TJPR - 0041029-82.2019.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO SANTOS SILVA

CPF *11.***.*75-06

MATHEUS MARCELO MACHADO

CPF *04.***.*91-38

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF *04.***.*12-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 13:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/09/2022 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/08/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:11

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/05/2022 16:11

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 07/04/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS MARCELO MACHADO

  • 07/03/2022 15:49

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 07/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2022 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/02/2022 17:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/02/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 20/01/2022 15:55

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/12/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/12/2021 17:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/12/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 11:43

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 11:43

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 25/10/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 12:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 25/10/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 16:29

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 12:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/10/2021 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 08/10/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 20:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 20:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 18:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 21/09/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2021 18:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/09/2021 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2021

  • 21/09/2021 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021

  • 21/09/2021 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 21/09/2021 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 21/09/2021 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 21/09/2021 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 20/09/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 21:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 20/09/2021 21:33

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2021 21:33

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:00

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/07/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/07/2021 12:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/05/2021 06:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59

  • 25/05/2021 16:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/05/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:48

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 19/05/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:35

    Juntada de PARECER

  • 27/04/2021 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:21

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 23/04/2021 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CRIME Nº. 0041029- 82.2019.8.16.0021, DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL/PR APELANTE: ALESSANDRO SANTOS SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATORA: DESª.

    PRISCILLA PLACHA SÁ RELATOR SUBST.: JUIZ SUBST. 2º GRAU MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR Vistos, Em análise aos presentes autos, verifica-se que a defesa do apelante, ALESSANDRO SANTOS SILVA, interpôs recurso de apelação (mov. 499.1 – 1º Grau de Jurisd.), pugnando pela apresentação de suas razões recursais diretamente em segunda instância.

    Desta forma, DETERMINO: a) Seja realizada a intimação da defesa do apelante ALESSANDRO SANTOS SILVA (Dr.

    João Paulo de Mello – OAB/PR 55.525), para o fim de apresentar suas razões recursais, no prazo legal; b) Após a apresentação das razões recursais, intime-se o il. representante do Ministério Público para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões; c) Em seguida, abra-se nova vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ Int.

    D.

    N.

    Curitiba, 14 de abril de 2021.

    Mauro Bley Pereira Junior RELATOR SUBSTITUTO

  • 15/04/2021 15:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/04/2021 15:04

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/04/2021 14:31

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:14

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/04/2021 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2021 11:12

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 11:12

    Juntada de PARECER

  • 14/04/2021 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2021 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:34

    APENSADO AO PROCESSO 0008356-65.2021.8.16.0021

  • 30/03/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 22/03/2021 16:03

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 15:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/03/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/03/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 15:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/03/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 14:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2021 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2021 15:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/02/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

  • 17/02/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS MARCELO MACHADO

  • 12/02/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/02/2021 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/02/2021 21:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:51

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/02/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 11:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/02/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 02/02/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/02/2021 15:56

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/02/2021 16:34

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/01/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 16:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 18:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/01/2021 11:47

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 10:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 09:19

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/01/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2021 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021

  • 20/01/2021 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2021

  • 20/01/2021 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 20/01/2021 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2021

  • 20/01/2021 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2021

  • 20/01/2021 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 20/01/2021 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020

  • 20/01/2021 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/12/2020

  • 20/01/2021 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2021

  • 12/01/2021 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 08:42

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 08:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/12/2020 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 18/12/2020 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 16:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/11/2020 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2020 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/11/2020 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2020 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/11/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 14:24

    Juntada de LAUDO

  • 04/11/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:44

    Juntada de LAUDO

  • 04/11/2020 12:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2020 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2020 16:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 20/08/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 19/08/2020 17:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2020 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2020 17:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2020 17:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2020 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2020 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2020 19:33

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 19:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/08/2020 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:20

    Juntada de RELATÓRIO

  • 14/08/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 09:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2020 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2020 09:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2020 22:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 18:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2020 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 14:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 06:16

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 06:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 06:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS MARCELO MACHADO

  • 31/07/2020 10:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/07/2020 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2020 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/07/2020 18:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/07/2020 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2020 12:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 23:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2020 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2020 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/07/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 14:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/07/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:37

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/07/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/07/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/07/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/07/2020 15:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 15:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 15:05

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2020 15:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 15:03

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2020 15:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 15:01

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2020 14:59

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2020 14:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 14:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 14:56

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2020 14:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/07/2020 14:54

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2020 14:51

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 16:46

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2020 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2020 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2020 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/07/2020 20:07

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 20:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2020 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2020 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2020 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2020 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/06/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 12:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2020 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

  • 28/05/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 22:44

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 16:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/05/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/05/2020 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 00:01

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 11/05/2020 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2020 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 11/05/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 17:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/05/2020 17:22

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 17:22

    Juntada de PARECER

  • 08/05/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

  • 02/04/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 21:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 15:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2020 15:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2020 15:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2020 15:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 17:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 25/03/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 25/03/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 07:33

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 25/03/2020 07:29

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 24/03/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 11:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 11:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/03/2020 11:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 24/03/2020 11:03

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2020 11:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2020 15:52

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2020 15:24

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2020 15:17

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 20/03/2020 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2020 16:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2020 16:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2020 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 13:40

    APENSADO AO PROCESSO 0009631-83.2020.8.16.0021

  • 17/03/2020 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/03/2020 12:28

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 15:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2020 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2020 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/03/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/03/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 13:28

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/03/2020 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 18:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2020 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/02/2020 13:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/02/2020 18:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 17:51

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2020 17:32

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2020 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2020 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 16:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/02/2020 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2020 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/02/2020 18:04

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/02/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 15:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 19:10

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 20/02/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 20/02/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 20/02/2020 13:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/02/2020 13:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/02/2020 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2020 12:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2020 12:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2020 12:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2020 12:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/02/2020 19:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/02/2020 13:30

  • 19/02/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/02/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/02/2020 18:22

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2020 18:16

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2020 18:14

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2020 18:12

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2020 11:15

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2020 07:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 16:13

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/02/2020 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/02/2020 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 18:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/02/2020 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2020 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/02/2020 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 16:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2020 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2020 13:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/02/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/02/2020 11:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/01/2020 19:19

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/01/2020 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/01/2020 12:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/01/2020 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2020 11:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/01/2020 18:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 09:39

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 09:39

    Juntada de PARECER

  • 28/01/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 22:07

    APENSADO AO PROCESSO 0002744-83.2020.8.16.0021

  • 27/01/2020 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 27/01/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/01/2020 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:22

    APENSADO AO PROCESSO 0001885-67.2020.8.16.0021

  • 21/01/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 21/01/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/01/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2020 15:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/01/2020 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 09/01/2020 11:24

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 09/01/2020 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2020 15:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2020 15:41

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/01/2020 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 15:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2020 15:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/01/2020 15:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/01/2020 15:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/01/2020 15:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2020 15:03

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2020 15:03

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/01/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/01/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/01/2020 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2020 14:48

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/01/2020 14:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/01/2020 14:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/01/2020 14:41

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/01/2020 14:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 08/01/2020 14:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/01/2020 14:26

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/01/2020 14:11

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/01/2020 14:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2019 01:18

    Recebidos os autos

  • 23/12/2019 01:18

    Juntada de PARECER

  • 20/12/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 17:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/12/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2019 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/12/2019 09:16

    Recebidos os autos

  • 11/12/2019 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 12:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2019 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/10/2019 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/10/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 16:38

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/09/2019 16:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/09/2019 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2019 14:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 14:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/09/2019 17:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2019 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/09/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 14:46

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 18:50

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 18/09/2019 18:40

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 18/09/2019 18:38

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 18/09/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/09/2019 16:35

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2019 16:35

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2019 16:35

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/09/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/09/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/09/2019 15:25

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 18/09/2019 14:22

    APENSADO AO PROCESSO 0041106-91.2019.8.16.0021

  • 18/09/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 18/09/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 12:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/09/2019 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/09/2019 12:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/09/2019 12:10

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/09/2019 01:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2019 01:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2019 01:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2019 01:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2019 01:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2019 01:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/09/2019 01:27

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 01:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2019 01:27

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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