20/02/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2025 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2025 17:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/09/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2024 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2023 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/07/2023 19:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
12/07/2023 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
28/10/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2022 03:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2022 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 19:23

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
02/08/2022 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 15:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2021 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 10:31

Recebidos os autos
13/08/2021 10:31

Juntada de CUSTAS
13/08/2021 10:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 15:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/08/2021 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/08/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:23

Alterado o assunto processual
10/08/2021 15:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/06/2021 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 17:56

Recebidos os autos
19/05/2021 17:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034759-84.2009.8.16.0185 Processo: 0034759-84.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$990,90 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): L H C REPRES COMERCIAIS LTDA Vistos, etc. 1.

Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença. 1.1.

Cumpra-se o art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas devendo constar como exequente GELSON FERNANDO MASSUQUETO (mov. 40.1), e executado o Município de Curitiba. 2.

Embora o credor não tenha readequado seu cálculo observando o previsto no Tema 96/STF, verifica-se que há o aparente preenchimento dos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se o Município de Curitiba para, querendo, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e do imposto de renda devidos em relação aos honorários de sucumbência (Art. 3º do Decreto n.° 382/2020), sob pena de preclusão.

Prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Na sequência, havendo impugnação e/ou retenções indicadas, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica a concordância com os valores apresentados pelo Município de Curitiba. 4.

Havendo concordância do Município de Curitiba com o valor apontado (R$ 400,38 - mov. 49.2), bem como concordância expressa ou tácita do credor com as retenções apontadas, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município, referente aos honorários advocatícios, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, consignando que as retenções legais deverão ser indicadas na RPV (artigo 5º do Decreto n.° 382/2020). 4.1.

Constando dos autos os dados bancários e CPF/CNPJ do titular do crédito, deverão os mesmos serem informados na RPV, sendo facultado ao devedor o pagamento direto ao credor. 4.2.

Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 5.

Com a expedição, intime-se o credor para retirada. 6.

Havendo informação de pagamento, intime-se o credor para que se manifeste.

Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

Prazo de 30 (trinta) dias. 7.

Quanto às custas processuais, encaminhem-se os presentes autos ao Contador para que proceda ao cálculo das mesmas.

Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 8.

Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, nos moldes acima.

Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 9.

Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 10.

Com a satisfação dos credores e recolhidas as custas processuais remanescentes, oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 17 de maio de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito
18/05/2021 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 16:39

DEFERIDO O PEDIDO
14/05/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/02/2021 09:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2021 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2021 18:46

INDEFERIDO O PEDIDO
08/12/2020 13:46

Conclusos para decisão
21/07/2020 00:18

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2020 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2020 23:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2020 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2020 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2020 15:44

Conclusos para decisão
10/12/2019 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2019 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/11/2019 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 20:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2019 14:57

Conclusos para decisão
22/07/2019 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE L H C REPRES COMERCIAIS LTDA
12/07/2019 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 13:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2019 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 16:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/06/2019 16:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/09/2018 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018 13:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/09/2018 13:45

Juntada de COMPROVANTE
12/07/2018 14:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/06/2017 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 17:26

Conclusos para decisão
14/03/2017 10:53

Juntada de Certidão
18/10/2016 08:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2016 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2016 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2016 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2016 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2016 15:03

Juntada de Certidão
07/10/2016 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2016 15:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2009

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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