TJPR - 0009158-22.2015.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE FAZENDA RIO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO DA CRUZ MELO

CPF *84.***.*50-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 11:29

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 11:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2025 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2025 14:59

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/02/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 08/01/2025 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/10/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 12:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2024 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 23/09/2024 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2024 19:41

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 16:01

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/05/2024 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/05/2024 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:54

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/04/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 14:40

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 24/01/2024 18:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/12/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2023 11:54

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/11/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 19:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2023 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:18

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 27/04/2023 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO DA CRUZ MELO

  • 24/04/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 15:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 21:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/03/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/03/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 19:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 12:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/03/2023 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 15/03/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 08/03/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 15:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 13/02/2023 19:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/02/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 18:44

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 10/02/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 27/01/2023 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 26/01/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 15:07

    Juntada de PARECER

  • 26/01/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/01/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 20/01/2023 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/11/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 08/11/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:26

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 04/11/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:23

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/11/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/11/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 04/11/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 04/11/2022 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 04/11/2022 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 20/07/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

  • 20/07/2022 14:37

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/06/2022 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2022 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/06/2022 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/05/2022 14:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/04/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 18:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 23:59

  • 18/04/2022 17:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/04/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:24

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 18/04/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 11:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/03/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 13/03/2022 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2022 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 11:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/01/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 14:41

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/12/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 09:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:00

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2021 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2021 12:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2021 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 20:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/09/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 21:33

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/09/2021 21:07

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 21:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 21:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 16:25

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/06/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/06/2021 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/06/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009158-22.2015.8.16.0038 Processo:   0009158-22.2015.8.16.0038 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   18/09/2015 Autor(s):   DELEGACIA DE POLÍCIA DE FAZENDA RIO GRANDE Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ALESSANDRO DA CRUZ MELO Vistos, etc.

    I.

    Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de  Alessandro da Cruz Melo para apurar a  prática do crime previsto no o artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

    A instrução criminal se encontra praticamente encerrada, restando pendente apenas a juntada do laudo de exame no aparelho celular apreendido na posse do acusado.

    No último dia 22.03.2021 a Secretaria certificou que o laudo em questão se encontra na posição 2.831 na fila geral do Instituto de Criminalística do Paraná (mov. 101.1).

    Com vista dos autos, o Ministério Público insistiu na realização da prova, mas pugnou pelo prosseguimento do feito, destacando que o referido laudo poderá ser juntado a qualquer tempo - inclusive em sede de 2º grau - cf. mov. 105.1.

    Intimada, a Defesa manifestou-se, igualmente, pela abertura de vista às partes para apresentação de alegações finais. É o breve relatório.

    II.

    Diante da manifestação das partes, que entenderam pela prescindibilidade da juntada do laudo de exame do aparelho celular apreendido para apresentação de suas alegações finais, acolho os pedidos de mov. 105.1 e 112.1 e declaro encerrada a instrução criminal, determinando a abertura sucessiva de vista às partes (primeiro ao Ministério Público, depois à Defesa) para que, no prazo legal, apresentem suas razões finais.

    Após, retornem conclusos para a prolação da sentença.

    Diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, data da assinatura digital.

    Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito

  • 18/05/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 20:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO DA CRUZ MELO

  • 26/03/2021 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 19:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2019 14:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/09/2017 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 13:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/06/2017 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/06/2017 16:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/06/2017 16:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/04/2017 11:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/04/2017 11:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/04/2017 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2017 14:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/04/2017 14:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/02/2017 18:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2017 15:11

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2017 15:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/01/2017 15:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/01/2017 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/12/2016 23:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/11/2016 18:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/11/2016 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2016 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 01/11/2016 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2016 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2016 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2016 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2016 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2016 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/08/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRO DA CRUZ MELO

  • 20/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2016 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2016 16:04

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2016 15:54

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2016 16:52

    Recebidos os autos

  • 09/08/2016 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2016 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/08/2016 15:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/05/2016 15:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2016 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2016 23:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2016 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2016 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/04/2016 14:57

    Juntada de LAUDO

  • 26/04/2016 14:53

    Juntada de LAUDO

  • 04/04/2016 17:52

    Recebidos os autos

  • 04/04/2016 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2016 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/04/2016 13:13

    Juntada de LAUDO

  • 04/04/2016 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2016 13:08

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 04/04/2016 13:04

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2016 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2016 17:17

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2016 17:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/03/2016 17:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 31/03/2016 17:15

    Recebidos os autos

  • 31/03/2016 17:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/10/2015 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2015 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2015 15:06

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2015 16:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2015 16:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2015 16:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2015 16:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/10/2015 16:23

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/10/2015 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2015 15:35

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/10/2015 15:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/09/2015 19:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2015 17:19

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 21/09/2015 17:19

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 21/09/2015 16:13

    Recebidos os autos

  • 21/09/2015 16:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/09/2015 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2015 22:59

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/09/2015 12:18

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2015 10:27

    Recebidos os autos

  • 20/09/2015 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2015 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2015 00:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2015 22:36

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 19/09/2015 17:17

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2015 17:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/09/2015 17:12

    Recebidos os autos

  • 19/09/2015 17:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/09/2015 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2015

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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