13/09/2022 16:35

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 19:00

Recebidos os autos
15/08/2022 19:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/08/2022 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARILZA APARECIDA SOUZA BUENO - PIRAI REPRESENTADO(A) POR MARILZA APARECIDA SOUZA BUENO
21/07/2022 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2022 13:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2022
07/04/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARILZA APARECIDA SOUZA BUENO - PIRAI REPRESENTADO(A) POR MARILZA APARECIDA SOUZA BUENO
24/03/2022 15:19

Juntada de COMPROVANTE
24/03/2022 14:49

MANDADO DEVOLVIDO
23/03/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2022 13:30

Expedição de Mandado
21/03/2022 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 17:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/10/2021 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
21/10/2021 17:01

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
26/05/2021 13:24

Conclusos para decisão
26/05/2021 13:24

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/05/2021 21:45

Despacho
25/05/2021 21:45

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
12/05/2021 15:17

Conclusos para decisão
12/05/2021 15:17

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:08

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:21

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
12/05/2021 14:19

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:38

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:36

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
10/05/2021 13:20

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 10:59

MANDADO DEVOLVIDO
22/04/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:51

Expedição de Mandado
22/04/2021 15:48

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:47

Juntada de COMPROVANTE
20/04/2021 13:38

MANDADO DEVOLVIDO
16/04/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 16:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
16/04/2021 14:59

Expedição de Mandado
16/04/2021 14:53

Juntada de Certidão
16/04/2021 14:07

Juntada de Certidão
16/04/2021 14:00

Juntada de COMPROVANTE
15/04/2021 11:23

MANDADO DEVOLVIDO
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Travessa Jorge Vargas, 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: 42 3237-1288 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000314-73.2021.8.16.0135 Processo: 0000314-73.2021.8.16.0135 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Atos executórios Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): MARILZA APARECIDA SOUZA BUENO Executado(s): MICHELE DO ROCIO DE LIMA

Vistos. 1.

Corrija-se a autuação quanto ao polo ativo. 1.1.

Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida indicada na planilha acostada à petição inicial, no prazo de 3 (três) dias (artigo 52 da Lei nº. 9.099/95 e artigo 829 do Código de Processo Civil). 2.

Não havendo pagamento, proceda-se à realização de penhora on-line (inciso I do artigo 835, combinado com o artigo 854 do Código de Processo Civil) de recursos financeiros, via sistema BACENJUD, com o objetivo de conferir maior agilidade à execução, hipótese em que o cartório deverá realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 2.1.

Efetuada a penhora, o (a) devedor (a) deverá ser intimado para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (§1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado Cível nº. 161 do FONAJE). 3.

Sendo infrutífera a tentativa de penhora de valores (item 2), havendo requerimento, defiro, independentemente de nova conclusão, o pedido de constrição de veículos automotores de via terrestre (inciso IV do artigo 835 do Código de Processo Civil), por meio do sistema RENAJUD, hipótese em que o cartório deverá realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3.1.

Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), determino a realização de penhora por termo nos autos (artigo 845, §1º, do Código de Processo Civil).

No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia, observados os limites e valores do débito em execução. 3.2.

Sem prejuízo, no prazo de 05 (cinco) dias, intime-se o credor para que indique o endereço em que o veículo está localizado. 3.3.

Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo o Sr.

Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria após a penhora, oportunidade em que poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (§1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado Cível nº. 161 do FONAJE). 3.4.

Caso a consulta prevista no item 3 infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre o(s) veículo(s) e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que a parte executada possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o Banco Fiduciante e seu endereço completo, tornando os autos conclusos na sequência. 4.

Retornando infrutífera a diligência via RENAJUD (item 3), defiro, caso haja pedido e independentemente de nova conclusão, a consulta ao sistema INFOJUD para que sejam obtidas as últimas 3 (três) DIRF's, DOI’s e ITR’s, devendo a escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntados os referidos documentos, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o necessário sigilo fiscal nos termos do parágrafo único do artigo 773 do Código de Processo Civil. 4.1.

Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema e não poderão ser reproduzidas, indicando as diligências que pretende ver adotadas para o regular prosseguimento do feito. 5.

Requerida, por fim, a expedição de mandado de penhora de bens no endereço do credor, fica a diligência deferida desde já, devendo o Sr.

Oficial de Justiça observar o § 1º do artigo 836 do Código de Processo Civil, descrevendo os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada. 5.1.

Efetuada a penhora de bens, o (a) devedor (a) deverá ser intimado para comparecer à audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria, oportunidade em que poderá oferecer resposta (embargos), por escrito ou verbalmente (§1º do artigo 53 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado Cível nº. 161 do FONAJE). 5.2.

Caso frustrada a diligência, deve a parte exequente manifestar-se em 10 (dez) dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução pela inexistência de bens penhoráveis, com a expedição da respectiva certidão de crédito, a qual deverá ser levada aos órgãos de proteção ao crédito pela própria parte exequente 6.

Intimações e diligências necessárias. Piraí do Sul, 05 de abril de 2021. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito
06/04/2021 20:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:39

Expedição de Mandado
06/04/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 20:05

DEFERIDO O PEDIDO
05/04/2021 18:28

Conclusos para decisão
05/04/2021 18:28

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/04/2021 17:35

Recebidos os autos
31/03/2021 17:18

Juntada de Certidão
31/03/2021 16:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
31/03/2021 16:21

Conclusos para decisão
31/03/2021 16:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/03/2021 16:20

Recebidos os autos
31/03/2021 16:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2021 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000806-67.2016.8.16.0094

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cristiano de Oliveira

Advogado: Paulo Henrique Rocha Peixoto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/05/2016 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0066323-17.2010.8.16.0001

Banco Bradesco S/A

Jose Roberto Pereira da Silva

Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0020879-29.2018.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gabriela de Oliveira Marciliano

Advogado: Camila Franco Prete

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2018 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0005892-03.2017.8.16.0185

Estado do Parana

Banco Pan S.A.

Advogado: Paulo Roberto Ferreira Motta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/08/2017 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0036838-23.2020.8.16.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Noriko Watanabe Inoue

Advogado: Paulo Antonio Muller

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 31/05/2021 15:45

Exibir Processo