TJPR - 0000009-38.2021.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO NOVAIS MOBIGLIA

CPF *43.***.*45-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/06/2025 17:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/04/2025 18:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/04/2025 16:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/03/2025 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/02/2025 17:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/12/2024 17:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/12/2024 17:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/11/2024 13:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/10/2024 18:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/09/2024 18:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/09/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 18:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/07/2024 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/06/2024 18:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/05/2024 16:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/04/2024 15:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/02/2024 13:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 15/02/2024 16:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/02/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 18:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/01/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 21:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 21:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2023 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2023 14:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 16:07

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 13/12/2023 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 12:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 18:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/12/2023 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:54

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2023 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/12/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 14:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2023 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2023 21:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/11/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2023 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/06/2023 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2023 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 05:01

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 05:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/06/2023 04:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/06/2023 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 20/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO NOVAIS MOBIGLIA

  • 24/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 29/03/2023 12:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 19:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 18/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:35

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2023 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 17/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 02/12/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 17/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 13:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/10/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 20/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 31/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/08/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:14

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 09:55

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2022 16:16

    Processo Desarquivado

  • 19/08/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/08/2021 17:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/08/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 23:52

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/05/2021 10:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: 43-3531-1141 Autos nº. 0000009-38.2021.8.16.0152 I.

    Em um juízo preliminar e sumário de admissibilidade da peça acusatória, vislumbro estarem demonstrados os pressupostos processuais e as condições da ação, nomeadamente a justa causa para a ação penal, bem como os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal.

    Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em desfavor do réu.

    II.

    Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, cite-se o réu para que no prazo de 10 (dez) dias responda à acusação, por escrito.

    III.

    Quando da efetivação da citação o Sr.

    Oficial de Justiça DEVERÁ indagar ao acusado se possui advogado e em caso de resposta negativa, perguntar-lhes, sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor das respostas apresentadas.

    Deve o senhor oficial de justiça, na mesma oportunidade, questionar o acusado se possui intenção na aceitação da proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo parquet.

    Em caso positivo, voltem para designação de audiência para tal fito.

    Juntado aos autos o instrumento citatório, deverá o cartório verificar se o acusado manifestou a necessidade de que lhe seja nomeado defensor dativo, hipótese em que, caso não seja, nomeio desde já, o(a) Dr(a).

    Ricardo Canedo da Silva Dias (OAB/PR 84.642), o(a) qual deverá ser intimado(a) da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Desde já nomeio o(a) mesmo(a) defensor(a) referido no item anterior para a hipótese do art. 396-A, § 1º, do CPP.

    IV.

    Comunique-se ainda o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal e à Delegacia de Origem, tudo em conformidade com o Código de Normas.

    V.

    Certidão de antecedentes criminais ao mov. 27.1, razão porque deixo de apreciar a quota ministerial retro.

    VI.

    Ciência ao Ministério Público.

    VII.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/05/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/05/2021 11:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 14:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 13:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/04/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:29

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 14:14

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 12/01/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 10:35

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/01/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/01/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/01/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2021 16:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/01/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2021 13:03

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/01/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2021 05:58

    Recebidos os autos

  • 10/01/2021 05:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2021 05:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/01/2021 05:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001101-15.2011.8.16.0148

Joares Francisco de Souza

Aguiar Empreendimentos S/C LTDA

Advogado: Luiz Antonio Manchini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/02/2011 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0000931-48.2021.8.16.0033

Ulisses de Toledo

Jackson Andre dos Santos

Advogado: Jose Rodrigo Sade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/02/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0000812-89.2021.8.16.0097

Fabio Henrique Silverio Campos e Cia Ltd...

Selma Martins de Lara

Advogado: Mariana Flavia Dellaporte

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/03/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0019864-05.2016.8.16.0014

Dat e Oliveira Corpo e Suplemento EPP

Jose Luiz Carille

Advogado: Guilherme Regio Pegoraro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2016 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0024246-85.2013.8.16.0001

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Viva Veiculos LTDA

Advogado: Valeria Caramuru Cicarelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2013 15:39

Exibir Processo