TJPR - 0004416-58.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TIAGO MOLLER

CPF *04.***.*76-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 09.464.032/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/01/2025 22:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/01/2025 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/12/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/11/2024 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 10:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2024 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/08/2024 05:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 18:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2024 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/07/2024 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

  • 16/07/2024 14:40

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/07/2024 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 16/07/2024 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 16/07/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 13:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 16/07/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 13:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2024 13:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO MOLLER

  • 13/06/2024 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/06/2024 18:12

    Recurso Especial não admitido

  • 26/04/2024 15:30

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/04/2024 15:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/04/2024 14:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2024 05:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/04/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 02/04/2024 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2024 13:21

    Distribuído por dependência

  • 02/04/2024 13:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/03/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/02/2024 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 15:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2024 13:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/12/2023 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 14:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 23:59

  • 30/11/2023 10:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/11/2023 08:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/11/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 23/11/2023 13:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2023 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 16:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/11/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2023 16:13

    Distribuído por dependência

  • 13/11/2023 16:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2023 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 18:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/10/2023 16:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/09/2023 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 13:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/10/2023 13:30

  • 27/09/2023 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 13:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/09/2023 13:43

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 20/09/2023 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 12:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 00:00 ATÉ 27/10/2023 23:59

  • 13/09/2023 18:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/09/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 12:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/09/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/09/2023 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 06/09/2023 17:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/09/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/08/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/07/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/06/2023 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 18:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/04/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 18:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/02/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 10:18

    Juntada de CUSTAS

  • 12/12/2022 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2022 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/10/2022 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/08/2022 11:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/06/2022 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/05/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 23:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/01/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 20:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/11/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 12:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/11/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/09/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 22:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/08/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/08/2021 21:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 12:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 13:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/06/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0004416-58.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Requerente(s):   TIAGO MOLLER Requerido(s):   MIDWAY S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos etc.   Pugnou a parte requerente pela concessão dos beneplácitos da justiça gratuita sem, contudo, obedecer estritamente aos parâmetros determinados no art. 98 e seguintes do CPC.   Neste diapasão, no que pertine ao pedido de justiça gratuita formulado pela parte, imperioso apontar que aludido benefício é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.   Diante disso, deve o Magistrado analisar o pedido de concessão da gratuidade segundo as peculiaridades de cada caso concreto, sob pena de violar o que a própria lei determina, analisando-se sempre a real possibilidade do beneficiário.   Assim, se o juiz verificar que a parte pode arcar com as custas, pode e deve, desde logo, negar o benefício, ou exigir a efetiva comprovação do estado de necessidade.   Veja-se:   PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

    RESERVA DE PLENÁRIO.

    INAPLICABILIDADE.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1.

    Inexistindo declaração de inconstitucionalidade de dispositivo legal ou a inaplicação de qualquer norma vigente na decisão ora questionada, descabida a alegação em torno do art. 97 da CF/1988 e do teor da Súmula Vinculante n. 10. 2.

    Conforme a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, em razão de fundadas razões, indeferir ou revogar o benefício.

    Precedentes. 3.

    No caso, os extratos de remuneração evidenciam renda compatível com o pagamento das custas processuais e nenhum outro documento demonstra situação de hipossuficiência.

    Assim, cabível a extinção do processo sem resolução do mérito, porque não recolhida a despesa mesmo após a determinação do juízo. 4.

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no RMS 55.042/PA, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2018, DJe 26/09/2018)   PROCESSUAL CIVIL.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    PEDIDO FORMULADO JÁ NO CURSO DO PROCESSO.

    ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA.

    NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.

    ELEMENTOS FÁTICOS QUE REVELAM INCOMPATIBILIDADE COM O ESTADO DE POBREZA DECLARADO.

    REVISÃO IMPOSSÍVEL.

    SÚMULA N. 7-STJ.

    INCIDÊNCIA.

    I.

    Pode o juiz exigir a comprovação do estado de necessidade se a parte somente fez o pedido de gratuidade bem após o início do processo de execução, a indicar que possuía condições de custeio das despesas.

    II.

    Caso, ademais, em que na conclusão do Tribunal estadual, que não tem como ser revista ante o óbice da Súmula n. 7 do STJ, os elementos dos autos afastam a presunção de pobreza.

    III.

    Recurso especial não conhecido. (STJ, REsp 646.649/SP, Rel.

    Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 12/08/2008, DJe 15/09/2008)   Assim, conforme exposto alhures, é válido frisar que a declaração de hipossuficiência gera apenas uma presunção juris tantum de que o interessado é necessitado.

    Havendo dúvidas, como no caso, o juiz poderá indeferir o pedido.   Por tais razões, com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivamente comprovar sua insuficiência de recurso, apresentando nos autos sua declaração de imposto de renda do último ano ou, alternativamente, declaração de que encontra-se legalmente isento de tal obrigação tributária acessória, para além dos seus seis últimos comprovantes de rendimentos, a fim de que seja comprovada a necessidade de assistência judiciária gratuita, sob pena de indeferimento do pleito.   Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura.   Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto

  • 18/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 11:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 12:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/05/2021 11:14

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 11:14

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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