TJPR - 0038087-45.2020.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2022 13:12
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2022 10:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/07/2022 10:46
Recebidos os autos
-
12/07/2022 17:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2022 17:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022
-
07/07/2022 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2022 20:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2022 20:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 17:56
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
01/06/2022 12:23
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
01/06/2022 12:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
20/05/2022 13:30
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 22:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 16:16
Juntada de Petição de contestação
-
23/12/2021 00:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2021 07:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/12/2021 07:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/06/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida Processo nº: 0038087-45.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): ANDRE ZANATTA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Sustenta o Estado do Paraná que o caso não se assemelha ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de Tema 07, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em razão de o autor ser Guarda Temporário Prisional, atividade que em nada se equipara às desempenhadas pelos Agentes Penitenciários Efetivos.
Pugna pelo normal prosseguimento do processo (mov. 15.1).
Intimado para manifestar-se sobre o pedido, o autor renunciou ao prazo (mov. 19).
Compulsando o processo de n. 0005717-38.2015.8.16.0004 IncResDemRept 1, paradigma do Tema 7, verifica-se que são analisados se os Agentes de Cadeia Pública, Agentes Penitenciários, Agentes de Monitoramento e Auxiliares de Carceragem exercem as mesmas funções dos cargos equivalentes efetivos, e se isso ensejaria o pagamento de “Adicional de Atividade Penitenciária”.
Em que pese o nome da função do autor não estar listada no processo, o caso possui evidente semelhança com o mérito do IRDR, não devendo ser acolhido o pedido formulado pelo Estado do Paraná.
Com efeito, deve ser mantida a suspensão até ulterior julgamento do Tema 07 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, evitando-se decisões conflitantes e, consequentemente, recursos. 2. Cumpra-se. 3. Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito -
18/05/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 19:14
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
27/04/2021 16:00
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2021 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 18:49
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
01/02/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
01/02/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 21:44
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
07/01/2021 13:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/01/2021 10:15
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
28/12/2020 12:07
Recebidos os autos
-
28/12/2020 12:07
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
22/12/2020 11:23
Distribuído por sorteio
-
22/12/2020 11:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/12/2020 11:23
Recebidos os autos
-
22/12/2020 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/12/2020
Ultima Atualização
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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