TJPR - 0000629-85.2021.8.16.0205

1ª instância - Irati - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS MIRANDA

CPF *55.***.*78-06

DANIEL BRECAILO DOS SANTOS

CPF *23.***.*85-41

TEREZINHA MIRANDA

CPF *80.***.*35-20

LUIZA ANTUNES RIBEIRO

CPF *96.***.*91-15

SILVIO JAIR ROBASZKIEWICZ

CPF *33.***.*62-94

ANSELMO MAISEVICZ

CPF *26.***.*93-67

MARIA MARLENE MAISEVICZ

CPF *69.***.*05-87

ENI APARECIDA DOS SANTOS

CPF *31.***.*06-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 07:07

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/05/2024 16:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 17:41

    Processo Reativado

  • 26/03/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/03/2024 00:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 18:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 25/09/2023 16:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/08/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2023 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022

  • 11/03/2023 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2022 18:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/09/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 12:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2022 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 11:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/02/2022 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA MIRANDA

  • 11/02/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO JAIR ROBASZKIEWICZ

  • 11/02/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MARLENE MAISEVICZ

  • 10/02/2022 16:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/02/2022 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 11:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2021 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/07/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 01:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2021 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE IRATI - PROJUDI Rua Dezenove de Dezembro , 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104 3100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000629-85.2021.8.16.0205 I - Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, juntado aos autos, certidões de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros, a fim de comprovar a filiação com a falecida e o estado civil.

    Ressalte-se que, havendo herdeiros casados em regime de comunhão universal, os respectivos cônjuges meeiros deverão integrar a lide nos termos do art. art. 1.667 CC.  II - No mesmo prazo, esclareça a pretensão de levantamento, mediante alvará, quando consta que a falecida deixou bens a inventariar (certidão de óbito - mov. 1.7), circunstância que obsta o deferimento do pedido, nos termos do art. 2º da Lei 6.858/80, inclusive o pedido de levantamento de valores de título de capitalização, uma vez que não se trata de hipótese prevista na referida lei.

    Ambos sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 CPC).

    III - Por fim, comprovem que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme art. 98 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento do pedido.

    Ademais, é pacífico o entendimento do STJ no sentido de que "A presunção de hipossuficiência oriunda da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível a exigência, pelo magistrado, da devida comprovação”. (STJ.

    AgRg no AREsp 495939. 4ª Turma.

    Rel.

    Min.

    Antônio Carlos Ferreira.

    J. 24/06/2014).

    Ressalta-se que somente as Carteiras de Trabalho na forma como foram juntadas, incompletas ou sem vínculo, não é o suficiente para presumir a hipossuficiência pois não demonstram a condição econômica dos autores.

    Ainda, não é possível verificar se há vínculo empregatício atual ou numeração da página em que a foto foi tirada assim com a página seguinte.

    Nesse sentido: EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA.

    NECESSIDADE DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA.

    Em que pese o agravante tenha anexado declaração de hipossuficiência de recursos para arcar com as custas processuais (id bbef5f7), juntou de forma incompleta sua Carteira de Trabalho (id 7988d22), faltando a página seguinte à anotação do contrato com a empresa Lider Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda, o que comprovaria efetivamente sua situação de desemprego e, por consequência, a insuficiência de recursos, nos termos do § 4º, do art. 790, acima transcrito.

    Tampouco trouxe qualquer outro documento a fim de comprovar sua condição financeira. (TRT-2 10007708920195020434 SP, Relator: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL, 2ª Turma - Cadeira 3, Data de Publicação: 29/06/2020).   Irati, 11 de maio de 2021.   Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima Juiz de Direito  

  • 18/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 12:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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