TJPR - 0001586-44.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALFREDO MARON

CPF *69.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2024 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2024 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2024

  • 06/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/08/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 15:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/07/2024 10:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/07/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 18:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 17:38

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/08/2023 15:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/08/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/07/2023 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 22:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/06/2023 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/06/2023 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2023 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/04/2023 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2023 18:28

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/10/2022 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 13:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/09/2022 14:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 12:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 12:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/06/2022 12:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 17:12

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/03/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 04/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/12/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 29/12/2021 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 18:49

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/11/2021 14:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/11/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/09/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/08/2021 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2021 17:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 15/07/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2021 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 16/06/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/06/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Descontos Indevidos Processo nº: 0001586-44.2020.8.16.0004 Polo Ativo(s): ALFREDO MARON Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ              PARANÁPREVIDÊNCIA   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 80.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 18/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 27/04/2021 19:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2021 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/04/2021 12:00

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/04/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/04/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/04/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO MARON

  • 01/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/02/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/02/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 20:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/12/2020 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/12/2020 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/11/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2020 17:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/10/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 14:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/09/2020 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/08/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 22:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/08/2020 13:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/08/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 17:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/08/2020 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 24/08/2020 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 07:59

    Declarada incompetência

  • 12/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2020 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/04/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2020 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2020 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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