22/06/2023 18:50

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 17:55

Recebidos os autos
20/06/2023 17:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/05/2023 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2023 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2023 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2023 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2023 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 17:16

Juntada de CUSTAS
09/03/2023 17:16

Recebidos os autos
09/03/2023 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/02/2023 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023
10/02/2023 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2023 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/11/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/10/2022 17:17

PROCESSO SUSPENSO
19/09/2022 23:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 15:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/09/2022 15:36

Recebidos os autos
12/09/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2022 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 23:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 21:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2022 21:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:29

EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/07/2022 19:38

DEFERIDO O PEDIDO
14/07/2022 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/07/2022 16:47

Juntada de CUSTAS
07/07/2022 16:47

Recebidos os autos
07/07/2022 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/05/2022 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/04/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA ROZETTI
27/04/2022 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
04/04/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 16:37

Baixa Definitiva
29/03/2022 16:37

Baixa Definitiva
29/03/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
29/03/2022 16:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022
29/03/2022 16:37

Recebidos os autos
26/03/2022 00:49

DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIARIA GASPAR GUARAPUAVA LTDA - EPP
05/03/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 12:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 06:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 06:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 20:09

Juntada de ACÓRDÃO
21/02/2022 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59
23/11/2021 19:28

Pedido de inclusão em pauta
23/11/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:39

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/11/2021 15:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/11/2021 15:39

Recebidos os autos
18/11/2021 15:39

Distribuído por dependência
18/11/2021 15:39

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2021 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2021 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2021 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 17:40

Juntada de ACÓRDÃO
27/10/2021 15:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/10/2021 14:58

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2021 13:34

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 18:02

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/10/2021 13:30
07/10/2021 14:54

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
07/10/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 14:54

Pedido de inclusão em pauta
24/09/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 20:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59
10/09/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 18:15

Pedido de inclusão em pauta
20/08/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 17:33

Conclusos para despacho INICIAL
09/08/2021 17:33

Recebidos os autos
09/08/2021 17:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/08/2021 17:33

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
09/08/2021 15:34

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
30/07/2021 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2021 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 13:26

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
22/06/2021 22:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 21:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007097-64.2005.8.16.0031 Processo: 0007097-64.2005.8.16.0031 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Provas Valor da Causa: R$3.092,32 Embargante(s): ELIANE MARIA ROZETTI Embargado(s): IMOBILIARIA GASPAR GUARAPUAVA LTDA - EPP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por IMOBILIÁRIA GASPAR GUARAPUAVA LTDA no mov. 212.1 em face da sentença proferida no mov. 206.1.

Alega o embargante, em síntese, que há omissão na sentença porque fundamentada no laudo pericial, requerendo a complementação e reforma do decisum. Contrarrazões no mov. 215.1.

Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos de declaração opostos no mov. 212.1 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos.

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15 os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Analisando a questão, não verifico a existência de qualquer vício na sentença embargada.

Em verdade, a parte embargante pretende rediscutir a matéria apreciada e julgada em sentença, o que deve ser buscado pelos meios processuais próprios que não os embargos de declaração, vez que ausente qualquer vício no decisum combatido.

Resultado jurídico diferente do pretendido pela parte não autoriza a discussão por meio de embargos de declaração.

Destaque-se que, como salientado na sentença, o título executivo que embasa a execução carece de validade em razão da falsidade da assinatura, constatada pelo laudo pericial.

Isso não significa que não houve negócio entre as partes.

Significa apenas que não há título executivo válido para a execução.

E isso basta para o acolhimento dos embargos à execução e extinção do feito executivo.

Destarte, ausente vícios no julgado, tenho que o embargante utiliza equivocadamente a medida processual, interpondo recurso fora dos estritos limites do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Ex positis, REJEITO os embargos de declaração nos termos acima, diante da inexistência de qualquer vício no julgado.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, 17 de maio de 2021.

RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito
18/05/2021 18:27

Alterado o assunto processual
18/05/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2021 11:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/05/2021 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2021 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 18:22

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
25/02/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/02/2021 23:30

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/02/2021 22:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
15/12/2020 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 17:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
09/12/2020 00:22

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 23:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2020 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 15:21

Juntada de Certidão
25/11/2020 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 10:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 11:45

MANDADO DEVOLVIDO
20/11/2020 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 11:03

Expedição de Mandado
18/11/2020 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/11/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 12:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/10/2020 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2020 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 10:27

Conclusos para decisão
13/10/2020 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 14:17

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
07/10/2020 13:07

Juntada de INFORMAÇÃO
07/10/2020 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2020 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 10:56

Conclusos para decisão
03/06/2020 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/05/2020 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/04/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 10:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
24/03/2020 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2020 10:21

PROCESSO SUSPENSO
24/03/2020 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2020 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 20:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 10:57

Conclusos para decisão
18/03/2020 10:54

Juntada de INFORMAÇÃO
13/03/2020 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/03/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 14:00

Juntada de Certidão
10/03/2020 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/03/2020 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 13:57

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
04/02/2020 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 13:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/02/2020 13:52

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
03/02/2020 19:21

CONCEDIDO O PEDIDO
03/02/2020 14:04

Conclusos para decisão
31/01/2020 23:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2020 23:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/01/2020 01:12

DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA
17/01/2020 18:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/12/2019 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 16:12

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
13/12/2019 09:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 18:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2019 11:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2019 12:45

Expedição de Certidão GERAL
10/12/2019 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 23:27

CONCEDIDO O PEDIDO
04/12/2019 13:02

Conclusos para decisão
01/12/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
27/11/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 09:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/11/2019 19:55

CONCEDIDO O PEDIDO
12/11/2019 09:48

Conclusos para decisão
02/11/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE MARIA ROZETTI
01/11/2019 21:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/10/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 08:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 18:40

Juntada de Petição de laudo pericial
30/09/2019 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
07/09/2019 00:47

DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA
05/09/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:57

DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA
23/08/2019 21:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2019 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/08/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 13:52

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
09/08/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 14:02

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/08/2019 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2019 15:39

CONCEDIDO O PEDIDO
05/08/2019 13:41

Conclusos para decisão
05/08/2019 11:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2019 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 21:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2019 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2019 10:56

Conclusos para decisão
15/05/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA
19/04/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 12:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2019 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 20:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2019 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 20:22

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2018 11:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/11/2018 19:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2018 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2018 23:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2018 02:12

DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA
24/09/2018 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 11:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 11:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2018 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2018 10:59

CONCEDIDO O PEDIDO
18/09/2018 11:35

Conclusos para decisão
10/09/2018 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2018 23:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 23:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 23:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2018 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2018 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2018 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 17:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/08/2018 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2018 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2018 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2018 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2018 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2018 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2018 11:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 18:35

CONCEDIDO O PEDIDO
19/06/2018 12:26

Conclusos para decisão
18/06/2018 22:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2018 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2018 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2018 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2018 18:01

Juntada de ACÓRDÃO
30/05/2018 18:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/05/2018 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/05/2017 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
11/08/2015 00:14

DECORRIDO PRAZO DE GASPARZINHO IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA
10/08/2015 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2015 00:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2015 08:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2015 13:12

PROCESSO SUSPENSO
24/07/2015 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2015 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2015 13:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2015 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento
10/07/2015 09:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2015 17:50

APENSADO AO PROCESSO 0003913-71.2003.8.16.0031
08/07/2015 17:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2005

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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