TJPR - 0017218-65.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALCEU DE SOUZA BRITTO JUNIOR

CPF *76.***.*75-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2025 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 16:09

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/06/2025 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2025 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 17:46

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 16/06/2025 17:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2025 08:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/06/2025 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/05/2025 13:59

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2025

  • 30/05/2025 13:59

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2025 01:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2025 16:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 05/03/2025 16:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 02/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 13:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 00:00 ATÉ 28/03/2025 16:00

  • 17/02/2025 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2025 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 18:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/02/2025 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 16:18

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 11/02/2025 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2025 18:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2025 18:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2025 11:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/01/2025 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2025 20:47

    Recebidos os autos

  • 25/01/2025 20:47

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 21/01/2025 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2025 18:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/01/2025 17:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/01/2025 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/12/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 19:17

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/12/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 15:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/12/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2024 15:59

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2024 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/12/2024 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 15:23

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2024 18:02

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 08:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2024 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 08:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 13:57

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/07/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 07:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 07:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/03/2024 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 13:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 07:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 18:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2023 07:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/10/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/10/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/09/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/09/2023 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023

  • 13/09/2023 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2023

  • 13/09/2023 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 14/07/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 16:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/05/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 23:13

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/12/2022 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:50

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/11/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2021 12:45

    Alterado o assunto processual

  • 15/06/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 09:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017218-65.2020.8.16.0019   Processo:   0017218-65.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   ALCEU DE SOUZA BRITTO JÚNIOR Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I – Preliminarmente, cumpra-se o art. 68, inciso VII, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

    II – Atribuo efeito suspensivo à impugnação oferecida, vez que o pagamento do valor controvertido somente poderá ser exigido após o trânsito em julgado da decisão que analisar a presente impugnação ao cumprimento de sentença.

    III – Ao exequente para réplica em 10 (dez) dias.

    IV - Concordando o exequente com o valor indicado na impugnação, remetam-se os autos à Analista Contadora para o cálculo das despesas necessárias para expedição do Precatório Requisitório/Requisição de Pequeno Valor (inclusive ofícios, alvarás, etc) e voltem conclusos para a homologação.

    V - Quanto aos valores incontroversos ou não impugnados, intime-se o exequente para que informe o interesse no prosseguimento do cumprimento da sentença, apresentando demonstrativo individualizado, no prazo de 15 dias, vindo conclusos.      VI - Discordando o exequente do valores impugnados, remetam-se os autos à Analista Contadora para a elaboração de parecer contábil específico sobre cada um dos itens abordados na impugnação oferecida pelo executado, com apresentação de cálculo somente no caso de restarem caracterizadas as incorreções apontadas na impugnação, bem como, para o cálculo das despesas necessárias para expedição do Precatório Requisitório/Requisição de Pequeno Valor (inclusive ofícios, alvarás, etc).

    VI - Juntado o parecer ou o cálculo, digam as partes em cinco dias, voltando conclusos.  Intimações e diligências necessárias.   Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/03/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 16:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/01/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 12:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 18/08/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 15:50

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 22/07/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2020 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/06/2020 15:10

    APENSADO AO PROCESSO 0014206-29.2009.8.16.0019

  • 10/06/2020 12:25

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 12:25

    Distribuído por dependência

  • 10/06/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 21:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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