TJPR - 0001678-28.2020.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ: 75.457.341/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER FERREIRA DA ROCHA CONSTRUCOES - EMPRESARIO INDIVIDUAL

CNPJ: 12.322.790/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 16:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER FERREIRA DA ROCHA CONSTRUÇOES - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

  • 20/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 17:38

    Juntada de CUSTAS

  • 08/04/2025 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2025 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025

  • 08/04/2025 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025

  • 08/04/2025 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025

  • 08/04/2025 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 22:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 09:00

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 13/03/2025 13:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/03/2025 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/01/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2025 09:00

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 07/01/2025 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER FERREIRA DA ROCHA CONSTRUÇOES - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

  • 10/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 22/10/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 09:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/08/2024 16:07

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/08/2024 17:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2024 14:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER FERREIRA DA ROCHA CONSTRUÇOES - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

  • 11/06/2024 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 19:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2024 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 21:59

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/03/2024 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/03/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/02/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 23/02/2024 18:26

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER FERREIRA DA ROCHA CONSTRUÇOES - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

  • 18/11/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER FERREIRA DA ROCHA CONSTRUÇOES - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

  • 06/11/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:15

    Juntada de CUSTAS

  • 06/11/2023 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/10/2023 10:50

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/10/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 04/10/2023 09:25

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/10/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 09:13

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/09/2023 18:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/07/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 09:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/05/2023 13:36

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/05/2023 10:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 18:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2022 15:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/04/2022 15:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 09:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 25/03/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 25/10/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/09/2021 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/07/2021 16:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/06/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/06/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 15:10

    Juntada de CUSTAS

  • 23/06/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001678-28.2020.8.16.0099   Processo:   0001678-28.2020.8.16.0099 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$769,36 Exequente(s):   Município de Jaguapitã/PR Executado(s):   Vagner Ferreira da Rocha Construçoes - Empresário Individual 1.

    Defiro a penhora “on-line” nas contas bancárias da parte executada, no valor atualizado apresentado pela exequente. 2.

    Proceda-se a inclusão de minuta de bloqueio, mediante a utilização do Sistema SISBAJUD. 3.

    Deverá ser providenciado o cumprimento de tal ordem, observando que: a) não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida; b) penhorado algum valor do executado, valendo como tal a certidão de bloqueio emanada do sistema SISBAJUD, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação; c) inexistindo saldo positivo em contas da executada, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. 4.

    Sendo infrutífero o SISBAJUD ou não alcançado o valor executado, defiro o pedido de Renajud.

    Determino que seja acionado o sistema RENAJUD, com autorização para bloqueio para transferência ou oneração de todos os veículos existentes em nome da parte executada, até nova ordem (art. 871, inciso IV, Código de Processo Civil). 5.

    Localizando veículos, lavre-se termo de penhora do bem bloqueado, junte-se tabela Fipe como avaliação e intimem-se as partes, inclusive o executado para, querendo, apresente impugnação. 6.

    Diligências e intimações necessárias.  Jaguapitã, 03 de maio de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 18/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 20:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE VAGNER FERREIRA DA ROCHA CONSTRUÇOES - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

  • 25/02/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2021 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2021 08:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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