TJPR - 0003155-54.2020.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LANDER HENRIQUE SILVA

CPF *55.***.*86-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2024 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/12/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/12/2023 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 29/12/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 16/10/2023 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 16/10/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/09/2023 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2023 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 19:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 10:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/04/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/03/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 19:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 09:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 26/07/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/12/2021 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/09/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/09/2021 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/09/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 27/07/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE LANDER HENRIQUE SILVA

  • 17/06/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 14/06/2021 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/05/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 09:12

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003155-54.2020.8.16.0045 Processo:   0003155-54.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.962,72 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   LANDER HENRIQUE SILVA DECISÃO   1.

    Defiro o pedido de tentativa de penhora on-line por meio do sistema Sisbajud, com fulcro no art. 11, I, da Lei nº 6.830/80 e nos arts. 835, I, e 854, do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se, utilizando-se como parâmetro o último demonstrativo de débito constante dos autos.

    Fica desde já determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 1.1.

    Havendo bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado. 1.2.

    Sendo positiva a busca de numerário acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada aos autos.

    Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80), ficando ciente que também poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do Código de Processo Civil). 1.2.1.

    Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado (arts. 841, §1º, e 854, §2º, do Código de Processo Civil). 1.2.2.

    Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 1.2.3.

    Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 1.3.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 1.3.1.

    Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação do profissional (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil).

    Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 1.3.2.

    Não sendo o caso do item 1.3.1 acima, expeça-se alvará em favor da parte exequente, tendo em vista a preferência no recebimento do crédito tributário.     2.

    Sendo infrutífera a diligência determinada no item acima ou sendo insuficiente o valor encontrado, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de licenciamento de veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema Renajud. 2.1.

    A restrição pelo sistema Renajud não deverá ser realizada quando ficar evidente que o produto da execução do veículo encontrado será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (art. 836, caput, do Código de Processo Civil). 2.2.

    Sendo realizada restrição sobre veículo, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação (ou carta precatória, se necessário), que deve ser cumprido no endereço obtido no próprio cadastro do bem no sistema Renajud.

    Durante a mesma diligência a parte executada deverá ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Havendo a penhora de veículo, mas não sendo encontrada a parte executada pelo Oficial de Justiça, a intimação deverá ser realizada pela Secretaria. 2.2.1.

    Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por meio do causídico habilitado. 2.2.2.

    Caso a parte executada tenha sido citada pessoalmente e não tenha advogado constituído nos autos, sua intimação acerca da penhora deve ser realizada por correio, consignando-se que se presume válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 2.2.3.

    Caso a parte executada tenha sido citada por edital, sua intimação acerca da penhora deve igualmente ser realizada por edital, sem prejuízo da intimação do curador especial se já nomeado. 2.3.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e: 2.3.1.

    Caso a parte executada tenha sido citada por edital e não haja curador especial nomeado em seu favor, promova-se a pertinente nomeação (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição - art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar defesa (art. 72, II, do Código de Processo Civil).

    Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista. 2.3.2.

    Não sendo o caso do item 2.3.1 acima, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito.     3.

    Caso sejam esgotados os demais meios de localização de bens passíveis de constrição judicial, acima determinados, defiro o requerimento de acesso ao sistema Infojud[1], para consulta das declarações de imposto de renda, de imposto territorial rural e de operações imobiliárias apresentadas pela parte executada nos últimos cinco anos.

    Os resultados da pesquisa devem ser juntados aos autos, observando-se o sigilo dos documentos, em atenção ao disposto no item 5.8.6.1 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça[2].

    Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito.   4.

    Diligências necessárias.     [1] PROCESSUAL CIVIL.

    SISTEMA RENAJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

    Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, contra decisão que indeferiu pedido de consulta, por meio do sistema Renajud, de veículos existentes em nome do executado. 2.

    O Tribunal a quo negou provimento ao Agravo de Instrumento. 3.

    Contudo, esclareça-se que esta "Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal". (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017) (grifo acrescentado). 4.

    Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, DJe 17/8/2015; REsp 1.522.644, Rel.

    Min.

    Humberto Martins, DJe 1/7/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, DJe 10/6/2015; REsp 1.667.420/RJ, Rel.

    Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 14/6/2017; AgInt no REsp 1.619.080/RJ, Rel.

    Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 19/4/2017; AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017; REsp 1.347.222/RS, Rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 2/9/2015; REsp 1.522.678, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, DJe 18/5/2015, e REsp 1.582.421/SP, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27/5/2016. 5.

    Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 6.

    Recurso Especial provido. (STJ, REsp 1679562/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 13/09/2017). [2] As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado.

    Precedentes: AgRg na APn 573 / MS, Corte Especial, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, julgado em 29.06.2010; REsp. n. 1.245.744 / SP, Segunda Turma, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 28.06.2011; REsp 819455 / RS, Primeira Turma, Rel.

    Min.

    Teori Albino Zavascki, julgado em 17.02.2009. (STJ, REsp 1349363/SP, Rel.

    Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013).

    Arapongas, 26 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LANDER HENRIQUE SILVA

  • 01/03/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 13/11/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 13/11/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/10/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 08:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2020 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2020 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 15:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:43

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 13:43

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004210-12.2019.8.16.0001

Associacao de Protecao e Beneficio ao Pr...

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Maira Moreira Figueiredo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/12/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0025780-93.2015.8.16.0001

Link Monitoramento LTDA

Partner Solutions Informatica LTDA

Advogado: Daniel Bathke Motta da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2015 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0010864-47.2018.8.16.0131

Rosmeri Dambros Macedo Marcal

Liberty Seguros S/A

Advogado: Eduardo Ernesto Obrzut Neto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0007040-19.2021.8.16.0182

Anna Maria Victoria Zandona Mack

Hype Entretenimento Eireli - ME

Advogado: Karen Rozada Minholi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/03/2021 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0005674-17.2015.8.16.0129

Condominio Edificio Nossa Senhora do Roc...

Rubens Moreira da Silva Junior

Advogado: Kirila Koslosk

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2015 08:41

Exibir Processo