TJPR - 0001503-16.2015.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 15ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.741.457/0001-82

Advogados

MELINA BRECKENFELD RECK

OAB: 33039/PR

CPF *22.***.*68-18

Polo Passivo

Partes

VALERIA APARECIDA SENNA COSTA

CPF *08.***.*01-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 10:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 20:29

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 23/05/2025 18:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/01/2025 04:22

    DECORRIDO PRAZO DE VALERIA APARECIDA SENNA COSTA

  • 28/11/2024 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 18:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/08/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/03/2024 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 21:44

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2024 21:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 16:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/08/2023 11:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 15:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 23:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 17/08/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 15/06/2022 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 12:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/04/2022 16:31

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 11/04/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001503-16.2015.8.16.0194   Processo:   0001503-16.2015.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$5.583,64 Exequente(s):   COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

    Executado(s):   Valeria Aparecida Senna Costa 1.

    Defiro o pedido de pesquisa por bens ou valores passíveis de penhora por meio das Declarações de Operações Imobiliárias - DOI. 2.

    Após, intime-se o Exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se, diligências necessárias.

    Curitiba, data e hora da inserção no sistema.

    Adriana Benini - Juíza de Direito

  • 24/02/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 24/02/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001503-16.2015.8.16.0194   Processo:   0001503-16.2015.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$5.583,64 Exequente(s):   COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

    Executado(s):   Valeria Aparecida Senna Costa 1. Rejeito o pedido de aplicação da multa prevista no art. 774, parágrafo único do CPC, pois não se demonstrou que a executada ocultou a existência de bens. 2.

    Com relação ao contido na petição de sequência 217, não se mostra possível a penhora diretamente dos valores provenientes de benefício previdenciário, porquanto contrária à dicção do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil.

    Sobre o tema, abarcando, inclusive, os valores relativos aos honorários advocatícios, o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: “RECURSO ESPECIAL.

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

    INOCORRÊNCIA.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    NATUREZA ALIMENTAR.

    EXCEÇÃO DO § 2º DO ART. 833.

    PENHORA DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR.

    IMPOSSIBILIDADE.

    DIFERENÇA ENTRE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

    JULGAMENTO: CPC/15. 1.

    Ação de indenização, na fase de cumprimento de sentença para o pagamento dos honorários advocatícios, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 12/02/2019 e atribuído ao gabinete em 18/06/2019. 2.

    O propósito recursal é decidir se o salário do devedor pode ser penhorado, com base na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/15, para o pagamento de honorários advocatícios, por serem estes dotados de natureza alimentar, nos termos do art. 85, § 14, do CPC/15. 3.

    Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 1.022, II, do CPC/15. 4.

    Os termos “prestação alimentícia”, “prestação de alimentos” e “pensão alimentícia” são utilizados como sinônimos pelo legislador em momentos históricos e diplomas diversos do ordenamento jurídico pátrio, sendo que, inicialmente, estavam estritamente relacionados aos alimentos familiares, e, a partir do CC/16, passaram a ser utilizados para fazer referência aos alimentos indenizatórios e aos voluntários. 5.

    O termo “natureza alimentar”, por sua vez, é derivado de “natureza alimentícia”, o qual foi introduzido no ordenamento jurídico pela Constituição de 1988, posteriormente conceituado pela EC nº 30/2000, constando o salário como um dos exemplos. 6.

    Atento à importância das verbas remuneratórias, o constituinte equiparou tal crédito ao alimentício, atribuindo-lhe natureza alimentar, com o fim de conceder um benefício específico em sua execução, qual seja, a preferência no pagamento de precatórios, nos termos do art. 100, § 1º, da CRFB. 7.

    As verbas remuneratórias, ainda que sejam destinadas à subsistência do credor, não são equivalentes aos alimentos de que trata o CC/02, isto é, àqueles oriundos de relações familiares ou de responsabilidade civil, fixados por sentença ou título executivo extrajudicial. 8.

    Uma verba tem natureza alimentar quando destinada à subsistência do credor e de sua família, mas apenas se constitui em prestação alimentícia aquela devida por quem tem a obrigação de prestar alimentos familiares, indenizatórios ou voluntários em favor de uma pessoa que, necessariamente, deles depende para sobreviver. 9.

    As verbas remuneratórias, destinadas, em regra, à subsistência do credor e de sua família, mereceram a atenção do legislador, quando a elas atribuiu natureza alimentar.

    No que se refere aos alimentos, porque revestidos de grave urgência – porquanto o alimentando depende exclusivamente da pessoa obrigada a lhe prestar alimentos, não tendo outros meios para se socorrer –, exigem um tratamento mais sensível ainda do que aquele conferido às verbas remuneratórias dotadas de natureza alimentar. 10.

    Em face da nítida distinção entre os termos jurídicos, evidenciada pela análise histórica e pelo estudo do tratamento legislativo e jurisprudencial conferido ao tema, forçoso concluir que não se deve igualar verbas de natureza alimentar às prestações alimentícias, tampouco atribuir àquelas os mesmos benefícios conferidos pelo legislador a estas, sob pena de enfraquecer a proteção ao direito, à dignidade e à sobrevivência do credor de alimentos (familiares, indenizatórios ou voluntários), por causa da vulnerabilidade inerente do credor de alimentos quando comparado ao credor de débitos de natureza alimentar. 11.

    As exceções destinadas à execução de prestação alimentícia, como a penhora dos bens descritos no art. 833, IV e X, do CPC/15, e do bem de família (art. 3º, III, da Lei 8.009/90), assim como a prisão civil, não se estendem aos honorários advocatícios, como não se estendem às demais verbas apenas com natureza alimentar, sob pena de eventualmente termos que cogitar sua aplicação a todos os honorários devidos a quaisquer profissionais liberais, como médicos, engenheiros, farmacêuticos, e a tantas outras categorias. 12.

    Recurso especial conhecido e não provido. (STJ REsp 1.815.055/SP – Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi – Julg. 03.08.2020) Nesses termos, não há como deferir o pedido apresentado. 3.

    Intime-se a parte credora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, apresentando planilha atualizada de seu crédito, bem como requeira o que entender de direito visando à sua satisfação.

    Cumpra-se, diligências necessárias.

    Curitiba, data e hora de inserção no sistema.   Adriana Benini - Juíza de Direito

  • 06/12/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/08/2021 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:28

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE VALERIA APARECIDA SENNA COSTA

  • 17/06/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 11:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/06/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/06/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001503-16.2015.8.16.0194 Processo:   0001503-16.2015.8.16.0194 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$5.583,64 Exequente(s):   COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

    Executado(s):   Valeria Aparecida Senna Costa 1.

    Ante o teor da petição retro, intime-se, pessoalmente, a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nomeie bens passíveis de penhora, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V e §único, CPC). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.

    Intimações e diligências necessárias. 3.

    Sem prejuízo, defiro a inscrição do executado nos cadastros de proteção ao crédito via SERASAJUD, como requerido, com a ressalva de que a inscrição não poderá perdurar por período superior a cinco anos bem como que a inscrição deve ser imediatamente baixada em qualquer hipótese de extinção do débito, independentemente de nova determinação judicial. 4.

    Diligências necessárias.      Curitiba, data e hora de inserção no sistema.

    Adriana Benini - Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 16:06

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2021 14:46

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 22:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/01/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 22/01/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/12/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 14:38

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 17/11/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 02:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 12/10/2020 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/09/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/07/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2020 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/06/2020 12:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/05/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/09/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 13:59

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 03/07/2019 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 20/05/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 14:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/02/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/01/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 18:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 30/11/2018 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 17:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2018 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 13:24

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/09/2018 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2018 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/05/2018 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/05/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/04/2018 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2017 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 11:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2017 13:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2017 18:01

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2017 08:22

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 08:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2017 12:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/07/2017 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2017 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2017 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/07/2017 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2017 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2017 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2017 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2017 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/02/2017 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2017 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2017 18:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/10/2016 18:52

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2016 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2016 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2016 18:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2016 16:07

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2016

  • 23/06/2016 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2016

  • 23/06/2016 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2016

  • 25/05/2016 01:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2016 13:54

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2016 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2016 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2016 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/04/2016 19:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2016 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2016 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2016 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/03/2016 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 01:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2015 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2015 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 11:28

    Recebidos os autos

  • 05/11/2015 11:28

    Juntada de CUSTAS

  • 05/11/2015 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2015 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2015 16:57

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2015 16:57

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2015 15:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/04/2015 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/04/2015 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2015 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2015 09:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/04/2015 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 09:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2015 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/03/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

  • 02/03/2015 12:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2015 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2015 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2015 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 18:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2015 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2015 16:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2015 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 13:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2015 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/02/2015 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2015 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2015 10:44

    Recebidos os autos

  • 20/02/2015 10:44

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2015 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2015 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2015

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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