TJPR - 0012182-04.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EROS GALVAO DA SILVA

CPF *46.***.*12-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/07/2025 09:48

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2025 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2025 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025

  • 26/06/2025 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2025 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2025 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 19:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2025 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/05/2025 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2025 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 13:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2025 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/2025 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/03/2025 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 09:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/01/2025 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 23:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/10/2024 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2024 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/06/2024 06:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/06/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2024 12:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 05/06/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 12/04/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 12/04/2024 14:16

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EROS GALVÃO DA SILVA

  • 21/02/2024 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 13:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/02/2024 16:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/11/2023 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 20:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2024 00:02 ATÉ 02/02/2024 23:59

  • 14/07/2023 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2023 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/07/2023 12:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/05/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/05/2023 17:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/04/2023 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/03/2023 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:52

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 15/03/2023 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 15/03/2023 13:32

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/02/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/01/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2022 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/10/2022 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/10/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/08/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 19:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/06/2022 20:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/05/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/05/2022 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2022 20:00

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 17/04/2022 20:00

    Despacho

  • 03/03/2022 19:55

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/11/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 23:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/08/2021 23:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 18/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 22:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 10:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 11:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 25/04/2021 21:39

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 21:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2021 21:39

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2021 21:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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