TJPR - 0015449-83.2020.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDENEI PALACIO DE RAMOS

CPF *25.***.*64-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 13:50

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/08/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/07/2022 16:20

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/07/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 11:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:17

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 13:49

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 27/06/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/06/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/06/2022 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 27/06/2022 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 27/06/2022 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 06/06/2022 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 25/04/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 15:53

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE SIDENEI PALACIO DE RAMOS

  • 07/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 20:32

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 20:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 21:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/02/2022 10:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 14/12/2021 16:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/12/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2021 10:47

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:07

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 05/11/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/11/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/11/2021 13:07

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/11/2021 12:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/11/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 04/11/2021 19:01

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 03/11/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 17:57

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/11/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2021 17:57

    Distribuído por sorteio

  • 03/11/2021 16:58

    Alterado o assunto processual

  • 03/11/2021 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/11/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 14:36

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/10/2021 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 30/09/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 09:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2021 17:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 24/09/2021 14:17

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/09/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/09/2021 22:37

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 22:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 19:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/09/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 12:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 09:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 15:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/07/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/07/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 15:10

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2021 15:10

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE SIDENEI PALACIO DE RAMOS

  • 29/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 21:26

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 21:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected]   Processo:   0015449-83.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   22/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Jurema Lubi Prestes Réu(s):   SIDENEI PALACIO DE RAMOS DECISÃO 1 – Devidamente apresentada a resposta à acusação após a citação do réu, a defesa de SIDENEI PALACIO DE RAMOS asseverou que inexistem preliminares a serem arguidas e que se manifestará, oportunamente, quando das alegações finais (evento 56).

    Ao final, pugnou pelo direito de arrolar testemunhas em momento posterior e pelo arbitramento de honorários advocatícios.  É o breve relato.

    Passo a fundamentar e a decidir. 2 – Analisando a resposta à acusação apresentada, verifico não se configurarem nestes autos nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 395 e 397 do CPP de forma manifesta, haja vista as provas e indícios produzidos até o momento.

    Saliente-se que, nessa fase processual, o juízo é de cognição sumária, bastando, para o prosseguimento do feito, a prova da materialidade e indícios da autoria, o que foi verificado por ocasião do recebimento da denúncia, de forma que o correto esclarecimento da situação fática deve ocorrer durante a instrução probatória submetida ao crivo do contraditório judicial.

    Forte nessas razões, impõe-se o regular prosseguimento do feito. 3 – Para realização da audiência de instrução, designo o dia 29 de setembro de 2021, às 13h30min, ocasião em que serão inquiridas 02 (duas) testemunhas de acusação e interrogado o réu. 4 – Intime-se pessoalmente o acusado e sua defesa. 5 – Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas, observando-se o endereço constante nos autos. Requisite-se eventual(is) testemunha(s) policial(is) militar(res) ao seu superior hierárquico. 5.1 – Em caso de testemunhas residentes fora da Comarca, expeça-se Carta Precatória, objetivando sua inquirição, consignando-se o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.

    As partes deverão ser intimadas da expedição da Carta Precatória; 5.2 – As testemunhas deverão ficar cientes de que, em caso de ausência injustificada, poderão ser conduzidas, bem como incorrer em multa. 6 – Conforme preceitua o art. 396-A do CPP, é na resposta à acusação que as testemunhas devem ser arroladas pela defesa, com a devida qualificação.

    Isto posto, indefiro o pleito formulado pela defesa. 7 – Ademais, deixo de arbitrar valores a título de honorários advocatícios, vez que o causídico foi nomeado para representar o acusado durante todo o trâmite processual e os honorários advocatícios serão fixados ao final da ação, em sede de sentença, levando em consideração todo o trabalho realizado. 8 – Ciência ao Ministério Público. 9 – Diligências necessárias.   Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente.   Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito      

  • 18/05/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 13:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/05/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 14/04/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 16:01

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RODRIGO PACCO VALENTINI

  • 05/04/2021 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/03/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/02/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/02/2021 18:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/01/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 16:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 25/01/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 17:26

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/01/2021 17:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/01/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 15:40

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/01/2021 11:28

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/01/2021 11:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/01/2021 10:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 18:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/11/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 25/11/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/11/2020 16:22

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 25/11/2020 12:08

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2020 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 16:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2020 15:46

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 23/11/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 14:47

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/11/2020 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 09:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/11/2020 09:18

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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