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2014 13:56

    APENSADO AO PROCESSO 0001503-84.2014.8.16.0118

  • 05/11/2014 13:56

    Recebidos os autos

  • 05/11/2014 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2014 13:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/11/2014 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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