TJPR - 0052398-80.2016.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDNA CONCEICAO DA SILVA FIGUEIREDO

CPF *34.***.*60-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/11/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2023 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2023

  • 17/10/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 16:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/08/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/08/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/12/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 16:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/11/2022 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 22:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 22:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:30

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/01/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 20:36

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 18/11/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/07/2021 09:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 22:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 22:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/06/2021 18:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 18/05/2021 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/04/2021 18:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/04/2021 18:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/04/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 15:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2017 13:21

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 27/09/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 15/09/2017 19:46

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 13/09/2017 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2017 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2017 18:32

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 05/05/2017 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2017 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2017 14:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 17:20

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/03/2017 13:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 02/03/2017 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/02/2017 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/02/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2017 14:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/02/2017 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2017 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2017 09:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2017 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2017 08:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2017 15:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2017 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 10:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/12/2016 13:40

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2016 13:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/12/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 12:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/12/2016 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2016 10:05

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 18:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/12/2016 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2016 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/12/2016 17:42

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2016 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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