TJPR - 0020879-29.2018.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIELA DE OLIVEIRA MARCILIANO

CPF *14.***.*26-06

LUIZ HENRIQUE FERREIRA FRANCHIN

CPF *95.***.*26-01

Advogados

THAISA MONARI CLARO DE MATOS

OAB: 66602/PR

CAMILA FRANCO PRETE

OAB: 96326/PR

Terceiro

Partes

BEATRIZ FRANCHIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2022 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/11/2022 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 12/09/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/09/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 11:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2022 13:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2022 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2022 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:21

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 13:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/06/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/05/2022 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/05/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2022 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 24/05/2022 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 24/05/2022 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2022

  • 24/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIELA DE OLIVEIRA MARCILIANO

  • 15/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 11:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2022 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 20:28

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 03/05/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2022 08:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 17:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2022 17:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 21:55

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 16/02/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 08:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0020879-29.2018.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   13/09/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   O Estado Réu(s):   GABRIELA DE OLIVEIRA MARCILIANO LUIZ HENRIQUE FERREIRA FRANCHIN Vistos e examinados...

    I - Diante do que consta na manifestação Ministerial de sequencial 198.1, hei por bem DECRETAR o perdimento em favor da União, do valor recolhido à título de fiança (sequencial 38.2) , restando determinado, via de consequência, que o valor deverá ser revertido ao FUNREJUS[1], conforme preceitua o Código de Normas da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná[2].

    II – Demais diligências necessárias.   Maringá, 08 de abril de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO     [1] FUNREJUS - Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário. [2] Art. 648.

    Nas hipóteses em que o réu, intimado, não comparecer para o levantamento, bem  como  nos  casos  em  que  for  impossível  sua  localização  para intimação pessoal, após esgotadas todas as diligências, o valor, atualizado, da fiança será transferido, por ofício subscrito pelo Magistrado, para o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), a título de receitas eventuais.

    Art.  649.  Em caso  de  comparecimento  posterior  do  réu  à  Unidade Judiciária,  para  o  levantamento da  fiança,  o  Fundo  de  Reequipamento  do  Poder Judiciário (Funrejus) restituirá valor, atualizado, mediante determinação judicial.    

  • 08/04/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2021 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 09/10/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 19:12

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 28/07/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 28/05/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ FRANCHIN

  • 08/05/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 15:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2020 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 14:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2020 17:12

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2020 11:14

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 11:24

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 11:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 01:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2019

  • 09/12/2019 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2019

  • 09/12/2019 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2019

  • 09/12/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/11/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/11/2019 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2019 18:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2019 09:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2019 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2019 14:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2019 13:58

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2019 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 14:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/09/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 09:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2019 09:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/08/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 20:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2019 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2019 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/08/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2019 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2019 13:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/08/2019 17:17

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2019 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2019 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2019 13:31

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/06/2019 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 13:20

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2019 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2019 13:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/04/2019 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 17:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2019 16:59

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO RÉU PRESO

  • 21/03/2019 13:41

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 13:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/03/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 09:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2019 14:24

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 12/03/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2019 11:20

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 10:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2019 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/02/2019 16:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2019 16:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2019 16:43

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2019 16:43

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 16:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 16:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2019 16:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2019 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2019 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2019 18:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/02/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 16:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/02/2019 16:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/02/2019 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 05/11/2018 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 16:04

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 15:59

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/11/2018 15:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/11/2018 15:49

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/10/2018 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2018 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2018 14:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/09/2018 14:15

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/09/2018 14:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/09/2018 14:13

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/09/2018 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 13:16

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 13:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/09/2018 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2018 11:49

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 11:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/09/2018 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 11:21

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 17/09/2018 09:26

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 09:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/09/2018 16:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2018 16:25

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/09/2018 15:02

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 14/09/2018 15:02

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 14/09/2018 14:36

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 14/09/2018 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/09/2018 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 17:45

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/09/2018 16:55

    APENSADO AO PROCESSO 0020908-79.2018.8.16.0017

  • 13/09/2018 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/09/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 16:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2018 16:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/09/2018 16:12

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 13/09/2018 13:57

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 13:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/09/2018 13:09

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 13:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2018 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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