TJPR - 0014536-81.2007.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDER FIUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2024 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 12/09/2023 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:36

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/07/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/07/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 18:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 13:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 12:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59

  • 09/02/2022 16:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/02/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/02/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2022 17:53

    Distribuído por sorteio

  • 07/02/2022 17:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/02/2022 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:05

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 20/01/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014536-81.2007.8.16.0185   Processo:   0014536-81.2007.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.264,27 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   VALDER FIUZA Vistos, etc. 1.

    Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).

    Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição atentando-se ao novo entendimento, expresso no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.340.553-RS, acerca da contagem do prazo prescricional. 2.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.  Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, 17 de maio de 2021.   JEDERSON SUZIN JUIZ DE DIREITO  

  • 18/05/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 01:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 01:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2020 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2019 10:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2019 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2019 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2019 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2019 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/08/2019 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2018 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 16:39

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 19:05

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2017 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2017 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2007

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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