TJPR - 0000661-07.2021.8.16.0071

1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI LUIZ SPINELLI VALERIO

CPF *43.***.*18-68

ELTON CESAR VALERIO

CPF *24.***.*50-30

WELTON JOSE VALERIO

CPF *82.***.*05-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/07/2025 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/07/2025 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2025 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2025 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2025 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2025 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/05/2025 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 23:41

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 23:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2025 23:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:26

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:26

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 16:26

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2025 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/04/2025 11:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/01/2025 01:14

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2024 18:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/07/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2024 17:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/07/2024 17:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/07/2024 17:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2024 13:10

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/02/2024 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2024 18:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/02/2024 18:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/02/2024 18:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/02/2024 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 22:42

    Recebidos os autos

  • 27/01/2024 22:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 22/10/2023 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 21:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:00

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 10/07/2023 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2023 12:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/07/2023 12:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/07/2023 12:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/07/2023 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 23:48

    Recebidos os autos

  • 18/06/2023 23:48

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/05/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 20:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2023 20:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/05/2023 19:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/05/2023 19:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/05/2023 07:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2023 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 11:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 17:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2023 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2022 21:25

    Recebidos os autos

  • 04/12/2022 21:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2022 15:40

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 20/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/08/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:05

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 01/08/2022 12:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2022 12:25

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 28/07/2022 11:43

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/07/2022 11:43

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/07/2022 11:43

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 28/07/2022 11:43

    Expedição de Carta precatória

  • 16/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:59

    APENSADO AO PROCESSO 0001135-41.2022.8.16.0071

  • 05/07/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/07/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/07/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2022 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 21:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 20:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 11:56

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 03/06/2022 12:47

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 02/06/2022 17:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/06/2022 17:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/06/2022 17:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/06/2022 17:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/06/2022 17:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/06/2022 17:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/06/2022 17:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/06/2022 17:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/06/2022 17:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/06/2022 17:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/06/2022 17:03

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 02/06/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/05/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 13:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 11:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/05/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 19:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 10:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/04/2022 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/04/2022 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/04/2022 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 05/04/2022 18:39

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/03/2022 14:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 31/03/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:42

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 23/03/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/03/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:01

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/03/2022 17:01

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/03/2022 17:01

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/03/2022 17:01

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/03/2022 17:01

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/03/2022 17:01

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/03/2022 17:01

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/03/2022 17:01

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/03/2022 17:01

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/03/2022 16:46

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/03/2022 16:46

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 23/03/2022 16:45

    Expedição de Carta precatória

  • 23/03/2022 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/03/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46)3252-1362 - Celular: (45) 3308-8354 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000661-07.2021.8.16.0071 Processo:   0000661-07.2021.8.16.0071 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Ordem Tributária Data da Infração:   01/01/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Dr.

    Francisco Beltrão, 470 Sala 01 e 02 - Clevelândia - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Réu(s):   ELTON CESAR VALÉRIO (RG: 47956684 SSP/PR e CPF/CNPJ: *24.***.*50-30) Rua Barão do Rio Branco, 538 - Clevelândia - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 - Telefone(s): (46) 99980-4590 VANDERLEI LUIZ SPINELLI VALERIO (RG: 19695638 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*18-68) Rua Santa Terezinha, 101 - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 WELTON JOSE VALERIO (RG: 94653916 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*05-12) RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 538 - CLEVELÂNDIA/PR       DESPACHO Vistos, etc. 1.

    Considerando-se a necessidade de readequação na pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de abril de 2022, às 14h00. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Clevelândia/PR, datado eletronicamente.   (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 31/01/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 23:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/10/2021 20:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46)3252-1362 - Celular: (45) 3308-8354 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000661-07.2021.8.16.0071 Processo:   0000661-07.2021.8.16.0071 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Ordem Tributária Data da Infração:   01/01/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Dr.

    Francisco Beltrão, 470 Sala 01 e 02 - Clevelândia - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Réu(s):   ELTON CESAR VALERIO (RG: 47956684 SSP/PR e CPF/CNPJ: *24.***.*50-30) Rua Barão do Rio Branco, 538 - Clevelândia - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 - Telefone(s): (46) 99980-4590 VANDERLEI LUIZ SPINELLI VALERIO (RG: 19695638 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*18-68) Rua Santa Terezinha, 101 - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 WELTON JOSE VALERIO (RG: 94653916 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*05-12) RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 538 - CLEVELÂNDIA/PR       DESPACHO Vistos, etc. 1.

    Preliminarmente, considerando-se que é na resposta à acusação o momento oportuno para a defesa apresentar as testemunhas que pretende a inquirição, conforme dispõe o artigo 396-A do CPP, intime-se a defesa dos réus para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, qualifique as testemunhas arroladas no rol acostado na seq. 55.1, nos termos do art. 450 do CPC c/c art. 3º do CPP, sob pena de indeferimento.

    Neste sentido: HABEAS CORPUS.

    ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

    CONTINUIDADE DELITIVA.

    INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, VEZ QUE NÃO FOI DADO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE ADEQUAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DELAS NOS TERMOS DO ARTIGO 450 DO CPC C/C O ARTIGO 3º DO CPP.

    VÍCIO NÃO CONSTATADO.

    TESTEMUNHAS DEFENSIVAS QUE DEVEM SER INDICADAS NO MOMENTO DA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS.

    PRAZO POSTERIOR CONCEDIDO AO RÉU PARA A QUALIFICAÇÃO DAS PESSOAS POR ELE INDICADAS QUE DECORREU IN ALBIS.

    PRECLUSÃO CONSUMATIVA VERIFICADA.

    CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO QUE NÃO LEGITIMA A RENOVAÇÃO DO PRAZO RECURSAL.

    CAUSÍDICO QUE RECEBE OS AUTOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.

    ORDEM DENEGADA.I – Verifica-se que a defesa do paciente apresentou rol de testemunhas, contudo deixou de qualificá-las, razão pela qual foi determinada sua intimação para adequação e qualificação das testemunhas nos exatos termos do art. 450 do CPC c/c art. 3º do CPP, sob pena de indeferimento, vez que apenas restou apontado o nome destas sem qualquer outra informação, seja de endereço ou dados individuais.

    Diante da inércia da defesa, indeferiu-se a oitiva das testemunhas por ele arroladas.II - A par disso, não se trata de erro do juízo, afinal este agiu em conformidade com a legislação ao determinar a complementação da qualificação das testemunhas, mas de ato deliberado da defesa em não atender determinação judicial.

    Diante disso, resta preclusa a indicação e qualificação de testemunhas, após o transcurso in albis do prazo determinado pela legislação e concedido pelo juízo singular.III - Não há que se falar em renovação do ato em razão da constituição de novo causídico.

    Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firmada no sentido de que a constituição de advogado pelo réu não legitima a renovação de atos processuais em andamento ou já concluídos.

    Por certo, embora o réu possa constituir advogado de sua confiança a qualquer momento, este recebe os autos no estado em que se encontra.

    Dessa forma, a Corte Superior entende que não há se falar em reabertura de prazo para o novo causídico renovar atos processuais anteriores. (TJPR - 4ª C.Criminal - 0045853-79.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - J. 20.09.2021) 2.

    Após, voltem conclusos. 3.

    Dil.

    Nec.

    Clevelândia/PR, datado digitalmente.   (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 13/10/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 04:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 04:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/07/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 17:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/06/2021 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 11:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/05/2021 11:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 10:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, Nº 12 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46)3252-1362 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000661-07.2021.8.16.0071 Processo:   0000661-07.2021.8.16.0071 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes contra a Ordem Tributária Data da Infração:   01/01/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Dr.

    Francisco Beltrão, 470 Sala 01 e 02 - Clevelândia - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Réu(s):   ELTON CESAR VALERIO (RG: 47956684 SSP/PR e CPF/CNPJ: *24.***.*50-30) Rua Barão do Rio Branco, 538 - Clevelândia - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 VANDERLEI LUIZ SPINELLI VALERIO (RG: 19695638 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*18-68) Rua Santa Terezinha, 101 - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 WELTON JOSE VALERIO (RG: 94653916 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*05-12) RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 538 - CLEVELÂNDIA/PR       DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Recebo a denúncia oferecida em face de Welton José Valerio, Vanderlei Luiz Spinelli Valério e Elton Cesar Valério pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 1°, incisos II e IV, da Lei n. 8.137/90, tendo em vista a presença de indícios suficientes da autoria e da materialidade do crime, e a não incidência das circunstâncias de sua rejeição (art. 395 do CPP). 2.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao Cartório Distribuidor, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Polícia de origem, conforme determina o Código de Normas da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. 3.

    Cite-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado, ciente de que, na hipótese de não poder constituir defensor, ser-lhe-á nomeado defensor dativo nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP. 4.

    Se forem apresentadas preliminares na peça defensiva, dê-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, voltem conclusos. 5.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do acusado, na forma requerida pelo Ministério Público. 6.

    Após a apresentação de defesa escrita e cumprimento do item 4, se for o caso, voltem conclusos para a etapa do art. 397 do CPP. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Clevelândia, datado eletronicamente.   (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

  • 18/05/2021 21:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 21:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 21:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 18:31

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 18:31

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 18:31

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 18/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 18/05/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 18/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 18/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 18/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 18/05/2021 17:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2021 17:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2021 17:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 18/05/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2021 17:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 17:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 17:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 16:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 17:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
01/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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