TJPR - 0005804-59.2018.8.16.0013

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN FLAVIO GOMES SILVA

CPF *73.***.*58-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2022 18:33

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/02/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 24/02/2022 14:32

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/02/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/02/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 06/02/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 06/02/2022 17:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 21/01/2022 19:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 21/01/2022 19:54

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 19:54

    Baixa Definitiva

  • 21/01/2022 19:54

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/09/2021 15:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN FLAVIO GOMES SILVA

  • 14/09/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 19:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/09/2021 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2021 14:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 05:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 21/07/2021 12:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 11:29

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 21/07/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2021 21:59

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 21:59

    Juntada de PARECER

  • 20/05/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - 7º andar - Curitiba/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005804-59.2018.8.16.0013   Recurso:   0005804-59.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Receptação Apelante(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Apelado(s):   JEAN FLAVIO GOMES SILVA 1) Dê-se vista à d.

    Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    RENATO NAVES BARCELLOS Desembargador Relator

  • 18/05/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 14:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:24

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2021 18:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2021 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN FLAVIO GOMES SILVA

  • 01/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 12:09

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/05/2020 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 15:28

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/05/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/05/2020 12:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2020 23:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 15:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/04/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN FLAVIO GOMES SILVA

  • 21/01/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN FLAVIO GOMES SILVA

  • 11/11/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2019 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2019 22:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN FLAVIO GOMES SILVA

  • 31/08/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2019 21:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2019 21:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 20:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2019 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 22:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2019 20:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 13:13

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/08/2019 17:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2019 17:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2019 17:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/08/2019 17:04

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/08/2019 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 18:30

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2019 18:30

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2019 18:30

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2019 18:30

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2019 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/11/2018 19:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/11/2018 14:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/11/2018 12:38

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2018 13:11

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2018 13:47

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2018 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2018 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2018 16:53

    Recebidos os autos

  • 08/05/2018 09:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/05/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2018 15:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/05/2018 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2018 14:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2018 14:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 07/05/2018 14:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/05/2018 17:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/05/2018 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 15:19

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 15:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/04/2018 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2018 14:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/04/2018 16:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/04/2018 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2018 12:05

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 13/03/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 09:48

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2018 18:54

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 12/03/2018 18:45

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/03/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2018 14:52

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/03/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2018 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2018 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 18:34

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 09/03/2018 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 18:34

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 18:32

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 09/03/2018 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 18:14

    Declarada incompetência

  • 09/03/2018 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 17:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 09/03/2018 17:15

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/03/2018 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2018 16:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 09/03/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2018 15:45

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 15:27

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 15:12

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 09/03/2018 11:37

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 11:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/03/2018 10:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/03/2018 10:23

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 10:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2018 10:23

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2018 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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