TJPR - 0006851-49.2015.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA

CNPJ: 68.761.170/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 18:57

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 09:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 09:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2023 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2023 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2023 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 01:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 01:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2023 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2023 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2023 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2023 01:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 08/02/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 16/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 10:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2022 18:49

    Juntada de CUSTAS

  • 29/10/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 12:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 11/07/2022 09:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2022 17:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/02/2022 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/01/2022 17:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2022 17:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/06/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006851-49.2015.8.16.0021   Processo:   0006851-49.2015.8.16.0021 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.763,86 Exequente(s):   Município de Cascavel/PR Executado(s):   WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA DECISÃO 1.  Diante do requerimento de evento 62.1, observando-se as determinações judiciais e as orientações do Código de Normas, inclua-se o imóvel avaliado no evento 37.1 na pauta para leilão/hasta. 2.  Visando dar maior efetividade aos processos de execução e buscando melhorar os resultados das alienações judiciais, nomeio leiloeiro o Sr.

    HELCIO KRONBERG, matrícula no JUCEPAR nº 653. 2.1.  Arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação do bem, a ser paga pelo arrematante em caso de arrematação positiva. 2.2.  Caso a venda não se concretize por motivo imputável às partes e o leiloeiro já tenha promovido atos de divulgação (com a publicação do edital), ainda assim será devida comissão ao leiloeiro (art. 129, CC[1]), no percentual de 2% sobre o valor da avaliação, a ser paga: a) pelo exequente, em caso de adjudicação ou acordo/desistência; b) pelo executado, nos casos de pagamento, remição e/ou parcelamento da dívida. 2.3.  Se o pagamento se realizar antes da publicação do edital de praça/leilão, nenhuma indenização será devida ao leiloeiro, salvo despesas extraordinárias devidamente comprovadas. 2.4.  Fica autorizado o leiloeiro, com base no art. 882 do CPC[2] e caso considere conveniente, a receber lances virtuais em seu endereço eletrônico (www.kronbergleiloes.com.br), bem como advertido de que será responsável pela regularidade do procedimento licitatório virtual e também pelos lances. 2.5.  Os licitantes do leilão “on-line” devem ser cientificados pelo leiloeiro, por meio de seu portal eletrônico, de que estarão vinculados às mesmas normas processuais e procedimentais destinadas aos lançadores presenciais, inclusive quanto à responsabilidade cível e criminal. 2.6.  O leiloeiro fica autorizado a disponibilizar o sistema “on-line” e a receber lances virtuais, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital de leilão, encerrando-se na mesma data e horário do leilão presencial. 2.7.  A venda a prazo, em primeira hasta, não poderá ultrapassar o prazo de 60 meses, situação em que deverá ser cumprido o disposto no §1º do artigo 895 do CPC[3]. 2.8.  As prestações deverão ser atualizadas mensalmente pelo INPC e acrescidas de juros de 0,5% ao mês. 2.9.  A venda em segunda hasta será feita pelo melhor lance, desde que não configure preço vil, assim entendido, em princípio, aquele que não ultrapassar 60% do valor da avaliação do bem, a ser aferido no caso concreto (observando-se o valor do débito, o valor do bem e a dificuldade de comercialização). 3.  Em não havendo licitante(s) para o bem levado à hasta pública, atento aos princípios da utilidade da execução, menor onerosidade, instrumentalidade e economia processual, fica autorizado o leiloeiro a efetuar a venda direta do bem não arrematado, nos últimos dois leilões/praças, nos termos do disposto do artigo 878 do CPC[4], observando os seguintes critérios: a)  preço mínimo: 55% da avaliação.

    O preço poderá ser parcelado nos critérios do item 4; b)  prazo: as propostas serão entregues por escrito em juízo em até 6 meses a contar da data do segundo leilão, ficando à disposição das partes para exame e manifestação por 10 dias, independentemente de nova intimação (CN 5.8.13.2.1[5]); a ausência de manifestação importará em anuência tácita com a proposta apresentada; c)  publicidade: edital afixado na sede do juízo; uma publicação no órgão oficial, e, pelo menos uma publicação mensal em jornal de ampla circulação local (O Paraná ou Gazeta do Paraná), sendo a última pelo menos 5 dias antes da data de julgamento das propostas - isso sem prejuízo de outras formas de divulgação; d)  despesas de publicidade: correrão por conta do executado, a serem descontadas do preço, até o limite de 10% do valor da avaliação do bem (CN 5.8.13.9[6]); e)  julgamento das propostas: na primeira sexta-feira útil subsequente ao final do prazo para apresentação, às 14 horas, na sala de audiências deste Juízo, oportunidade em que será lavrado o termo de alienação.

    Não sendo depositado o preço na ocasião, deverá ser prestada caução idônea. 4.  O exequente e/ou o leiloeiro deverão observar o Código de Normas (5.8.13[7]), em especial o item 5.8.13.11[8]. 5.  Intime-se o exequente das datas e horários designados para a alienação judicial, o que, no caso da Fazenda Pública, deverá se dar por intimação pessoal, na forma do art. 22, §2º, da Lei nº 6.830/80[9]. 6.  Intime-se o executado das datas e horários designados para a alienação judicial, pessoalmente[10], bem como o terceiro garantidor, o terceiro com garantia real ou com penhora registrada e o condômino, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil[11], com antecedência de 05 (cinco) dias. 7.  Expeça-se mandado e/ou carta.

    Em não sendo encontrado, o edital suprirá a intimação. 8.  Da intimação deverá constar as datas designadas para a alienação judicial e a autorização para receber lances por meio eletrônico, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação do edital de leilão, a ser oferecido em tempo real e em igualdade de condições com o pregão físico, mediante acesso ao sítio da internet www.kronbergleiloes.com.br; e, ainda, da autorização para venda direta do bem. 9.  O executado ficará intimado pelo edital de leilão, caso não seja encontrado para intimação pessoal, ou não possua procurador no processo. 10.  Expeça-se edital de hasta pública. 11.  Intimem-se, efetuando as diligências necessárias (CN 5.8.14/CN 5.8.13.3[12]). 12.  Diligências necessárias.

    Cascavel/PR, datado eletronicamente.  #   Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito [1] Art. 129.

    Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento. [2] Art. 882.

    Não sendo possível a sua realização por meio eletrônico, o leilão será presencial. [3] Art. 895.

    O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: (...) § 1o A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. [4] Art. 878.

    Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta oportunidade para requerimento de adjudicação, caso em que também se poderá pleitear a realização de nova avaliação. [5] 5.8.13.2.1 - Ao proceder a intimação das partes do ato previsto no item 5.8.13, o escrivão consignará a possibilidade de exame das propostas, dispensando-se intimação posterior. [6] 5.8.13.9 - Quando promovida a alienação por iniciativa própria, o exeqüente adiantará as despesas de publicidade, a serem atribuídas à conta do executado, caso em que o juiz fixará no ato a que se refere o item 5.8.13 o limite de gastos, compatível com o valor do bem e com o valor da dívida. [7] 5.8.13 - Deferindo a alienação por iniciativa particular, o juiz estabelecerá: I - o prazo dentro do qual a alienação deverá ser efetivada, marcando a data para entrega das propostas em juízo; II - o dia, hora e local em que o termo de alienação será lavrado; III - a forma de publicidade, inclusive com o concurso de meios eletrônicos; IV - o preço mínimo, as condições de pagamento e as garantias; V - nos casos de alienação por meio de corretor, o profissional responsável e a comissão de corretagem (a ser suportada pelo adquirente). [8] 5.8.13.11 - Caberá ao exeqüente ou ao corretor, conforme a hipótese, ao entregar as propostas de aquisição em juízo, apresentar documento comprobatório do cumprimento do item 5.8.13.10. [9] Art. 22 - A arrematação será precedida de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no órgão oficial. (...) § 2º - O representante judicial da Fazenda Pública, será intimado, pessoalmente, da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo anterior. [10] Súmula 121, STJ: “Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado pessoalmente do dia e hora da realização do leilão.” [11] Art. 889.

    Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: (...) [12] 5.8.14 - Na alienação em hasta pública, o edital de arrematação mencionará o montante do débito e da avaliação dos bens em valores atualizados, bem como as respectivas datas.

    Se a conta ou o laudo datarem de mais de trinta (30) dias, a 208 própria escrivania providenciará a atualização mediante aplicação do índice oficial adotado judicialmente.

    Neste caso, do edital constará o valor primitivo, o valor atualizado e as suas datas.

    No caso de avaliação feita há mais de seis meses, serão conclusos os autos para a devida apreciação. 5.8.13.3 - A escrivania expedirá ofícios requisitando as certidões relacionadas no item 5.8.14.2, observando-se, no pertinente, o estabelecido nos itens 5.8.14.3, 5.8.14.4, 5.8.14.5 e 5.8.14.6.

  • 18/05/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2021 17:26

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/02/2021 19:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/02/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 12:49

    APENSADO AO PROCESSO 0003154-44.2020.8.16.0021

  • 01/02/2020 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA

  • 30/01/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA

  • 29/01/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 11/12/2019 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2019 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/11/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 19:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2019 17:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2019 17:30

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2019 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE WEST SIDE SHOPPING CENTER LTDA

  • 08/10/2019 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/09/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 18:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/08/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2019 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/08/2018 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2018 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 14:11

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2018 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2016 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/05/2016 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2016 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2016 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2016 15:18

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2015 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2015 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2015 15:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2015 16:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/08/2015 16:50

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2015 13:21

    Recebidos os autos

  • 09/03/2015 13:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/03/2015 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/03/2015 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2015

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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