TJPR - 0003402-84.2010.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS MAXIMO GALAO

CPF *41.***.*44-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 05.711.919/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 16/06/2025 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 12:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/05/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 26/02/2025 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 21/02/2025 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 22/08/2024 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:00

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 26/08/2021 15:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/08/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2021 12:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/08/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 05/08/2021 15:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2021 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 22:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2021 17:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/07/2021 17:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/07/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 15:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/06/2021 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 29/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 19:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Processo:   0003402-84.2010.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$5.166,49 Polo Ativo(s):   CARLOS MAXIMO GALAO Polo Passivo(s):   HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Nos termos do art. 1.023 do CPC/2015, os embargos podem ser opostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do conhecimento da sentença.

    Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

    No mérito, primeiramente, observo que, conforme entendimento do C.

    STJ, "a contradição que autoriza a interposição de embargos declaratórios é a interna, ou seja, entre as proposições do próprio julgado, e não entre a sua conclusão e as provas dos autos".

    PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II, CPC.

    OMISSÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A PROVA PERICIAL.

    IMPOSSIBILIDADE.

    CONTRADIÇÃO EXTERNA. 1.

    Não se vislumbra a alegada violação ao art. 535 do CPC, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas.

    De fato, inexiste qualquer omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pelo recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. 2.

    A contradição que autoriza a interposição de embargos declaratórios é a interna, ou seja, entre as proposições do próprio julgado, e não entre a sua conclusão e as provas dos autos, como pretende o recorrente. 3.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1096513/SP, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 05/05/2011, DJe 07/06/2011)   Feitas tais considerações, passo a examinar o caso concreto.

    No mérito, o embargante alega ter omissão na sentença (seq. 34), por achar que as jurisprudências juntadas não possuem nexo com o assunto e que não foi fundamentado o porquê "a conta com aniversário na segunda quinzena não possui direito a reposição dos expurgos dos planos Collor I e II".

    Contudo, o entendimento foi exposto na fundamentação (" novação da poupança ocorreu após a edição das MPS impugnadas") devendo exercer a reforma por meio do recurso próprio.

    Portanto, NÃO ACOLHO os embargos declaração.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arapongas, 17 de maio de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito  

  • 18/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 07:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/05/2021 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/04/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 09/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 29/03/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 10:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2021 15:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 15:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/03/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 02/03/2021 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/01/2017 18:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/04/2011 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2011 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2011 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2011 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2011 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2011 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2010 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/06/2010 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2010 16:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/06/2010 08:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2010 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2010 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/05/2010 09:27

    Recebidos os autos

  • 07/05/2010 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2010 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2010 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2010 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2010 13:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/04/2010 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2010 16:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2010 08:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2010 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2010

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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