TJPR - 0002293-31.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DOCE VIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 19.422.669/0001-08

ALECIO APARECIDO IRMER

CPF *85.***.*05-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/07/2022 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2022 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ALECIO APARECIDO IRMER

  • 20/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DOCE VIDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

  • 03/06/2022 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 19:13

    Expedição de Certidão

  • 01/06/2022 19:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 10/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 06/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DOCE VIDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

  • 06/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALECIO APARECIDO IRMER

  • 19/04/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 18:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 31/01/2022 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/01/2022 17:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/01/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 11:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/10/2021 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/10/2021 16:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/09/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/08/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 24/08/2021 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 10:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2021 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/06/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE DOCE VIDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

  • 29/05/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALECIO APARECIDO IRMER

  • 27/05/2021 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2021 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected]  Processo:   0002293-31.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$14.000,00 Polo Ativo(s):   ALECIO APARECIDO IRMER DOCE VIDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Polo Passivo(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA      Vistos etc.

    Reporto-me ao relatório e fundamentação da decisão de mov. 6.1, que deferiu a tutela de urgência almejada, determinando-se o religamento do fornecimento de energia, desde que juntado o comprovante de pagamento referente à fatura vencida em abril/2020.

    O comprovante de pagamento da fatura de abril/2021 foi trazido aos autos nos movs. 18.1/18.3, tendo sido cumprida a decisão pela Secretaria no mov. 19.1.

    Em nova petição, os reclamantes informam que houve o religamento, entretanto, os prepostos da reclamada alegaram que poderia ocorrer nova interrupção dos serviços, motivo pelo qual os reclamantes pugnam pela complementação da tutela de decisão de mov. 6.1, a fim de que seja determinado que a reclamada se abstenha de proceder novo corte de energia.

    Pois bem, diante dos comprovantes de pagamento juntados aos autos, considerando que o pagamento da fatura vencida em abril/2021 somente foi realizado em 17/05/2021 (mov. 18.3), o que pode ensejar novo corte de energia, durante o prazo para compensação do pagamento, tendo em vista a essencialidade do serviço, DEFIRO o pedido de mov. 20.1, a fim de determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento de energia do reclamante, com fundamento nos débitos indicados no mov. 1.10 (janeiro e abril de 2021), sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), até o limite de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em consonância com o disposto nos artigos 536, §1º, e 537, ambos, do CPC/2015.

    A multa somente será devida em caso de suspensão indevida do fornecimento de energia.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rolândia, datado e assinado digitalmente.

    ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES - Juíza de Direito Supervisora

  • 18/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR CONCILIAÇÃO VIRTUAL

  • 18/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR CONCILIAÇÃO VIRTUAL

  • 18/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 18/05/2021 17:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2021 16:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/05/2021 15:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/05/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 15:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/05/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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