TJPR - 0003979-50.2019.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE REALEZA/PR

CNPJ: 76.205.673/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE KRAUSE

CNPJ: 04.664.153/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2025 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 19:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 11:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

  • 18/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/03/2024 14:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 09:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/01/2024 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 13/12/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/11/2023 11:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/08/2023 05:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2023 19:43

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REALEZA/PR

  • 11/06/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 22:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 10:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 08:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/05/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ KRAUSE

  • 10/02/2022 10:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REALEZA/PR

  • 25/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/09/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 07/06/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 Autos nº. 0003979-50.2019.8.16.0141   Processo:   0003979-50.2019.8.16.0141 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.191,12 Exequente(s):   Município de Realeza/PR Executado(s):   José Krause Vistos e examinados. 1.

    Ainda que não exauridas as diligências de localização de bens pertencentes à parte executada, a solicitação de dados à Receita Federal através do sistema INFOJUD é providência que além de prestigiar os princípios da economia e da celeridade processual, não macula o sigilo fiscal da parte executada, mediante a simples decretação do segredo de justiça do evento onde forem colacionados os dados fiscais de referência.

    Posto isto, com base no permissivo legal constante no art. 198, § 1º, I, da Lei 5.172/66, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as cópias das declarações de Imposto de Renda em nome da parte executada (limitadas às três últimas). 1.1.

    Havendo requerimento, juntem-se também as cópias de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). 2.

    Colacionem-se os documentos obtidos aos autos e anote-se o SIGILO MÉDIO do evento no qual as informações forem vinculadas. 3.

    Cumpridas as diligências anteriores, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: (1) se manifestar expressamente acerca das informações obtidas; (2) esclarecer as medidas de excussão patrimonial que almeja ver realizadas; e (3) apresentar uma memória de cálculo na qual reste especificada, de forma clara, atualizada e individualizada, a importância pecuniária que ainda será perseguida nesta ação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Realeza/PR, Datado e assinado digitalmente Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 18/05/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/02/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/02/2021 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2020 18:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 13/10/2020 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 21:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE REALEZA/PR

  • 13/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 00:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOVELINO JOAO ZAMARCHI

  • 20/06/2020 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2020 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOVELINO JOAO ZAMARCHI

  • 30/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/02/2020 14:05

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2020 11:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/01/2020 16:33

    APENSADO AO PROCESSO 0001589-88.2011.8.16.0141

  • 13/01/2020 16:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/12/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 16:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2019 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2019 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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