TJPR - 0036036-61.2020.8.16.0182
1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2022 14:45
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2022 13:15
Recebidos os autos
-
28/07/2022 13:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/07/2022 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/07/2022 14:42
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2022
-
10/07/2022 22:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 19:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2022 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 17:31
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
14/06/2022 08:31
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
14/06/2022 08:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
06/04/2022 14:38
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 20:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2022 20:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 08:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2021 00:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2021 09:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/12/2021 09:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/06/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Admissão / Permanência / Despedida Processo nº: 0036036-61.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): ORLANDO ANDRADE DA SILVA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. Sustenta o Estado do Paraná que o caso não se assemelha ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de Tema 07, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em razão de o autor ser Guarda Temporário Prisional, atividade que em nada se equipara às desempenhadas pelos Agentes Penitenciários Efetivos.
Pugna pelo normal prosseguimento do processo (mov. 14.1).
Intimado para manifestar-se sobre o pedido, o autor renunciou ao prazo (mov. 18).
Compulsando o processo de n. 0005717-38.2015.8.16.0004 IncResDemRept 1, paradigma do Tema 7, verifica-se que são analisados se os Agentes de Cadeia Pública, Agentes Penitenciários, Agentes de Monitoramento e Auxiliares de Carceragem exercem as mesmas funções dos cargos equivalentes efetivos, e se isso ensejaria o pagamento de “Adicional de Atividade Penitenciária”.
Em que pese o nome da função do autor não estar listada no processo, o caso possui evidente semelhança com o mérito do IRDR, não devendo ser acolhido o pedido formulado pelo Estado do Paraná.
Com efeito, deve ser mantida a suspensão até ulterior julgamento do Tema 07 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, evitando-se decisões conflitantes e, consequentemente, recursos. 2. Cumpra-se. 3. Intimem-se.
Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito -
18/05/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 19:14
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
27/04/2021 16:01
Conclusos para despacho
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06/04/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2021 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
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21/01/2021 16:34
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
21/01/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
21/01/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 11:16
Recebidos os autos
-
07/12/2020 11:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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03/12/2020 20:45
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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03/12/2020 17:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/12/2020 15:22
Recebidos os autos
-
03/12/2020 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/12/2020 15:22
Distribuído por sorteio
-
03/12/2020 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2020
Ultima Atualização
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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