TJPR - 0001715-55.2020.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAGUAPITA/PR

CNPJ: 75.457.341/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA VIANA

CPF *82.***.*06-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2024 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 09:28

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 07/02/2024 09:28

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 07/02/2024 09:28

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 06/02/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 18:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2023 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/11/2023 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 17:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2023 14:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/02/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 23:31

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 23:31

    Juntada de CUSTAS

  • 10/01/2023 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2023 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 11:11

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA VIANA

  • 27/10/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 15:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/09/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 26/09/2022 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2022 14:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 18:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/11/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/09/2021 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 09/08/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 09:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/06/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/06/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0001715-55.2020.8.16.0099   Processo:   0001715-55.2020.8.16.0099 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$843,33 Exequente(s):   Município de Jaguapitã/PR Executado(s):   JOSÉ MARIA VIANA 1.

    Defiro a penhora “on-line” nas contas bancárias da parte executada, no valor atualizado apresentado pela exequente. 2.

    Proceda-se a inclusão de minuta de bloqueio, mediante a utilização do Sistema SISBAJUD. 3.

    Deverá ser providenciado o cumprimento de tal ordem, observando que: a) não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida; b) penhorado algum valor do executado, valendo como tal a certidão de bloqueio emanada do sistema SISBAJUD, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada para que, querendo, apresente impugnação; c) inexistindo saldo positivo em contas da executada, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. 4.

    Sendo infrutífero o SISBAJUD ou não alcançado o valor executado, defiro o pedido de Renajud.

    Determino que seja acionado o sistema RENAJUD, com autorização para bloqueio para transferência ou oneração de todos os veículos existentes em nome da parte executada, até nova ordem (art. 871, inciso IV, Código de Processo Civil). 5.

    Localizando veículos, lavre-se termo de penhora do bem bloqueado, junte-se tabela Fipe como avaliação e intimem-se as partes, inclusive o executado para, querendo, apresente impugnação. 6.

    Diligências e intimações necessárias.  Jaguapitã, 03 de maio de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 18/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 20:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MARIA VIANA

  • 25/02/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/02/2021 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 20/02/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/02/2021 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2021 08:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/12/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 17:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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