TJPR - 0000525-59.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN PEREIRA DE SOUZA

EDUARDO SANTANA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2022 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 07/07/2022 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 07/07/2022 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 07/07/2022 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 14:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 12:30

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2022

  • 20/06/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 04/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 09:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 14:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 09:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 19:00

  • 26/10/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 11:01

    Juntada de PARECER

  • 19/10/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 15/10/2021 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2021 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/09/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 23:08

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 23:08

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/09/2021 02:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/08/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 18:45

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/08/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 17:46

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2021 19:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - esquina com Rua Pica-Pau - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000525-59.2019.8.16.0045 Processo:   0000525-59.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   03/09/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   EDUARDO SANTANA DA SILVA IVAN PEREIRA DE SOUZA Vistos, 1.

    Previamente, determino o desmembramento do feito para fins de fiscalização da T.P no que tange ao Noticiado Eduardo Santana. 2.

    No mais, cumpra-se a cota Ministerial de sequencial 154.1. 3.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, data gerada pelo sistema.

    José Foglia Junior Juiz de Direito      

  • 18/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 12:31

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA

  • 18/05/2021 12:23

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 18/05/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:17

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2021 18:23

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CANCELADA

  • 07/01/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 18:35

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 14:19

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2020 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PATRONATO

  • 13/10/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO SANTANA DA SILVA

  • 17/08/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2020

  • 14/05/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 15/04/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 18:13

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 18:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 16:46

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 05/03/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 16:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/12/2019 20:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2019 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/12/2019 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 15:29

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 17:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/10/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2019 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/10/2019 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/10/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 22/10/2019 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2019 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2019 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2019 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2019 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2019 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2019 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2019 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/10/2019 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 16:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/09/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 14:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/09/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2019 12:32

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2019 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/09/2019 12:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/09/2019 15:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/09/2019 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2019 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/08/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2019 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 13:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/08/2019 18:52

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2019 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2019 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/07/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 13:33

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 13:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/07/2019 13:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 12/07/2019 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 15:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/07/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 15:41

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2019 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2019 14:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 09/07/2019 14:52

    Homologada a Transação

  • 08/07/2019 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/06/2019 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/05/2019 13:42

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2019 15:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/05/2019 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/05/2019 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2019 15:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2019 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 12/04/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 29/03/2019 18:15

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 18:15

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 17:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2019 16:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2019 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 13/02/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 29/01/2019 13:09

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 23/01/2019 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2019 09:30

    Recebidos os autos

  • 20/01/2019 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 20:29

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 13:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/01/2019 13:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/01/2019 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2019 13:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/01/2019 12:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/01/2019 12:36

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2019 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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