TJPR - 0000957-85.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

R. SPRENGEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 76.758.622/0001-45

SAULO DE TARSO ARAUJO CARNEIRO

CPF *41.***.*15-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/03/2024 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/05/2022 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/03/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/03/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/01/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/01/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 06:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 06:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/12/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/09/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 10:57

    Juntada de CUSTAS

  • 13/08/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:54

    Alterado o assunto processual

  • 10/08/2021 15:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/08/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000957-85.2015.8.16.0185   Processo:   0000957-85.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.508,17 Embargante(s):   R.

    Sprengel Participações e Empreendimentos LTDA Embargado(s):   Município de Curitiba/PR Vistos, etc. 1.

    Recebo e processo o Cumprimento de Sentença (mov. 87.1). 1.1.

    Cumpra-se o art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas devendo constar como exequentes R.

    SPRENGEL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e SAULO DE TARSO ARAUJO CARNEIRO, e executado o Município de Curitiba. 2.

    Tendo em vista o requerimento de mov. 87.1, bem como o aparente preenchimento dos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Curitiba para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Não havendo impugnação, certifique-se. 3.

    Quanto aos honorários advocatícios solicitados pelo credor SAULO DE TARSO ARAUJO CARNEIRO, havendo concordância do Município de Curitiba com o valor apontado no mov. 87.1 (R$ 425,79 - mov. 87.2), expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município, referente aos honorários advocatícios, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 4.

    Com a expedição, intime-se o credor para retirada.  5.

    Havendo informação de pagamento, intime-se o credor para que se manifeste.

    Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 6.

    Com relação ao crédito do R.

    SPRENGEL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., mov. 87.2 (R$ 415,73) igualmente intime-se o exequente para que se manifeste.  Não havendo impugnação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor, nos moldes acima, devendo o credor ser intimado para retirar a mesma quando da expedição. 7.

    Havendo informação de pagamento, intimem-se o credor para que se manifeste.

    Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 8.

    Com a satisfação dos credores e recolhidas eventuais custas remanescentes pelo devedor Município de Curitiba, cumpridas as disposições pertinentes do Código de Normas, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 17 de maio de 2021.   Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/11/2020 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 15:42

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/08/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2020 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2020

  • 23/07/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 11:11

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 11:11

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/07/2020 11:11

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 15:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/06/2020 13:26

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/05/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 17:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2020 00:00 ATÉ 29/05/2020 23:59

  • 15/04/2020 18:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/04/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/04/2020 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2020 15:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/04/2020 14:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/02/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/02/2020 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 16:18

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/11/2019 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/11/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/09/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 18:20

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2015 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2015 17:26

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2015 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/10/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2015 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2015 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2015 15:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

  • 26/08/2015 17:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 14:03

    APENSADO AO PROCESSO 0014249-50.2009.8.16.0185

  • 21/07/2015 13:38

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2015 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE R. SPRENGEL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 20/03/2015 10:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE EXECUÇÃO

  • 18/03/2015 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2015 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2015 16:05

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2015 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 12:07

    Recebidos os autos

  • 04/03/2015 12:07

    Distribuído por dependência

  • 02/03/2015 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2015 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2015

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0000747-37.2021.8.16.0116

Ministerio Publico de Matinhos Parana

Joziane Guise dos Santos

Advogado: Leila Aparecida Zanini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/02/2021 17:04

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