TJPR - 0003599-57.2016.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NERI DA ROSA LUZ

CPF *38.***.*21-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO DAS AGUAS DO PARANA

CNPJ:

IAP - INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2025 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2025 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2025 12:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2025 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2025 16:52

    Juntada de Certidão DE ANÁLISE - CMP

  • 26/05/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/04/2025 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 11:45

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 11:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2025 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2025 14:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/01/2025 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2024 07:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2024 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 13/03/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE NERI DA ROSA LUZ

  • 19/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 08:42

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 08:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2024 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/05/2023 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/05/2023 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2023 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NERI DA ROSA LUZ

  • 13/03/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 15:24

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2023 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 10:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 15:48

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 30/11/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2022 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2022 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2022 15:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/05/2022 11:49

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 11:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/05/2022 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2022 21:15

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 08:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 02:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0003599-57.2016.8.16.0165   Processo:   0003599-57.2016.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Neri da Rosa Luz Defiro o pedido de dilação de prazo de mov. 98.1.

    Intime-se.

    Telêmaco Borba, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado  

  • 18/05/2021 16:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2021 22:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 31/03/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 01:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2021 17:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2021 13:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 10:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2020 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2020 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/03/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 27/03/2020 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2020 15:25

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/03/2020 20:28

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 20:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 18:04

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/11/2018 11:59

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2018 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/09/2018 14:31

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2018 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2018 13:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2018 16:59

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 13:12

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 13:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2018 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2018 10:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/02/2018 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/09/2017 15:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2017 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2017 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2017 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2017 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2017 18:20

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2017 16:08

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2017 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2017 16:35

    Expedição de Mandado

  • 06/03/2017 12:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2017 12:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/02/2017 11:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2016 10:09

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2016 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2016 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/12/2016 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2016 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2016 11:05

    Recebidos os autos

  • 20/09/2016 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2016 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2016 16:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2016 11:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/07/2016 13:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/07/2016 15:32

    Recebidos os autos

  • 27/07/2016 15:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/07/2016 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2016 16:53

    Declarada incompetência

  • 12/07/2016 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2016 16:11

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/07/2016 12:30

    Recebidos os autos

  • 04/07/2016 12:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/07/2016 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2016 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2016 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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