TJPR - 0033853-94.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA

CPF *86.***.*31-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA REPRESENTADO(A) POR LUIS CARLOS MUNHOZ DA ROCHA

  • 20/05/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2025 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2025 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 15:48

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 16/04/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 11:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2025 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2025 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/01/2025 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/01/2025 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2024

  • 31/07/2024 08:19

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 08:19

    Juntada de CUSTAS

  • 31/07/2024 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/07/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 16:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/07/2024 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2024 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/05/2024 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2024 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2024 03:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2023 12:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/09/2023 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 18:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2023 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2022 17:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2022 13:23

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/08/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA REPRESENTADO(A) POR MITZI MARIA MUNHOZ DA ROCHA DE ALMEIDA MAGALHAES, SANDRA MARIA MUNHOZ DA ROCHA LEAL, SUZANA MARIA MUNHOZ DA ROCHA GUIMARAES, DAISY MUNHOZ DA ROCHA PAULINO SOARES DE SOUZ

  • 17/05/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA REPRESENTADO(A) POR MITZI MARIA MUNHOZ DA ROCHA DE ALMEIDA MAGALHAES, SANDRA MARIA MUNHOZ DA ROCHA LEAL, SUZANA MARIA MUNHOZ DA ROCHA GUIMARAES, DAISY MUNHOZ DA ROCHA PAULINO SOARES DE SOUZ

  • 25/03/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/03/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA REPRESENTADO(A) POR MITZI MARIA MUNHOZ DA ROCHA DE ALMEIDA MAGALHAES, SANDRA MARIA MUNHOZ DA ROCHA LEAL, SUZANA MARIA MUNHOZ DA ROCHA GUIMARAES, DAISY MUNHOZ DA ROCHA PAULINO SOARES DE SOUZA

  • 24/02/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 11:21

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/02/2022 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2022 19:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/02/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/01/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA REPRESENTADO(A) POR MITZI MARIA MUNHOZ DA ROCHA DE ALMEIDA MAGALHAES, SANDRA MARIA MUNHOZ DA ROCHA LEAL, SUZANA MARIA MUNHOZ DA ROCHA GUIMARAES, DAISY MUNHOZ DA ROCHA PAULINO SOARES DE SOUZA

  • 10/01/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA REPRESENTADO(A) POR MITZI MARIA MUNHOZ DA ROCHA DE ALMEIDA MAGALHAES, SANDRA MARIA MUNHOZ DA ROCHA LEAL, SUZANA MARIA MUNHOZ DA ROCHA GUIMARAES, DAISY MUNHOZ DA ROCHA PAULINO SOARES DE SOUZA

  • 16/11/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA REPRESENTADO(A) POR MITZI MARIA MUNHOZ DA ROCHA DE ALMEIDA MAGALHAES, SANDRA MARIA MUNHOZ DA ROCHA LEAL, SUZANA MARIA MUNHOZ DA ROCHA GUIMARAES, DAISY MUNHOZ DA ROCHA PAULINO SOARES DE SOUZA

  • 05/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA REPRESENTADO(A) POR MITZI MARIA MUNHOZ DA ROCHA DE ALMEIDA MAGALHAES, SANDRA MARIA MUNHOZ DA ROCHA LEAL, SUZANA MARIA MUNHOZ DA ROCHA GUIMARAES, DAISY MUNHOZ DA ROCHA PAULINO SOARES DE SOUZA

  • 05/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA REPRESENTADO(A) POR MITZI MARIA MUNHOZ DA ROCHA DE ALMEIDA MAGALHAES, SANDRA MARIA MUNHOZ DA ROCHA LEAL, SUZANA MARIA MUNHOZ DA ROCHA GUIMARAES, DAISY MUNHOZ DA ROCHA PAULINO SOARES DE SOUZA

  • 04/11/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033853-94.2009.8.16.0185   Processo:   0033853-94.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$533,30 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA Vistos, etc.

    O Município de Curitiba, através da manifestação de mov. 31.1, pleiteia a alteração do polo passivo da demanda, de modo a passar a constar como executado o ESPÓLIO DE FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA.

    Possível juridicamente o acolhimento do pedido.

    Com efeito, prescreve o art. 128 do CTN a possibilidade em se atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

    Por sua vez, dos arts. 130 e 131 do mesmo Código advém a do adquirente da propriedade, domínio útil ou posse de bem que seja fato gerador do tributo.

    Tal responsabilidade alcança também os sucessores e espólio (inciso II e III do art.131).

    Pois bem, nestes autos está a municipalidade, que ajuizou esta execução em 16/10/2009, pretendendo redirecionar a ação em face de ESPÓLIO DE FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA.

    Vale dizer, sendo o ESPÓLIO responsável pelo débito tributário, nos termos do art. 128 e 131 do CTN, pois quando da morte do executado originário, e posterior transmissão dos direitos aos herdeiros, o imóvel já possuía débitos tributários em fase de execução, adequado se mostra o redirecionamento deste feito nos moldes pretendidos pelo exequente.  Assim, dada a pendência da lide executiva quando da assunção da responsabilidade tributária, há uma transmissão automática e objetiva do débito a dispensar qualquer acertamento administrativo ou judicial prévio e, portanto, a permitir o redirecionamento da lide, inaplicando-se ao caso a súmula 392 do STJ.

    Neste sentido: TRIBUTÁRIO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. ÓBITO DO SUJEITO PASSIVO OCORRIDO NO CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

    POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO CONTRA O ESPÓLIO.

    VERBA HONORÁRIA IRRISÓRIA.

    POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO. 1. (...) 2.

    Nos termos do art. 131, III, do CTN, o falecimento do contribuinte não impede o Fisco de prosseguir na execução dos seus créditos, sendo certo que, na abertura da sucessão, o espólio é o responsável pelos tributos devidos pelo "de cujus". 3.

    Possibilidade de a ação originalmente proposta contra o devedor com citação válida seja redirecionada ao espólio, quando a morte ocorrer no curso do processo de execução, sem a necessidade de substituição da CDA.

    Precedente: REsp 1124685/RJ, Rel.

    Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 03/11/2010. 4. 5. 6.(...) . (AgRg no AREsp 81.696/RJ, Rel.

    Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/05/2013, DJe 19/09/2013).

    Posto isso, acolho o pedido de mov. 31.1 para o fim de redirecionar esta execução para o ESPÓLIO DE FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA, que passará a ser o executado, excluindo da lide a Sra.

    FLORA CAMARGO MUNHOZ DA ROCHA.

    Procedam-se às anotações e registros necessários.

    Após, promova-se a citação do mesmo no endereço dos herdeiros indicados nos movimentos 31.4 a 31.8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 18 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 16:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/06/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 12:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2019 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 16:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 02/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2018 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 29/11/2018 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2018 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2017 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 14:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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