TJPR - 0005210-57.2013.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSE MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *77.***.*69-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 15:25

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2024 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2024 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 13/05/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 04/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 16:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2024 16:57

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 06/02/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

  • 31/01/2024 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 01/12/2023 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 15:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/11/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

  • 05/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

  • 28/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/06/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

  • 21/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 13/03/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 09:01

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 09:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/03/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 14:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/03/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 08:57

    Processo Reativado

  • 23/11/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/07/2022 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2022 22:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2022 22:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 19/07/2022 22:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 19/07/2022 22:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 14/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

  • 03/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 12/05/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 18:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/02/2022 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 08:56

    Juntada de CUSTAS

  • 05/07/2021 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

  • 12/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.

  • 29/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 08:34

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 08:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005210-57.2013.8.16.0001   Processo:   0005210-57.2013.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$11.382,60 Autor(s):   JOSE MAURICIO RODRIGUES DA SILVA Réu(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos e examinados 1.

    Diante dos documentos juntados ao mov. 95.2/95.3, retifique-se o polo passivo para substituir a BV FINANCEIRA S.A. por seu sucessor, BANCO VOTORANTIM S.A.

    Anotações e comunicações necessárias. 2.

    Em vista do julgamento definitivo do REsp 1.578.526/SP, deve o processo ter seguimento em seus ulteriores termos. 3.

    A parte autora pugnou na petição inicial pela incidência do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus da prova.

    Na forma do art. 357, III, do CPC, a distribuição do ônus da prova deve ser feita antes da prolação da sentença, sob pena de inviabilizar a parte adversa a oportunidade de se desincumbir do encargo, violando-se a ampla defesa.

    No caso, o teor das normas consumeristas tem plena aplicação, consoante o disposto na Súmula n. 297 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”.

    Nesse sentido, é possível a revisão das cláusulas contratuais abusivas a fim de restabelecer o equilíbrio contratual entre as partes, conforme dispõe o art. 6º, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor.

    No que concerne à inversão do ônus da prova, vislumbra-se que seu deferimento é irrelevante ao deslinde da presente controvérsia.

    Isso porque as questões aqui debatidas são comprováveis através de prova documental e, como se sabe, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, sendo lícita a juntada em momento posterior somente com relação a documentos novos (CPC, art. 434, caput, e art. 435, caput).

    Assim, por ser inócua a inversão do ônus da prova no caso em apreço, indefiro o pedido da parte autora. 4.

    Na medida em que o processo civil presta grande reverência à solução consensual dos conflitos (CPC, art. 3º, § 2º, e 139, V) e considerando que a decisão inicial postergou a tentativa de conciliação para momento posterior (mov. 40), intime-se as partes para que manifestem se possuem interesse na realização de audiência virtual de conciliação ou mediação, colocando telefone para contato (Portaria NUPEMEC-TJPR n. 3742/2020). 5.

    Havendo interesse por ambas as partes, encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência em pauta virtual. 6.

    Caso contrário, na forma do que já foi consignado ao mov. 69, como não há necessidade de produção de outras provas, será realizado o julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, do CPC).

    Assim, contados e preparados (se não for feito sob o pálio da Justiça Gratuita), voltem os autos conclusos para sentença. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

  • 18/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 14:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 21:59

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 21:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2021 21:57

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/12/2018 16:01

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 10:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2017 12:23

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2017 18:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/03/2017 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2017 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/02/2017 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2017 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/10/2016 13:36

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 13:36

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2016 08:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/07/2016 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2016 15:56

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

  • 30/06/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/06/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/06/2016 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2016 14:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

  • 06/02/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/01/2016 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2016 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2016 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2016 16:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/11/2015 12:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/11/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

  • 23/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2015 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2015 09:51

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2015 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/10/2015 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 09:53

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2015 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/09/2015 14:07

    Recebidos os autos

  • 01/09/2015 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2015 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2015 13:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2015 13:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/08/2015 15:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2015 16:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/01/2015 09:19

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/01/2015 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MAURICIO RODRIGUES DA SILVA

  • 20/10/2014 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2014 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2014 13:29

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2014 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2014 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2014 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2014 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2014 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2014 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2014 15:39

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2014 10:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2014 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2014 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2014 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2014 18:59

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 07/04/2014 11:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2014 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2013 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2013 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2013 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2013 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2013 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2013 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2013 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2013 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/02/2013 12:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 06/02/2013 14:17

    Recebidos os autos

  • 06/02/2013 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2013 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2013 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2013

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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