TJPR - 0002562-55.2018.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GONCALVES MENDES

CPF *06.***.*46-41

Advogados

MARIANNA DE CARVALHO ROMERO

Terceiro

Partes

05º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE IBIPORA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 13:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/01/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2024 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2024 13:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/10/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2023 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2023 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/07/2023 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:15

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/05/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 17:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2023 15:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/05/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 03/05/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2023 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2023 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2023 23:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/03/2023 17:31

    Expedição de Mandado

  • 23/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 08:52

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/07/2022 19:48

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 30/05/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 09:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2022 21:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/05/2022 00:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/05/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/06/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002562-55.2018.8.16.0090   Processo:   0002562-55.2018.8.16.0090 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   13/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ALAN DOS SANTOS OLIVEIRA ENEIAS GONZAGA Réu(s):   JOSE GONÇALVES MENDES DECISÃO O Ministério Público pugnou pela suspensão do processo, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal bem como a produção antecipada da prova testemunhal com relação aos policiais que atenderam a ocorrência (evento 80.1).

    Nesse caso assiste razão ao Ministério Público, tendo em vista que se verifica a necessidade, preliminarmente à suspensão do feito, da produção antecipada de prova, qual seja da oitiva de testemunhas.

    Nos termos da Súmula 455 do STJ, “a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo”.

    Este também é o entendimento jurisprudencial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

    TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.

    CITAÇÃO EDITALÍCIA.SUSPENSÃO DO PROCESSO (ART. 366, CPP).

    RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP.

    FUNDAMENTO DE NÃO TER SIDO O ACUSADO ENCONTRADO PARA A CITAÇÃO QUE NÃO É SUFICIENTE A ENSEJAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

    PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ORAL EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO ESPECÍFICO DO CASO CONCRETO.

    LAPSO TEMPORAL DE MAIS DE 6 ANOS ENTRE A DATA DOS FATOS E O CORRENTE ANO QUE SUGEREM A POSSIBILIDADE CONCRETA DE PREJUÍZO DA FORMAÇÃO DA PROVA.

    ANTECIPAÇÃO NECESSÁRIA.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2. (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1305857-6 - Tibagi -  Rel.: Naor R. de Macedo Neto - Unânime -  J. 27.08.2015) Pois bem, de acordo com a súmula 415 do STJ, e artigo 109, inciso V, o processo será suspenso pelo prazo de 04 (quatro) anos.

    No decurso desse período, os policiais que atenderam a ocorrência, podem perder detalhes importantes para o esclarecimento do feito, assim, prejudicando a coleta de provas.

    Diante do exposto, designo a data de 09/05/2022, às 16h00min para que sejam as testemunhas supracitadas inquiridas em juízo, com fulcro no artigo 366, do Código de Processo Penal.

    Nomeio o advogado Drª.

    MARIANNA DE CARVALHO ROMERO OAB/PR 97543 para acompanhar o ato em favor do acusado.

    Havendo recusa, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se os agentes policiais que autuaram o réu, bem como o defensor nomeado para o ato.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) CAMILA COVOLO DE CARVALHO Juíza de Direito

  • 18/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/03/2021 10:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/01/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2021 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2021 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2021 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/11/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 15:53

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2020 15:52

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2020 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2020 16:34

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/04/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 22:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 22:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/04/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 00:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2020 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2020 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2020 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS MASSANOBU KOGA

  • 04/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 13:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/12/2019 14:11

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2019 18:40

    Despacho

  • 19/11/2019 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2019 13:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2019 14:43

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/09/2019 14:39

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2019 17:54

    Despacho

  • 23/08/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 21:57

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 21:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 13:18

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 10:42

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2019 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2019 02:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 15:49

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/06/2019 18:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/05/2019 17:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/05/2019 16:25

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/04/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 02/04/2019 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2019 17:42

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 17:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/04/2019 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/03/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2019 10:52

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/02/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 17:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 21/02/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 21/02/2019 16:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/02/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2019 16:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2019 13:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/01/2019 13:17

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2019 13:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2019 19:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2019 13:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/01/2019 18:33

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2018 17:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/12/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2018 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2018 08:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2018 17:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/11/2018 14:50

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2018 18:46

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 08:39

    Despacho

  • 15/10/2018 12:57

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 08:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 17:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2018 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2018 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2018 15:44

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2018 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2018 17:58

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 12:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 03/05/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2018 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/05/2018 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2018 17:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 25/04/2018 13:30

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 18/04/2018 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2018 22:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/04/2018 22:54

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 22:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2018 22:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2018 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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