TJPR - 0002141-84.2020.8.16.0061
1ª instância - Capanema - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 09:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
14/06/2024 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2024 14:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/06/2024 13:17
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
13/06/2024 10:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/06/2024 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 18:00
Expedição de Carta precatória
-
12/06/2024 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/06/2024 14:40
Recebidos os autos
-
12/06/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/06/2024 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2024 14:21
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/06/2024 14:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
12/06/2024 14:00
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
12/06/2024 13:55
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
12/06/2024 13:51
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
10/06/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
04/06/2024 00:59
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI MATOSO DIAS
-
04/06/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI MATOSO DIAS
-
28/05/2024 00:41
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI MATOSO DIAS
-
25/05/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 17:34
Recebidos os autos
-
23/05/2024 17:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2024 14:59
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
14/05/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2024 13:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/05/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 17:18
Recebidos os autos
-
06/05/2024 17:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/04/2024 00:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2024 14:51
Recebidos os autos
-
12/03/2024 14:51
Juntada de CIÊNCIA
-
11/03/2024 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 15:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2024 15:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/03/2024 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024
-
01/03/2024 15:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2024
-
01/03/2024 00:07
Recebidos os autos
-
01/03/2024 00:07
Juntada de CIÊNCIA
-
06/02/2024 16:00
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
06/02/2024 16:00
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
06/02/2024 16:00
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
06/02/2024 01:30
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI MATOSO DIAS
-
06/02/2024 01:24
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI MATOSO DIAS
-
06/02/2024 01:24
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
06/02/2024 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2024 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2024 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 10:35
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
09/11/2023 17:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/11/2023 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/11/2023 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 17:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
08/11/2023 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 21:28
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/11/2023 12:48
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
23/10/2023 18:17
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 16:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/08/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
21/07/2023 10:43
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
18/07/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
16/07/2023 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2023 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 18:00
Recebidos os autos
-
14/07/2023 18:00
Juntada de CIÊNCIA
-
14/07/2023 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 17:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/07/2023 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 17:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2023 17:26
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
04/07/2023 18:37
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 16:26
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
02/05/2023 15:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/04/2023 14:44
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
14/03/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI MATOSO DIAS
-
08/03/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 18:15
Recebidos os autos
-
06/03/2023 18:15
Juntada de CIÊNCIA
-
06/03/2023 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/03/2023 13:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/03/2023 13:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
24/02/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
22/10/2022 00:45
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 00:47
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI MATOSO DIAS
-
11/10/2022 13:44
Recebidos os autos
-
11/10/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
11/10/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI MATOSO DIAS
-
11/10/2022 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE FRANCISNEI MATOSO DIAS
-
07/10/2022 16:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/10/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
05/10/2022 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
04/10/2022 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 16:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2022 16:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
30/09/2022 14:34
OUTRAS DECISÕES
-
30/09/2022 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 08:58
Conclusos para decisão
-
30/09/2022 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 08:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/09/2022 19:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/09/2022 19:50
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
26/09/2022 15:04
OUTRAS DECISÕES
-
26/09/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 11:37
Expedição de Carta precatória
-
29/07/2022 16:24
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
29/07/2022 16:16
Juntada de COMPROVANTE
-
28/07/2022 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 16:45
Expedição de Mandado
-
07/07/2022 18:56
Recebidos os autos
-
07/07/2022 18:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/07/2022 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
08/06/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 09:59
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 16:29
Recebidos os autos
-
24/05/2022 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/05/2022 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2022 19:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/05/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 16:56
Recebidos os autos
-
18/05/2022 16:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/05/2022 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2022 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2022 19:18
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/05/2022 18:49
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 20:21
Recebidos os autos
-
17/03/2022 20:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2022 17:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 08:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2022 08:12
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2022 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 10:37
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 10:37
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 16:08
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
20/01/2022 14:46
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
12/01/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 09:17
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/11/2021 18:37
Expedição de Carta precatória
-
16/11/2021 16:19
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
10/11/2021 18:25
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
03/11/2021 17:27
Recebidos os autos
-
03/11/2021 17:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/11/2021 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2021 13:46
Juntada de COMPROVANTE
-
02/11/2021 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2021 16:14
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/10/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 08:52
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 15:21
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
14/09/2021 16:47
Expedição de Mandado
-
11/08/2021 18:51
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
12/07/2021 16:47
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
15/06/2021 13:04
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
04/06/2021 21:45
EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CRIMINAL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.
Parigot de Souza, Nº1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002141-84.2020.8.16.0061 Processo: 0002141-84.2020.8.16.0061 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 14/09/2020 Autor(s): 2ª PROMOTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA - PARANÁ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AVENIDA PARIGOT DE SOUZA, S/N - CAPANEMA/PR Réu(s): FRANCISNEI MATOSO DIAS (RG: 158923386 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*42-96) RUA LERCY ROMAN, 274 - CAPANEMA/PR D E C I S Ã O 1.
Recebo a denúncia, uma vez presentes, no campo de cognição sumária, os requisitos do art. 41 do CPP e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, considerando, ainda, que os fatos imputados ao denunciado constituem crime em tese, subsumindo-se ao descrito nos tipos penais mencionados na exordial acusatória. 2.
Cite-se e notifique-se o(a) denunciado(a) para que apresente, por meio de advogado, resposta à acusação, na forma da redação dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em tal oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. 3.
Certifiquem-se os antecedentes do(a) denunciado(a) junto ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, Sistema Oráculo e Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 4.
Comunique-se o recebimento da denúncia e observem-se as demais determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 5.
Consoante se infere dos movimentos anteriores, a vítima quedou-se inerte, deixando de representar a pessoa reputada como autora do fato no prazo legal, em relação ao delito previsto no artigo 163, do CP.
Operou-se, com isto, a decadência.
Por conseguinte, forte no art. 107, IV do Código Penal, acolho o parecer ministerial, que passa a fazer parte desta decisão, e julgo extinta a punibilidade da parte noticiada no tocante aos fatos apurados neste feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se.
Cumpram-se as disposições do Código de Normas da e.
Corregedoria-geral da Justiça do Paraná, no que aplicáveis.
Diligências necessárias. Capanema, datado digitalmente.
FERDINANDO SCREMIN NETO Magistrado -
18/05/2021 18:16
Recebidos os autos
-
18/05/2021 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 18:05
Recebidos os autos
-
18/05/2021 18:05
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/05/2021 17:04
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/05/2021 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/05/2021 16:46
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
13/04/2021 15:53
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
12/04/2021 13:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
12/04/2021 12:47
Conclusos para decisão
-
12/03/2021 17:47
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
15/02/2021 17:37
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
12/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 13:55
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
12/01/2021 13:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
11/01/2021 18:12
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
11/01/2021 18:11
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
11/01/2021 18:11
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
11/01/2021 18:10
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
11/12/2020 08:38
Recebidos os autos
-
11/12/2020 08:38
Juntada de DENÚNCIA
-
09/12/2020 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 18:25
Recebidos os autos
-
07/12/2020 18:25
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2020 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/12/2020 15:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
03/12/2020 20:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/11/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2020 13:49
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
18/09/2020 14:56
Recebidos os autos
-
18/09/2020 14:56
Juntada de CIÊNCIA
-
18/09/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 15:52
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/09/2020 15:46
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
17/09/2020 15:46
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/09/2020 15:10
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
16/09/2020 12:58
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
16/09/2020 12:52
Expedição de Mandado
-
15/09/2020 18:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2020 18:04
Recebidos os autos
-
15/09/2020 18:04
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
15/09/2020 18:02
Recebidos os autos
-
15/09/2020 18:02
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/09/2020 14:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/09/2020 10:18
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 10:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/09/2020 01:35
APENSADO AO PROCESSO 0002142-69.2020.8.16.0061
-
15/09/2020 01:35
Recebidos os autos
-
15/09/2020 01:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/09/2020 01:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
02/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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