TJPR - 0005428-92.2017.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MATELANDIA/PR

CNPJ: 76.206.465/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COSTA & SIMOES LTDA – ME

CNPJ: 17.367.268/0001-69

CARLOS DA COSTA

CPF *67.***.*52-50

JOAO SIMOES

CPF *86.***.*77-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/12/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SIMÕES

  • 13/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE COSTA & SIMÕES LTDA – ME

  • 13/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DA COSTA

  • 02/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 18/11/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 15:30

    CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/10/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2022 14:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/10/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 18:40

    Juntada de CUSTAS

  • 14/10/2022 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/10/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/09/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2022

  • 27/07/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 16:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/04/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DA COSTA

  • 24/03/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 09/02/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/12/2021 13:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 06/12/2021 13:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2021 19:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DA COSTA

  • 06/08/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SIMÕES

  • 20/07/2021 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE COSTA & SIMÕES LTDA – ME

  • 05/07/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005428-92.2017.8.16.0115   Processo:   0005428-92.2017.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$983,13 Exequente(s):   Município de Matelândia/PR Executado(s):   CARLOS DA COSTA COSTA & SIMÕES LTDA – ME JOÃO SIMÕES 1.

    Considerando que a intimação para indicar bens à penhora advém do princípio da cooperação coadjuvado pelo princípio da boa-fé processual, Defiro o pedido retro. 2.

    Intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de dez dias, indique quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, com seus respectivos valores (art. 774, V, c/c 829, §2º, todos do CPC/15), sob pena de multa, a qual arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito em execução atualizado, que reverterá em favor da parte exequente e será exigível na própria execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (parágrafo único do artigo 774, CPC/15). 3.

    Após manifestação da parte executada ou transcurso do prazo acima fixado, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. 4.

    Transcorrido “in albis” o prazo do item “3”, certifique-se nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, a parte exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 4.1.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, até o advento da prescrição intercorrente. 5.

    Manifestando-se a parte exequente de maneira diversa à determinada, venham conclusos para despacho. 6.

    Intimações e diligências necessárias.     Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 05/05/2021 10:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/03/2021 22:06

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 12:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2021 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 18:09

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 18:09

    Juntada de CUSTAS

  • 05/02/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 19:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2020 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO SIMÕES

  • 12/08/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS DA COSTA

  • 11/08/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 06/03/2020 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 14:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA/PR

  • 30/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2019 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE COSTA & SIMÕES LTDA – ME

  • 14/12/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 16:39

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 13:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/11/2018 12:51

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 20:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/09/2018 18:22

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/08/2018 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/06/2018 13:37

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2018 18:50

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 18:50

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2018 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2018 15:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/04/2018 15:07

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2018 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 17:38

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COSTA & SIMÕES LTDA – ME

  • 24/01/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 17:41

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/12/2017 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/12/2017 16:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 14:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 14:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2017 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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