TJPR - 0013429-56.2019.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO DA CUNHA

CPF *42.***.*73-87

Advogados

RAPHAEL DE PAULA RIBAS

OAB: 87037/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 30/08/2022 22:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 30/08/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/08/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 30/08/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022

  • 30/08/2022 14:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/07/2022 17:18

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 26/07/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 26/07/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/07/2022 16:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/04/2022 16:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 15:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 19:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 12:58

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 12:58

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2022 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2021

  • 24/11/2021 15:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/11/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 15:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2021 19:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2021 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2021 12:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/10/2021 23:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADRIANO IATSKIV

  • 13/10/2021 20:37

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 18:48

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/10/2021 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2021 09:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2021 17:44

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/09/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 22:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 17:32

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/09/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 13:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 17:37

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2021 17:37

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/06/2021 01:13

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2021 20:33

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 25/05/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/05/2021 13:31

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 13:17

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:06

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

    Manoel Ribas, 500 - Próximo ao Parque de Exposições Lacerda Werneck - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7408 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013429-56.2019.8.16.0031   Processo:   0013429-56.2019.8.16.0031 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Violência Doméstica Contra a Mulher Data da Infração:   13/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DARLI NEUMANN DOS SANTOS Réu(s):   OSVALDO DA CUNHA DECISÃO 1 – Devidamente apresentada a resposta à acusação após a citação do réu, a defesa de OSVALDO DA CUNHA asseverou que inexistem preliminares a serem arguidas e que se manifestará, oportunamente, quando das alegações finais (evento 32.1). É o breve relato.

    Passo a fundamentar e a decidir. 2 – Analisando a resposta à acusação apresentada, verifico não se configurarem nestes autos nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 395 e 397 do CPP de forma manifesta, haja vista as provas e indícios produzidos até o momento.

    Saliente-se que, nessa fase processual, o juízo é de cognição sumária, bastando, para o prosseguimento do feito, a prova da materialidade e indícios da autoria, o que foi verificado por ocasião do recebimento da denúncia, de forma que o correto esclarecimento da situação fática deve ocorrer durante a instrução probatória submetida ao crivo do contraditório judicial.

    Forte nessas razões, impõe-se o regular prosseguimento do feito. 3 – Para realização da audiência de instrução, designo o dia 29 de setembro de 2021 às 15h15min, ocasião em que será inquirida 01 (uma) testemunha de acusação e de defesa e interrogado o réu. 4 – Intime-se pessoalmente o acusado e sua defesa. 5 – Intime-se, ainda, a testemunha arrolada, observando-se o endereço constante nos autos. Requisite-se eventual(is) testemunha(s) policial(is) militar(res) ao seu superior hierárquico. 5.1 – Em caso de testemunha residente fora da Comarca, expeça-se Carta Precatória, objetivando sua inquirição, consignando-se o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.

    As partes deverão ser intimadas da expedição da Carta Precatória; 5.2 – A testemunhas deverá ficar ciente de que, em caso de ausência injustificada, poderá ser conduzida, bem como incorrer em multa. 6 – Ciência ao Ministério Público. 7 – Diligências necessárias.

    Guarapuava, datado e assinado digitalmente.   Susan Nataly Dayse Perez da Silva Juíza de Direito Substituta

  • 18/05/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/05/2021 15:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 12:30

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/05/2021 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:32

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/04/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 17:04

    Expedição de Mandado

  • 21/04/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/03/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 15:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2021 18:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/03/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 18/03/2021 15:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/03/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/03/2021 15:39

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/03/2021 16:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/03/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2019 12:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/08/2019 18:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2019 17:23

    Distribuído por dependência

  • 15/08/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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