TJPR - 0004227-03.2020.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

ANDRE LUIZ DIAS DOS SANTOS DA SILVA

CPF *79.***.*48-61

WALDIR LUIZ DA SILVA

CPF *48.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VEICULOS FX EIRELI-ME

CNPJ: 25.166.105/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ DIAS DOS SANTOS DA SILVA

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE WALDIR LUIZ DA SILVA

  • 04/10/2022 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 08:58

    Homologada a Transação

  • 13/09/2022 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 13/09/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 13/09/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:14

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:45

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/07/2022 14:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VEÍCULOS FX EIRELI-ME

  • 28/06/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 23:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 23:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2022 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 02/05/2022 14:15

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE VEÍCULOS FX EIRELI-ME

  • 04/04/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 11:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 13/02/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 25/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/12/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2021 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/11/2021 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/11/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/10/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ DIAS DOS SANTOS DA SILVA

  • 18/10/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 18:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/08/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE WALDIR LUIZ DA SILVA

  • 09/07/2021 20:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2021 15:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2021 10:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:54

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 14/06/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:51

    Expedição de Certidão

  • 29/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Processo:   0004227-03.2020.8.16.0037 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$33.190,00 Polo Ativo(s):   ANDRE LUIZ DIAS DOS SANTOS DA SILVA WALDIR LUIZ DA SILVA Polo Passivo(s):   Veículos Fx Eireli-ME SENTENÇA Vistos e examinados os presentes autos, RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95.

    FUNDAMENTAÇÃO A eminente Juiz Leigo em exercício neste Juízo apresentou a decisão de mov. 27 sujeitando-a a apreciação para homologação nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.

    Muito embora a clareza de fundamentação contida na decisão em questão, entendo que é necessária retificação no texto do projeto, para o fim de adequar o pronunciamento final, consentaneamente ao ordenamento jurídico, adequando, ainda, a fundamentação para majorar o valor arbitrado a título de indenização por danos morais para a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Assim, o dispositivo deve ser parcialmente alterado, entretanto, por uma questão de simplicidade e facilidade de compreensão, evitando a interposição de recursos desnecessários e interpretações equivocadas, substituo todo o texto do dispositivo, passando a constar o seguinte: Ex positis, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) Condenar a parte requerida na devolução de R$ 17.364,00 (dezessete mil trezentos e sessenta quatro reais) sendo que, R$ 12.000,00 (doze mil reais) equivalente à entrada do veículo e R$ 5.364.00 (cinco mil trezentos e sessenta quatro reais) equivalente as despesas gastas com as parcelas até a presente data, mais a parcelas pagas no curso do processo, com correção monetária pelo índice do INPC a contar do desembolso (súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% a.m. contados da citação (art. 405 do Código Civil). b) Condenar a parte requerida a pagar a parte requerente, a título de danos morais, o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pela média aritmética entre os índices INPC e o IGP/ DI a partir desta decisão condenatória e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    DISPOSITIVO Ex positis, observadas as retificações retro, HOMOLOGO a decisão proferida pelo Juiz Leigo (mov. 27.1), na forma do artigo 40 da Lei no 9.099/1995.

    DISPOSIÇÕES FINAIS Decorrido in albis o prazo para recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Campina Grande do Sul, datado eletronicamente.   Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito

  • 18/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 12:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/03/2021 14:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/03/2021 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/03/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE WALDIR LUIZ DA SILVA

  • 23/02/2021 15:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/01/2021 12:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2020 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/11/2020 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2020 16:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/11/2020 10:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/10/2020 14:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2020 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/10/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 16:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2020 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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