14/08/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
11/08/2023 15:34

Recebidos os autos
09/08/2023 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
13/07/2023 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2023 04:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2023 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2023 11:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
20/06/2023 11:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
20/06/2023 11:25

Juntada de ACÓRDÃO
19/06/2023 12:41

Recebidos os autos
19/06/2023 12:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023
19/06/2023 12:41

Baixa Definitiva
16/06/2023 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
23/05/2023 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 04:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 15:23

Juntada de ACÓRDÃO
22/05/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 14:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
27/03/2023 05:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 18:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 19:00
03/03/2023 04:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2023 14:48

Distribuído por sorteio
02/03/2023 14:48

Conclusos para despacho INICIAL
02/03/2023 14:48

Recebidos os autos
02/03/2023 14:48

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/03/2023 14:48

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2023 14:04

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
10/02/2023 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/12/2022 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 03:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2022 13:24

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
29/11/2022 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022
18/11/2022 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
14/10/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 16:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/10/2022 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/10/2022 03:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 14:41

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
30/09/2022 14:25

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
30/09/2022 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
21/07/2022 14:18

Conclusos para decisão
21/07/2022 14:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
19/07/2022 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
31/03/2022 03:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 14:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/03/2022 14:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/03/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
15/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 03:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 13:25

Conclusos para decisão
25/02/2022 16:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 12:28

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 15:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
07/12/2021 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 03:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 11:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/11/2021 11:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
25/06/2021 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
18/06/2021 12:57

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
16/06/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISLAINE FARIA CANDIDO
12/06/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 15:25

Recebidos os autos
02/06/2021 15:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/06/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 13:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/05/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Fórum Estadual - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43 3303-2606 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004432-71.2021.8.16.0045 Processo: 0004432-71.2021.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.371,31 Polo Ativo(s): Francislaine Faria Candido Polo Passivo(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos, 1.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais proposta por Francislaine Faria Candido contra Itaú Unibanco S.A., aduzindo, em síntese, que seu nome está inscrito em cadastros de inadimplentes por dívida renegociada extrajudicialmente, sendo que o acordo foi integralmente cumprido conforme convencionado.

Pleiteou a concessão de tutela provisória antecipada de urgência consistente na retirada liminar de seu nome do rol de inadimplentes. É a síntese.

Decido. 2.

A tutela provisória de urgência, antecipada ou cautelar, será concedida quando houver a probabilidade do direito e, cumulativamente, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; sendo que o cabimento da tutela de urgência de natureza antecipada está restrito às medidas plenamente reversíveis (CPC, art.300 e §§).

No caso concreto, não obstante a narrativa descrita na petição inicial, fato é que o dever ou não de pagar os débitos supostamente cobrados extrajudicialmente pela reclamada, depende de algumas variáveis que, revestidas de complexidade, só serão esclarecidas no curso do processo quando realizada a ampla defesa e o contraditório.

Tais variáveis dizem respeito, por exemplo, a dinâmica da relação contratual, a abrangência do acordo firmado entre as partes e dos correspectivos pagamentos.

A propósito, sob aspecto sumário, denote-se que os débitos abrangidos em acordo extrajudicial nos valores de R$ 519,75 (contrato nº. 002582933340000) e R$ 185,59 (contrato nº. 000000313739492), aparentemente, não se referem à dívida inscrita em cadastro de inadimplentes no valor de R$ 371,31 (contrato nº. 000000572095057), de modo que, a princípio, não vislumbro correspondência com a obrigação que a reclamante pretende sobrestar a exigibilidade – afastando, por decorrência lógica, a probabilidade do direito alegado. 3.

Destarte, indefiro o pedido de antecipação de tutela. É bom frisar sempre que o contraditório é a regra, seu diferir, exceção, sobretudo, aqui, donde a dinâmica dos fatos narrados não evidenciam a probabilidade do direito alegado, devendo o processo prosseguir regularmente. 3.1.

Oportunamente, consigno que eventual pedido de reconsideração ou reapreciação da tutela antecipada somente será conhecido mediante o depósito prévio do valor atualizado da dívida a título de caução (CPC, art. 300, § 1º). 4. À Secretaria para pautar audiência de conciliação (caso já não tenha sido pautada), adotando-se as providências necessárias para realização do ato processual, v.g., citação, ofícios requisitórios e intimações.

Diligências necessárias.

Arapongas, data gerada pelo sistema.

José Foglia Junior Juiz de Direito
18/05/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 12:16

Não Concedida a Medida Liminar
18/05/2021 10:04

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
18/05/2021 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 08:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/05/2021 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 08:13

Recebidos os autos
18/05/2021 08:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/05/2021 08:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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