TJPR - 0002991-57.2009.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

KOTARO KAVAGOE

CPF *06.***.*57-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

CNPJ: 33.066.408/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABN AMRO REAL S.A.

  • 16/06/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABN AMRO REAL S.A.

  • 19/05/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002991-57.2009.8.16.0148   Processo:   0002991-57.2009.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Correção Monetária Valor da Causa:   R$9.218,26 Polo Ativo(s):   KOTARO KAVAGOE Polo Passivo(s):   BANCO ABN AMRO REAL S.A.

    DECISÃO 1.

    No que concerne aos processos judiciais que versam sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Planos Collor I e II, o ministro do STF, Gilmar Mendes, em 26 de abril de 2021, proferiu decisão nos autos do RE 631.363, com repercussão geral (Tema 284), que se refere ao Plano Collor I, e atinge também o RE 632.212 (Tema 285), que trata do Plano Collor II, determinando a suspensão de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Planos Collor I e II.

    Ressalta-se que, a suspensão não atinge as ações em fase de execução, liquidação e cumprimento de sentença ou que se encontrem em fase instrutória. 2.

    Por conseguinte, considerando que no presente feito já houve prolação de sentença e a interposição de recurso inominado, restando pendente de remessa às Egrégias Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, verifica-se que a presente demanda encontra-se em fase recursal.

    Posto isso, considerando que a ação em comento discute acerca do Plano Collor I (RE 631.363 - tema 284), determino a suspensão do processo, consoante fundamentação supra e nos termos do Ofício Circular n° 6323932 - NUGEP-SG do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.   Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

  • 18/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:15

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 08/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABN AMRO REAL S.A.

  • 03/05/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABN AMRO REAL S.A.

  • 20/01/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE KOTARO KAVAGOE

  • 16/04/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ABN AMRO REAL S.A.

  • 10/04/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 16:02

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 05/04/2019 16:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2014 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/10/2013 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/10/2013 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2013 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/09/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2013 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2013 18:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2013 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2013 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2013 16:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2009

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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