TJPR - 0001794-60.2019.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

UCP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ: 80.779.523/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PERSONALITE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA-ME

CNPJ: 09.229.539/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:22

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/06/2025 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2025 15:05

    APENSADO AO PROCESSO 0002080-28.2025.8.16.0037

  • 05/05/2025 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 29/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 06:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 13:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/10/2024 14:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2024 18:04

    Expedição de Certidão

  • 18/06/2024 14:38

    Expedição de Certidão

  • 04/04/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 14:08

    Expedição de Carta precatória

  • 05/03/2024 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 23:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 19:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2023 22:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2023 21:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 00:09

    Processo Reativado

  • 26/09/2023 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/10/2022 13:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/08/2022 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2022 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2022

  • 30/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/06/2022 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 19:06

    Homologada a Transação

  • 03/05/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/04/2022 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2022 16:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2022 17:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/02/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 19:10

    Homologada a Transação

  • 01/12/2021 15:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/10/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/07/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001794-60.2019.8.16.0037 Processo:   0001794-60.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$18.085,00 Exequente(s):   UCP DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ME representado(a) por CRISTIANO CAMPESTRINI Executado(s):   PERSONALITE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   1.

    Tratam-se os autos de ação de cobrança em fase de Cumprimento de Sentença.

    Sucederam-se tentativas de penhora através do sistema SISBAJUD e RENAJUD, as quais restaram infrutíferas.

    Por último, requer a Exequente que seja caracterizado grupo econômico entre a empresa executada e os CNPJ’s n. 39.***.***/0001-84, 39.***.***/0001-30, 32.***.***/0001-44 e 36.***.***/0001-86, com posterior penhora de bens.

    Juntou comprovantes de inscrição. 2. Ocorre que, para que seja reconhecida a formação de grupo econômico, é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, observando-se, necessariamente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Saliento que, em que pese a parte exequente não busque alcançar o patrimônio dos sócios da Executada, aplica-se por analogia, o procedimento indicado para os incidentes de desconsideração da personalidade jurídica.

    Neste sentido, antes de realizar a penhora de bens das empresas indicadas, com sua inclusão no polo passivo do cumprimento de sentença, seria necessária a instauração do procedimento previsto no Código de Processo Civil, com prolação de decisão reconhecendo a formação de grupo econômico, na forma alegada.

    Assim vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DA AGRAVANTE DE RECONHECIMENTO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.

    NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PREVISTO NOS ARTIGOS 133 E SEGUINTES DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO SEM A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITO.

    RECURSO CONHECIDOPREVISTOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL E DESPROVIDO.” (TJPR - 13ª C.Cível - 0045435-49.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juiz Luiz Henrique Miranda - J. 03.04.2019 2.1 Desta forma, a fim de evitar eventuais alegações de cerceamento do direito de defesa, indefiro o pedido do mov. 63. 3.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95. 4.

    Oportunamente, voltem conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, datado eletronicamente.

    Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 10:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 19:13

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/02/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA NEGATIVA RENAJUD

  • 18/01/2021 15:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/01/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 11:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2020 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 20:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 13:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/08/2020 17:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 12:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/07/2020 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 12:55

    Expedição de Certidão

  • 05/06/2020 09:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/05/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 13:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/02/2020 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/02/2020 12:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/02/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 14:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/01/2020 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 15:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2019 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 16:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/09/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 12:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/09/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2019 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 18:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/08/2019 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2019 15:13

    Expedição de Certidão

  • 13/06/2019 14:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/05/2019 14:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 16:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/04/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 11:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/04/2019 11:44

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2019 11:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2019 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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