25/03/2025 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/11/2024 18:21

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/11/2024 10:13

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
30/10/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2024 03:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2024 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2024 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2024 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2024 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2024 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2024 14:32

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/08/2024 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/08/2024 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/08/2024 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/08/2024 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/08/2024 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/08/2024 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/03/2024 10:36

DEFERIDO O PEDIDO
01/03/2024 12:16

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
15/01/2024 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/12/2023 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2023 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2023 18:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/12/2023 18:25

Juntada de Certidão
06/12/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIANO DA SILVA
06/12/2023 00:16

DECORRIDO PRAZO DE JOAO MARIANO DA SILVA - MAQUINAS
24/11/2023 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 12:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/10/2023 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2023 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 12:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
02/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:05

Juntada de COMPROVANTE
17/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIANO DA SILVA
17/08/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MARIANO DA SILVA
16/08/2023 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2023 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2023 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2023 15:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/07/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/07/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/08/2022 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2022 11:58

Conclusos para decisão
23/08/2022 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 15:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JOAO MARIANO DA SILVA - MAQUINAS
04/08/2022 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2022 15:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2022 18:30

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
16/12/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2021 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2021 17:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/09/2021 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 10:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/09/2021 10:03

Juntada de COMPROVANTE
24/08/2021 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/08/2021 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 17:56

Recebidos os autos
19/05/2021 17:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003043-63.2014.8.16.0185 Processo: 0003043-63.2014.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.069,23 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOAO MARIANO DA SILVA - MAQUINAS Vistos, etc. 1.

Diante dos novos documentos apresentados pelo exequente no mov. 37, acolho o pedido de inclusão do sócio administrador da empresa executada no polo passivo desta Execução (mov. 27.1), ainda que por outro motivo.

Com efeito, considerando que a presente execução foi ajuizada em desfavor de empresário individual, conforme se infere do extrato anexo, possível se mostra a inclusão do Sr.

JOAO MARIANO DA SILVA, CPF n.º *85.***.*97-15, em razão da ausência de dissociação da personalidade ou separação patrimonial.

Vale dizer, tratando-se de empresário individual, a situação de contribuinte e responsável tributário concentra-se na pessoa natural, respondendo esta ilimitadamente pelas obrigações tributárias contraídas no exercício da atividade empresária.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DISCUSSÃO INOPORTUNA EM SE TRATANDO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA QUE SE CONFUNDE COM O DA PESSOA FÍSICA.

RESPONSABILIDADE ILIMITADA.

INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA QUE A PERSECUÇÃO DE BENS ALCANCE O PATRIMÔNIO DA PESSOA FÍSICA.

RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AI - 1268231-0 - Nova Londrina - Rel.: Celso Jair Mainardi - Unânime - - J. 04.03.2015). (TJ-PR - AI: 12682310 PR 1268231-0 (Acórdão), Relator: Celso Jair Mainardi, Data de Julgamento: 04/03/2015, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1539 06/04/2015).

Assim, defiro o requerimento retro do exequente.

Procedam-se às anotações e diligências necessárias. 2.

Após, cite-se o executado no endereço indicado pelo exequente no mov. 27.2, bem como cumpram-se as disposições da Portaria n.º 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas de Execuções Fiscais Municipais desta comarca Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 18 de maio de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito 12/05/2021 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Cidadão, Conra os dados de Identicação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.

A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 78.***.***/0001-73 08/01/1985 CADASTRAL MATRIZ NOME EMPRESARIAL JOAO MARIANO DA SILVA - MAQUINAS TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE J M.ADM E SUPERVISAO DE MATERIAIS ME CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL ******** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS ******** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 213-5 - Empresário (Individual) LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO ******** ******** ******** CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF ******** ******** ******** ******** ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (41) 3246-1526 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL INAPTA 10/10/2018 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL OMISSAO DE DECLARACOES SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 12/05/2021 às 13:35:53 (data e hora de Brasília).

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Todos direitos reservados. servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp 2/2
18/05/2021 17:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 16:39

DEFERIDO O PEDIDO
12/05/2021 01:03

Conclusos para decisão
19/10/2020 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/10/2020 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2020 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2020 18:59

Conclusos para decisão
12/03/2020 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2019 16:49

Conclusos para decisão
07/12/2018 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2018 13:10

Juntada de COMPROVANTE
04/12/2018 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 17:11

Juntada de COMPROVANTE
14/09/2018 18:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/09/2018 18:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/08/2018 16:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
26/01/2018 15:58

Juntada de Certidão
10/08/2017 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/08/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2017 13:54

Juntada de Certidão
13/06/2017 15:29

Juntada de COMPROVANTE
08/05/2017 14:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/02/2015 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/02/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2015 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2015 12:38

Juntada de Certidão
20/01/2015 14:53

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2014 18:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/03/2014 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2014 10:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/03/2014 10:04

Recebidos os autos
17/03/2014 10:04

Distribuído por sorteio
12/03/2014 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2014 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2014

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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