TJPR - 0003195-27.2021.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HERMES HIROSSE HIRABARA

CPF *17.***.*30-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2024 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2024 04:05

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 14/12/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2023 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 16:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/11/2023 16:53

    Processo Reativado

  • 17/08/2023 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 09:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2023 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/07/2023 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 21:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/06/2023 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 14:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/04/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/11/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 22:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 30/08/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 29/08/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 00:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/07/2022 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 23/05/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 23:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/05/2022 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/05/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/04/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/04/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/02/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/07/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 21:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2021 08:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2021 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI - 1 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003195-27.2021.8.16.0069 Processo:   0003195-27.2021.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   HERMES HIROSSE HIRABARA Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Vistos etc. 01.

    Trata-se de ação de exibição de documentos ajuizada por HERMES HIROSSE HIRABARA em face de ITAU UNIBANCO S.A.

    Pediu a gratuidade de justiça.

    Certidão de propriedade de veículo importado FORD/FUSION FWD GTDI, ano/mod 2013/2014 no mov. 6.2.

    Determinada a emenda para demonstrar a sua hipossuficiência, apresentou informações na seq. 15, oportunidade em que reiterou o pedido de gratuidade.

    Alegou não ter condições de arcar com as despesas processuais.

    Juntou extrato do serasa, indicando a inadimplência de mais de R$ 100.000,00.

    Deixou de apresentar extratos, cópia da CTPS ou contrato que demonstre a fonte de renda ou atividade laborativa. É o relatório.

    DECIDO. 02.

    INDEFIRO à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, diante da existência de elementos nos autos que indiquem padrão de vida superior ao exigido para recolhimento de Imposto de Renda.

    Compulsando-se os autos, constata-se a propriedade do veículo importado FORD/FUSION, o que indica a capacidade econômica da parte de arcar com custos diretos e indiretos de veículo, pois além da incidência de IPVA na proporção de 3,5% ao ano, arca com revisões e/ou manutenção de veículo importado, eventual seguro etc.

    Não apresenta boa-fé objetiva ao indicar que este padrão de vida, qual seja, de se locomover com veículo importado, é custeado com renda inferior ao devido para fins de declaração e recolhimento de imposto de renda.

    Ademais, a existência de débito/serasa de alto valor não induz, necessariamente, a ausência de condições para custear com as despesas processuais.

    Afinal, ao mesmo tempo em que aponta estar em situação de dificuldade financeira, não questiona a propriedade de veículo importado, inacessível à grande parcela da população.

    Trata-se, portanto, de situação de inadimplência, ao menos no patamar atual, por mera liberalidade, pois possui ativo (veículo) para honrar com mais da metade do débito.

    Outrossim, sequer trouxe outros elementos concretos que indicassem a ausência de condições financeiras.

    Caso houvesse boa-fé no sentido de efetivamente demonstrar sua hipossuficiência, teria apresentado outros documentos, como CTPS, extrato bancário dos últimos 03 (três) anos entre outros.

    Por todos esses motivos, presentes elementos que demonstrem a condição de custear com as despesas processuais, INDEFIRO o pedido de gratuidade e DETERMINO o recolhimento no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 03.

    Ante o exposto, intime-se a parte autora para recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 04.

    Após, faça-se conclusão.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, datado eletronicamente.

    Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto   

  • 18/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 22:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 13:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 21:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 08:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 14:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 07/04/2021 14:57

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 07/04/2021 10:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/04/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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