STJ - 0000389-47.2014.8.16.0042

18/06/2021 10:10

Arquivado Definitivamente

18/06/2021 10:10

Transitado em Julgado em 17/06/2021

26/04/2021 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 387114/2021

26/04/2021 17:41

Protocolizada Petição 387114/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2021

23/04/2021 16:18

Expedição de Ofício nº 003745/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/4313-25 - cópia juntada).

23/04/2021 16:16

Expedição de Ofício nº 003744/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/4313-23 - cópia juntada).

23/04/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2021

22/04/2021 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2021

22/04/2021 12:30

Declarado competente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

19/04/2021 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

19/04/2021 11:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 356528/2021

19/04/2021 11:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/04/2021 11:11

Protocolizada Petição 356528/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/04/2021

09/03/2021 11:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/03/2021 11:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/03/2021 11:03

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

08/03/2021 09:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ