TJPR - 0006588-63.2004.8.16.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau Cristiane Santos Leite

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITO BARBOSA DA SILVA

CPF *36.***.*90-78

GENI GOUVEIA DA SILVA

CPF *35.***.*49-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BALIZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 03.116.094/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/05/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2023 15:00

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 25/04/2023 15:00

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 17/04/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 18:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 00:00 ATÉ 24/04/2023 23:59

  • 17/04/2023 18:13

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 29/03/2023 16:35

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/03/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/04/2023 00:00 ATÉ 07/04/2023 23:59

  • 23/03/2023 13:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/02/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 21:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 24/01/2023 17:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/01/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 11:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 11:26

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 21/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 10/11/2022 15:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 19/09/2022 16:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/09/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2022 13:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2022 15:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 16:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 17:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/01/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/01/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006588-63.2004.8.16.0001/1   Recurso:   0006588-63.2004.8.16.0001 Ap 1 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Pagamento em Consignação Apelante(s):   BENEDITO BARBOSA DA SILVA GENI GOUVEIA DA SILVA Apelado(s):   Baliza Empreendimentos e Participações Ltda.

    Considerando que decorreu do prazo de 60 dias para regularização do polo ativo em relação ao falecimento do apelante Benedito Barbosa da Silva, intimem-se as partes para se manifestarem em 05 dias.  Após o decurso do prazo,  retornem os autos conclusos para análise do recurso de apelação.  Curitiba, 30 de novembro de 2021.   Juíza Subst. 2ºGrau Cristiane Santos Leite Magistrada

  • 02/12/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006588-63.2004.8.16.0001/1 Recurso:   0006588-63.2004.8.16.0001 Ap 1 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Pagamento em Consignação Apelante(s):   BENEDITO BARBOSA DA SILVA GENI GOUVEIA DA SILVA Apelado(s):   Baliza Empreendimentos e Participações Ltda.

    Considerando a determinação exarada pelo Presidente desta Corte, nos autos de procedimento administrativo SEI! n. 0134899-24.2021.8.16.6000, à Secretaria da 14ª Câmara Cível para que promova os atos e diligências necessárias para vinculação e redistribuição do presente feito à Exma.

    Juíza Subst. de 2º G.

    Cristiane Santos Leite.

    Curitiba, 25 de novembro de 2021.   Des.

    José Hipólito Xavier da Silva

  • 30/11/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 15:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/11/2021 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 12:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 02:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006588-63.2004.8.16.0001/1   Recurso:   0006588-63.2004.8.16.0001 Ap 1 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Pagamento em Consignação Apelante(s):   BENEDITO BARBOSA DA SILVA GENI GOUVEIA DA SILVA Apelado(s):   BALIZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

    I – Trata-se de recurso de Apelação interposto no mov. 120.1 dos autos de ação de Consignação em Pagamento n. 0006588-63.2004.8.16.0001, por Benedito Barbosa da Silva e outra, em face da sentença de mov. 115.1, que, em única decisão, julgou conjuntamente 03 (três) ações (Consignação em pagamento, Revisional de contrato e Resolução contratual), decidindo pela improcedência das ações de Consignação em Pagamento e a Revisional de contrato (autos nrs. 0006588-63.2004.8.16.0001 e 0006589-48.2004.8.16.0001) e pela parcial procedência da ação de Resolução contratual (autos n. 0010389-16.2006.8.16.0001).

    Contrarrazões apresentadas pela apelada Baliza Empreendimentos e Participações Ltda. no mov. 115.1, pugnando pelo desprovimento do recurso.

    Subiram os autos e vieram-me conclusos.

    Por decisão deste Relator, foi determinada a intimação da parte para manifestação sobre a remissão feita nas razões recursais a outros feitos e, especialmente, a regularização da representação processual dos Apelantes (mov. 15.1), sendo juntado mero substabelecimento pelo advogado subscritor da petição, assinado por advogada sem procuração nos autos (mov. 22.1).

    Em seguida, foi requerida a regularização da representação processual dos Apelados, por duas vezes (movs. 25.1 e 32.1), deferida por este Relator, em ambas as ocasiões (movs. 27.1 e 34.1).

    Na sequência do procedimento, veio finalmente aos autos a apelante Geni Gouveia da Silva regularizando sua representação processual, com a juntada da respectiva procuração (movs. 40.1 e 40.2), contudo, na mesma ocasião, foi informado o falecimento do também apelante Benedito Barbosa da Silva, sem que tenha havido a regularização de sua representação processual (movs. 40.1 e 40.3).

    Vieram-me os autos novamente conclusos. É a breve exposição.   II – É caso de regularização da representação processual do apelante Benedito Barbosa da Silva.

    Pois bem.

    Dispõe o art. 110, do CPC/2015: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º do CPC/2015”.

    No caso dos autos, verifica-se que o apelante Benedito Barbosa da Silva faleceu em data de 17.11.2010 (ou seja, há mais de 10 anos) deixando bens a inventariar, tendo, ademais, deixado 04 (quatro) herdeiras vivas (sua esposa Geni Gouveia da SIlva e suas três filhas Relgiani, Rosane e Rosangela (mov. 40.3).

    Observa-se, contudo, que, mesmo após mais de 10 (dez) anos do falecimento, inexistem informações nos autos sobre a eventual abertura do inventário do apelante Benedito, muito menos seu término.

    Ora, é sabido que, em havendo procedimento de inventário aberto, a representação processual do Espólio se dará apenas por meio de procuração outorgada pela inventariante, contudo, se ainda não foi aberto o inventário, o Espólio deve ser representado por todos os herdeiros, devidamente representados nos autos por advogado.

    Assim, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, inc.

    I, do CPC/2015, para fins da necessária regularização processual do falecido Benedito Barbosa da Silva, na forma dos arts. 110 e 313, § 1º e 2º, inc.

    I do CPC/20151, do CPC/2015, no prazo de 60 (sessenta) dias.   III – Oportunamente, após a regularização processual, corrija-se a autuação do presente feito.   IV – Em seguida, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, intime-se a Apelada para manifestação sobre o que entender de direito, em igual prazo.   V – Somente após, voltem-me conclusos os autos.   Curitiba, 27 de julho de 2021.   JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator 1  “Art. 313.

    Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; ... § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689: § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses;

  • 30/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:58

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 28/07/2021 16:35

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 27/07/2021 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BALIZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

  • 05/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0006588-63.2004.8.16.0001/1   Recurso:   0006588-63.2004.8.16.0001 Ap 1 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Pagamento em Consignação Apelantes:   BENEDITO BARBOSA DA SILVA GENI GOUVEIA DA SILVA Apelada:   BALIZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

    I – Diante da nova manifestação de mov. 32.1, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre a remissão aludida aos outros feitos, nos termos do despacho retro, bem como efetiva regularização da representação processual dos Apelantes, advertindo a parte interessada, desde já, sob a possibilidade de não conhecimento do recurso em caso de ausência de regularização da representação processual no prazo ora consignado.   II – Em seguida, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, intime-se a Apelada para manifestação sobre o que entender de direito, em igual prazo.   III – Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para demais deliberações.   Curitiba, 17 de maio de 2021.   JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA Relator

  • 18/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2021 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/04/2021 07:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 16:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/02/2021 14:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/02/2021 14:22

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 18/02/2021 14:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:55

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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