TJPR - 0000023-80.2021.8.16.0165
1ª instância - Telemaco Borba - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 19:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2025 19:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2025 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 01:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2025 01:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2025 12:45
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 08:55
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
14/09/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 20:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2024 20:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2024 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2024 18:22
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
02/09/2024 15:45
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
02/09/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 21:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2024 21:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2024 21:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 21:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2024 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2024 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2024 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/07/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:09
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/07/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
22/07/2024 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
16/07/2024 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 18:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 21:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2024 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2024 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/05/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 16:54
OUTRAS DECISÕES
-
02/04/2024 17:49
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
12/03/2024 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2024 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2024 03:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 17:18
Recebidos os autos
-
15/01/2024 17:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
15/01/2024 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 17:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/01/2024 17:05
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
15/01/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:41
OUTRAS DECISÕES
-
24/10/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023
-
24/10/2023 13:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/10/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2023 17:16
Recebidos os autos
-
17/11/2022 12:49
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
24/10/2022 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/10/2022 21:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/10/2022 21:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2022 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 12:17
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/09/2022 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/09/2022 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 16:25
HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
-
07/08/2022 21:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
07/08/2022 21:08
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
05/04/2022 12:23
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
24/02/2022 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2022 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 07:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2022 16:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
19/01/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/12/2021 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
03/12/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 09:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/11/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 02:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 09:30
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/09/2021 17:36
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
30/09/2021 17:36
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
16/09/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 12:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
15/09/2021 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 01:50
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/09/2021 20:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 03:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2021 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:00
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/08/2021 21:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/08/2021 21:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 21:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 21:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 21:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 21:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/08/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/08/2021 17:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
10/08/2021 17:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
10/08/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 14:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/07/2021 15:17
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 02:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
12/07/2021 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/07/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/07/2021 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 03:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 19:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 22:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 16:34
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000023-80.2021.8.16.0165 Processo: 0000023-80.2021.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): EXPEDITO FRANCISCO DANTAS Réu(s): Banco do Brasil S/A Município de Telêmaco Borba/PR Da análise da petição inicial, verifica-se que a pretensão do autor foi quantificada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Dessa forma, com fundamento no artigo 2º, caput e §4º, da Lei nº 12.153/2009, a competência absoluta para processar e julgar a demanda é do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.
Nesse sentido: DIREITO ADMINISTRATIVO.
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 2º, CAPUT E § 4º DA LEI 12.153/2009).
COMARCA DE JUÍZO ÚNICO AO QUAL SÃO ATRIBUÍDAS AS COMPETÊNCIAS DA FAZENDA PÚBLICA E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
PRESERVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE RECONHECIDA DE OFÍCIO.
REMESSA DOS AUTOS ÀS TURMAS RECURSAIS.
RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 2ª C.Cível - 0046116-82.2019.8.16.0000 - Campina da Lagoa - Rel.: Juíza Angela Maria Machado Costa - J. 12.03.2020) Portanto, na forma do art. 13º da Resolução nº 93/2013 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca.
Intimações e diligências necessárias.
Telêmaco Borba, data da assinatura digital.
Elessandro Demetrio da Silva Magistrado -
18/05/2021 16:55
Recebidos os autos
-
18/05/2021 16:55
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
18/05/2021 16:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
18/05/2021 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/05/2021 19:17
Declarada incompetência
-
11/05/2021 01:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
11/05/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/05/2021 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/04/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/04/2021 17:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
22/04/2021 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 14:27
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2021 03:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 12:20
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 15:30
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
30/03/2021 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 06:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
19/03/2021 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 09:15
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/02/2021 06:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 09:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 14:17
Expedição de Mandado
-
10/02/2021 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 12:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/02/2021 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 14:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/01/2021 16:18
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/01/2021 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 09:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/01/2021 12:00
Recebidos os autos
-
05/01/2021 12:00
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/01/2021 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2021 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/01/2021 17:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/01/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2021
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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