TJPR - 0000130-14.2021.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIZAR BARBOSA NOVAIS

CPF *48.***.*61-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 13:36

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 10/05/2023 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2023 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 19:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:55

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 08:52

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2023 19:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2023 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/01/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 20:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 10/01/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2023 08:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 26/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 21:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/12/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 20/10/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 19/10/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 19/10/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 19/10/2022 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 16/08/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/08/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:06

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 07:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2022 18:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 16:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/02/2022 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 17:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/02/2022 17:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/02/2022 17:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 17/02/2022 22:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/02/2022 19:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/02/2022 13:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/02/2022 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 22:31

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 22:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:09

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 13:08

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2022 13:07

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/09/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 18:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 09/06/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 09:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2021 09:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0000130-14.2021.8.16.0040 Processo:   0000130-14.2021.8.16.0040 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   27/10/2020 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   VALDIZAR BARBOSA NOVAIS (RG: 71585557 SSP/PR e CPF/CNPJ: *48.***.*61-44) RUA ESTRADA MESTRE PARA CERAMICA, 101 LOTE - ALTÔNIA/PR       1) Trata-se de de termo circunstanciado instaurado para apurar a prática, em tese, do delito previsto no artigo 47, da Lei n° 3.688/1941, em desfavor do noticiado VALDIZAR BARBOSA NOVAIS.

    O Ministério Público ofereceu denúncia em face do noticiado, pela prática, em tese, da infração prevista no art. 47, da Lei n° 3.688/1941 (mov. 12.1).

    Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

    DECIDO. 2) Em cumprimento ao disposto no art. 78 da Lei 9.099/95, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/06/2021 às 17:00 horas, a qual será realizada de maneira virtual. 2.1) Diante da Pandemia de COVID-19 e do disposto no art. 27, do Decreto Judiciário nº 400/2020, cite-se/intime-se o(a) acusado(a), nos termos dos art. 66 e 68, da Lei nº 9.099/95, através de telefone ou por videoconferência, bem como intime-se seu advogado (caso já constituído nos autos), através do Projudi. 2.2) No momento da citação/intimação, o servidor ou Oficial de Justiça, deverá solicitar o número do aplicativo de mensagens (WhatsApp) ou email do acusado para encaminhamento do mandado de citação, no qual deverão constar as seguintes informações: a) que o(a) acusado(a) deverá participar do ato por videoconferência através do link que lhe será encaminhado no WhatsApp ou Email, acompanhado de advogado para responder à acusação, e em caso negativo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, após o que o juiz receberá ou não a denúncia e, havendo recebimento, serão ouvidas a vítima, as testemunhas de acusação e defesa, com posterior interrogatório do acusado; debates orais e prolação da sentença; b) que o(a) acusado(a) deverá indicar o nome e telefone das testemunhas de defesa a serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento, com antecedência mínima de 05 dias da data designada para o ato, a fim de viabilizar a intimação remota e o contato da Secretaria com elas para encaminhamento do link da reunião; c) não será permitida a oitiva das testemunhas de defesa no escritório do advogado ou no mesmo local em que o acusado se encontrar, a fim de se evitar ingerências em seus depoimentos; 3) Intime-se o Ministério Público, para informar o telefone das testemunhas arroladas na denúncia, com antecedência mínima de 05 dias da data designada para a audiência de instrução e julgamento, a fim de viabilizar a intimação remota e o contato da Secretaria para encaminhamento do link da reunião. 4) Intimações e diligências necessárias pela Secretaria.

    Altônia, datado e assinado eletronicamente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:21

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 15:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/03/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 16:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/02/2021 01:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/02/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2021 14:51

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 29/01/2021 14:45

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/01/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/01/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 15:18

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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