TJPR - 0001284-83.2018.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE JANDAIA DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*51-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/08/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 11:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 20:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2024 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2024 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 00:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 08/04/2024 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 20:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 14:05

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/03/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/03/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 27/02/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2024 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2024 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 19/02/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 20:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 25/01/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 16:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/01/2024 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 10:31

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 05/12/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/12/2023 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 19:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/11/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 30/11/2023 09:16

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 09:16

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 29/11/2023 23:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2023 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2023 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 28/11/2023 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 28/11/2023 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 28/11/2023 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 28/11/2023 17:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 28/11/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 14:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 28/11/2023 14:11

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 10/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 13:30

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/10/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/10/2023 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 14:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 23:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 15:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 06/09/2023 13:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/09/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:25

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 05/09/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 19:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/09/2023 19:58

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:13

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 18/08/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:57

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 18/07/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 10:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2023 22:34

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 22:34

    Juntada de PARECER

  • 21/06/2023 22:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 09:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 17:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/06/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2023 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2023 17:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/06/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:54

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/06/2023 01:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 16:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 28/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 19:05

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/04/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 07/03/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 01/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 19:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:33

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2023 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 21:54

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/02/2023 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 11:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/01/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/12/2022 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 12:55

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 19:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/10/2022 10:46

    DECRETADA A REVELIA

  • 13/10/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 08:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/08/2022 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:52

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/06/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2022 10:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/05/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:23

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 11:19

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/01/2022 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 10:13

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 20:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/11/2021 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 13:26

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2021 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/08/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/08/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/08/2021 07:58

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 07:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2021 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:21

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 15:21

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 15:21

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL VARA CRIMINAL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Dr.

    Clementino Schiavon Puppi, Nº 1266 - Centro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43-3432-3880 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001284-83.2018.8.16.0101   Processo:   0001284-83.2018.8.16.0101 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Data da Infração:   19/02/2017 Autor(s):   Ministério Público da Comarca de Jandaia do Sul Vítima(s):   JUSTIÇA PÚBLICA Réu(s):   VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA   DECISÃO   1.

    Através do parecer juntado no seq. 319.1, o Ministério Público requereu a realização de diligências para consulta de endereço da testemunha Josiane Olímpia de Melo, o que merece acolhimento.

    Procedi à verificação de busca de endereço da vítima através dos Sistemas Infojud, Renajud, SISBAJUD, SIEL e Serasajud.

    Assim, através do sistema Infojud, verifiquei constar endereço diverso do já diligenciado: RUA JOÃO BATISTA FABENE, Nº. 440, VILA REIS, APUCARANA/PR, CEP 86810-180, conforme minuta anexa.

    Através do sistema Renajud não foi encontrado cadastro em nome da testemunha, conforme minuta anexa.

    Em 03.05.2021 efetuei o protocolamento de requisição de informações cadastrais através do sistema SISBAJUD (Despacho nº. 5536056 - GCJ-AJ proferido no processo SEI!TJPR nº. 0081119-09.2020.8.16.6000), conforme minuta anexa.

    No dia 06.05.2021, decorrido o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas, procedi a verificação e constatei a existência de endereços diversos do diligenciado, quais sejam: a) JOSÉ TEJADA GARCIA, Nº. 23 JARDIM MORADA, APUCARANA/PR, CEP 08681108; b) RUA JOÃO ALVES OLIVEIRA, Nº. 46, VILA BRASIL, APUCARANA/PR, CEP 08680029 e c) RUA JOÃO RUIZ GALEAN, Nº. 93, CENTRO, JANDAIA DO SUL/PR, CEP 86900-000 (minuta anexa).

    Os sistemas SIEL e Serasajud encontram-se temporariamente indisponíveis para consultas. 1.1. À Secretaria para que proceda à consulta de endereço nos cadastros que tenha acesso, se ainda não realizado (PORTAL JUD, CAGED, COPEL, SANEPAR, PROJUDI e EMANDADO), certificando-se a diligência nos autos. 2. Em vista da existência de novos endereços da testemunha, designo audiência em continuação para o dia 10.08.2021, às 14h, ocasião em que serão procedidas às oitivas das testemunhas Josiane Olímpia de Melo e da testemunha sigilosa, sendo que ao final a ré VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA será interrogada, se eventualmente for encontrada, eis que foi citada por edital e o feito se encontra suspenso com base no art. 366 do CPP.

    Consigno que a solenidade será realizada nos exatos termos do item "3." desta decisão, a depender da etapa de retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Paraná na qual nos encontrarmos. 3.

    Da forma da realização da audiência 3.1.

    Nos termos do novo Decreto Judiciário nº. 103/2021 - DM/TJPR, foi restabelecido o regime de trabalho da primeira fase de retomada das atividades do Poder Judiciário do Estado do Paraná, instituído pelos Decretos Judiciários nº. 400 e 401/2020 - DM/TJPR.

    Assim, as atividades presenciais voltam a ser restritas aos serviços considerados imprescindíveis e com impossibilidade de execução à distância. 3.2.

    Da forma de realização da audiência na primeira fase de retomada (momento atual por força dos Decretos Judiciários nº. 103/2021, 400/2020 e 401/2020) O Decreto Judiciário nº. 400/2020 - DM do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná regulamentou a possibilidade de realização de audiências no período de pandemia, tudo a fim de evitar que haja grande movimentação de pessoas nas ruas e, principalmente, nos edifícios dos fóruns.

    Logo, a audiência deverá ser feita por videoconferência.

    O Decreto Judiciário nº. 400/2020 - DM/TJPR estabelece que as audiências serão virtuais, independentemente da natureza do processo.

    As audiências semipresenciais ou presenciais serão retomadas de forma gradativa.

    Na primeira fase as audiências presenciais ou semipresenciais somente podem ocorrer de forma não virtual, se algum dos envolvidos tiver limitações técnicas e se o processo envolver réu preso, adolescente em conflito com a lei em situação de internação, crianças e adolescentes acolhidos e em medidas de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual.

    A realização do ato por videoconferência se justifica tendo em vista as disposições das Resoluções do CNJ de nº. 313/2020, 314/2020 e 318/2020, que estabelecem regime de plantão extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

    Ainda, com base no disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo judicial e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, bem como no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, o qual estabelece que a atividade jurisdicional será ininterrupta.

    Por todas estas razões, entendo possível a realização do ato por videoconferência, na modalidade VIRTUAL, pelo sistema sistema Microsoft TEAMS (OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 5839678 - P-GP-DG-DA/TJPR e Resolução nº. 337/2020 do CNJ).

    Tratando-se de feito que envolve ré solta, NÃO há possibilidade, por ora, nesta primeira fase de retomada, de realização do ato de forma semipresencial ou presencial.

    Vejamos: “(...) Art. 2.º As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. § 1.º As audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto. (...) Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. § 1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I – réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II – adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III – crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV – outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual. § 2.º Na segunda etapa, caso não se verifique agravamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia, além das hipóteses mencionadas no parágrafo anterior, ficam autorizadas as audiências semipresenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual. § 3.º Na terceira etapa, além dos atos mencionados nos parágrafos anteriores, ficam autorizadas as audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial (...)”. (g.n.) Assim, a testemunha e a acusada deverão participar do ato de forma virtual, não podendo se deslocarem ao edifício do fórum.

    Caso não possuam condições técnicas ou práticas para a participação no ato de forma virtual, a audiência será REDESIGNADA.

    Ainda, deverá ser informado se há ou não condições práticas e técnicas para a participação do ato por videoconferência de forma virtual, indicando endereços de e-mail ou numerais telefônicos de preferência para contato oportuno pelo servidor responsável.

    O promotor de justiça e o advogado também deverão participar do ato por videoconferência, na modalidade virtual, devendo informar endereço de e-mail ou telefone celular para envio do link de acesso, por petição nos autos, no prazo de 24 horas anteriores ao início da audiência. 3.3.

    Da forma de realização da audiência na segunda fase de retomada (Decreto Judiciário nº. 513/2020 - atualmente suspenso por conta da edição do Decreto Judiciário nº. 103.2021) Nos termos do Decreto Judiciário n.º 513/2020: “A partir de 04 de novembro de 2020 fica autorizada a segunda etapa da retomada gradual das atividades presenciais, prevista no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com a realização de sessões do Tribunal do Júri de réus soltos e audiências semipresenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma exclusivamente virtual”.

    Cumpre frisar que, em que pese à autorização para o ato na forma semipresencial na segunda fase, continua sendo preferencial a participação virtual, na forma do § 2.º do art. 1.º do referido decreto: “Os magistrados, advogados, representantes do Ministério Público, da Procuradoria do Estado e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimento presencial, podem participar do ato, preferencialmente, por videoconferência”.

    Assim, as audiências designadas para o período de segunda fase de retomada permanecerão sendo realizadas via videoconferência, pelo sistema Microsoft TEAMS (OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 5839678 - P-GP-DG-DA/TJPR e Resolução nº. 337/2020 do CNJ), exigindo-se, porém, que aqueles que não puderem participar de forma virtual compareçam presencialmente ao edifício do fórum desta Comarca, para a realização da audiência de forma semipresencial, oportunidade em que será recebido por um servidor do Tribunal de Justiça, com todas as medidas preventivas de combate à COVID-19, sendo obrigatório o uso de máscara e documento de identidade com foto.

    Os mandados de intimações deverão conter, além das advertências legais de praxe, todas as informações necessárias ao acesso à sala virtual e as seguintes orientações: I – o ato ocorrerá por sistema de videoconferência, na modalidade VIRTUAL, sendo que, caso não exista a possibilidade prática ou técnica de participar do ato de forma virtual, deverá a pessoa comparecer ao fórum utilizando máscara de proteção e documento de identidade com foto; II – todos os participantes deverão ingressar no dia e horário agendados na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (DJ nº. 400/2020 - DM/TJPR, art. 10), ou, então apresentar-se no fórum para participação presencial na audiência.

    Os oficiais de justiça deverão informar, em suas certidões, se a testemunha e/ou a ré irão participar do ato por videoconferência de forma virtual ou presencialmente, na forma acima exposta, sendo que no primeiro caso deverão ser certificados os endereços de e-mail e/ou numerais telefônicos de preferência para contato oportuno pelo servidor responsável.

    O advogado e o promotor de justiça, sendo o caso, também deverão participar do ato por videoconferência, na modalidade virtual, devendo informar endereço de e-mail ou telefone celular para envio do link de acesso, por petição nos autos, no prazo de 24 horas anteriores ao início da audiência, ou comparecer presencialmente à sala de audiências na data e horário designados. 3.4.

    Da forma de realização da audiência na terceira fase de retomada A audiência poderá ser realizar de forma presencial, em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial. 4.

    Caberá às partes informarem-se acerca da fase que estiver em vigor por ocasião da data da audiência, para saber se o ato será realizado de forma virtual, semipresencial ou presencial, como acima exposto. 5. Intime-se a testemunha Josiane Olímpia de Melo, por mandado regionalizado (cf.

    DECISÃO Nº. 6196809 - GCJ-GJACJ-HLHT proferida no processo SEI! Nº. 0030507-33.2021.8.16.6000), para que participe do ato solene acima pautado. 6.

    Intime-se, igualmente, a ré para participar do ato, sob pena de ter decretada a revelia em seu desfavor. 7. Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da certidão de seq. 312.1. 8.

    Cumpra-se o que foi requerido no parecer ministerial de seq. 319.1 9. Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se a defesa. 10. Diligências necessárias.   JOÃO GUSTAVO RODRIGUES STOLSIS Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

    As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

    Número do protocolo: 20.***.***/6102-91 Data/hora de protocolamento: 04/05/2021 14:36 Número do processo: 0001284-83.2018.8.16.0101 Juiz solicitante: JOÃO GUSTAVO RODRIGUES STOLSIS Tipo/natureza da ação: Ação Criminal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Ministério Público Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO Dados dos Pesquisados Pessoa Pesquisada Contas e aplicações financeiras pesquisadas *59.***.*11-78: JOSIANE OLIMPIA DE MELO 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05318 - BCO BMG / 1 / 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.

    As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior.

    Número do protocolo: 20.***.***/6102-91 Data/hora de protocolamento: 04/05/2021 14:36 Número do processo: 0001284-83.2018.8.16.0101 Juiz solicitante: JOÃO GUSTAVO RODRIGUES STOLSIS Tipo/natureza da ação: Ação Criminal CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: Ministério Público Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total *59.***.*11-78: JOSIANE OLIMPIA DE MELO R$ 0,00 Respostas BCO BMG Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 04 MAI 2021 Requisição de JOÃO GUSTAVO (30) Resposta R$ 0,00 05 MAI 2021 05:23 14:36 Informações RODRIGUES negativa: a STOLSIS instituição não possui as informações requisitadas.

    BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 06/05/2021 19:05 1 / 3 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JOSE TEJADA GARCIA - 04 MAI 2021 Requisição de JOÃO GUSTAVO (35) Cumprida - 05 MAI 2021 09:44 23 JARDIM 14:36 Informações RODRIGUES considerando as MORADA STOLSIS informações D08681108APUCARANA PR existentes na R JOAO ALVES OLIVEIRA instituição (cliente SOBR 46 inativo ou não VL BRASIL 08680029APUCARANA cliente).

    CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado JOSE GARCIA 23 0000000 - 04 MAI 2021 Requisição de JOÃO GUSTAVO (32) Cumprida - 05 MAI 2021 15:44 VILA REIS 14:36 Informações RODRIGUES considerando as APUCARANA STOLSIS informações PR86819 000 existentes na instituição.

    BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JOSE TEJADA GARCIA - 04 MAI 2021 Requisição de JOÃO GUSTAVO (35) Cumprida - 05 MAI 2021 09:44 23 JARDIM 14:36 Informações RODRIGUES considerando as MORADA STOLSIS informações D08681108APUCARANA PR existentes na R JOAO ALVES OLIVEIRA instituição (cliente SOBR 46 inativo ou não VL BRASIL 08680029APUCARANA cliente).

    BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JOSE TEJADA GARCIA - 04 MAI 2021 Requisição de JOÃO GUSTAVO (35) Cumprida - 05 MAI 2021 09:44 23 JARDIM 14:36 Informações RODRIGUES considerando as MORADA STOLSIS informações D08681108APUCARANA PR existentes na R JOAO ALVES OLIVEIRA instituição (cliente SOBR 46 inativo ou não VL BRASIL 08680029APUCARANA cliente).

    BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JOSE TEJADA GARCIA - 04 MAI 2021 Requisição de JOÃO GUSTAVO (35) Cumprida - 05 MAI 2021 09:44 23 JARDIM 14:36 Informações RODRIGUES considerando as MORADA STOLSIS informações D08681108APUCARANA PR existentes na R JOAO ALVES OLIVEIRA instituição (cliente SOBR 46 inativo ou não VL BRASIL 08680029APUCARANA cliente). 06/05/2021 19:05 2 / 3 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A.

    Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JOAO RUIZ GALEAN - 04 MAI 2021 Requisição de JOÃO GUSTAVO (32) Cumprida - 05 MAI 2021 09:44 93 CENTRO 14:36 Informações RODRIGUES considerando as 08690000JANDAIA DO SUL STOLSIS informações PR existentes na instituição. 06/05/2021 19:05 3 / 3

  • 18/05/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/05/2021 20:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 18:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2021 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 05/04/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2021 15:00

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2021 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 08:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2021 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 18/12/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/12/2020 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2020 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2020 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2020 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2020 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 18:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/11/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:28

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2020 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 11:49

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 23/10/2020 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA

  • 21/10/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 21:35

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 21:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 09:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 09:45

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 09:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2020 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 14/09/2020 01:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2020 14:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/07/2020 17:49

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 18:04

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2020 10:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 10:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2020 19:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2020 03:07

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 25/05/2020 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 10:42

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/05/2020 19:24

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 18/05/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 10:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 09/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 18:25

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2020 18:22

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 27/02/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 14:12

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 07:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 17:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 09:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2020 15:58

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 07/02/2020 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 23:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 17:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/01/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 14/12/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 06/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 12:50

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/12/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2019 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 09:31

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 11/11/2019 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2019 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2019 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2019 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 09:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2019 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/10/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 09/10/2019 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:38

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/10/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2019 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/10/2019 13:18

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2019 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/10/2019 11:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2019 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2019 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 26/08/2019 13:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2019 13:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2019 13:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/08/2019 13:12

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/08/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2019 13:54

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2019 13:50

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2019 13:47

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2019 13:42

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2019 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 11:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2019 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2019 17:07

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 10:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2019 10:07

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/07/2019 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2019 20:54

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 20:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 08:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2019 21:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2019 09:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2019 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2019 18:02

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 18:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2019 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2019 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2019 14:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2019 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2019 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 08:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 17:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/03/2019 17:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/03/2019 17:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/03/2019 17:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/03/2019 17:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/03/2019 17:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/03/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/03/2019 15:27

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2019 15:23

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2019 15:19

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2019 15:11

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2019 15:07

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2019 15:03

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2019 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/03/2019 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 09:58

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 09:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2019 18:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/03/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 25/02/2019 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 29/01/2019 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2018 11:13

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 07/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2018 14:49

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 22:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2018 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 11:47

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 11:30

    Recebidos os autos

  • 12/11/2018 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2018 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 18:06

    REVOGADA A PRISÃO

  • 22/10/2018 11:59

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 11:59

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2018 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 08:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2018 18:41

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 15/10/2018 08:48

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 00:20

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/10/2018 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 08:42

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2018 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA FERNANDA DE OLIVEIRA

  • 18/09/2018 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2018 19:01

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2018 14:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/08/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/08/2018 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 13:33

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2018 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 08:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2018 18:01

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2018 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2018 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2018 15:06

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2018 14:21

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/03/2018 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 16:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/03/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 16:17

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2018

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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